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pensão às filhas menores até completarem 25 anos de idade A Justiça do Trabalho em Jaru (RO) condenou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Centralnorte Serviços e Comércio Ltda a pagarem indenização ... também teve seu pedido parcialmente provido quanto ao pagamento de danos materiais, onde as rés foram condenadas ao pagamento de R$ 1,3 mil referente às despesas com o funeral e de pensão mensal ... reflete bruscamente na desestruturação de um núcleo familiar. O Juízo julgou procedente o pedido para condenar a Ceron, solidariamente, pelo cumprimento de todas as obrigações pecuniárias devidas à reclamante. As empresas foram condenadas ainda

ressocialização de apenados. A unidade penal utiliza a metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).Com discursos entusiasmados e marcados pela esperança de que o método apresente os mesmos resultados de sucesso obtidos

Janeiro.Os dois responderão pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, podendo serem condenados a penas de até 30 anos de reclusão, tendo em vista a causa de aumento do tráfico interestadual

presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, disse que a Lei possui várias incongruências e nada isonômica, pois condenou principalmente a classe empresarial o aumento exacerbado de uma contribuição. “Já somos penalizados pela carga de impostos

babá de uma criança de 5 anos de idade teve a condenação mantida no Tribunal de Justiça de Rondônia por omissão no crime de tortura. A decisão colegiada foi dos julgadores da 1ª Câmara Criminal ... sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. A babá foi condenada a um ano e dois meses de detenção a cumprir em regime aberto. O caso ocorreu no município

carro), disparar contra a vítima e depois pôr fogo nas provas. Na última terça-feira foram condenados Talisso Souza de Oliveira (15 anos de reclusão), Wellyson da Silva Vieira (14 anos de reclusão) e Willian

O deputado Aélcio da TV (PP) se pronunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira

acusados Talisson Souza de Oliveira, Wellyson da Silva Vieira e Willian Costa Ferreira foram condenados pelo homicídio do prefeito de Candeias do Jamari, Francisco Vicente de Souza, mais conhecido como Chico Pernambuco, crime ocorrido ... incendiar com a finalidade de dar fim ao veículo que poderia ser prova do crime. Ele foi condenado à pena de 14 anos de reclusão. William foi condenado a 14 anos e 6 meses ... carro até Candeias, transportou Talisson e os combustíveis para incendiar a motocicleta. Todos os réus foram condenados pelo artigo 121, §2º, incisos I e IV (homicídio, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa ... Corina Fernandes Pereira. O promotor solicitou a procedência integral da pronúncia dos réus em que consta a condenação de todos os envolvidos. A defesa de Willian, Wellyson e Taillon pediram a absolvição sustentando a negativa

plantão. Ainda segundo os policias, Vagner já foi preso em 2015 por tráfico de drogas, foi condenado a mais de cinco anos de prisão e estava assinando

Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo ... trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. “No meu entendimento não se vislumbra a existência ... Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores. Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares ... argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação ... julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 ... vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões. Condenação Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal ... TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses ... apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja ... plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância. A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento

pedido de impeachment, mas pense num pedido, igual fizeram o da Dilma. Contas reprovadas. Só falar aquela condenação de tomada de contas, da ponte, ao vem, considerando, considerando, ai pede, chega. Maurão ... tremer" As conversas não foram negadas pelo envolvidos, que condenaram, entretanto, a forma como foram flagrados

Flores Corrêa do Comando da PM e Josafá Marreiros do DER, nomes indicados pelo vice-governador. Ele condenou a forma como ocorreram as demissões de homens públicos respeitados e da forma como ocorreram

policial militar da reserva (aposentado), João Bosco de Jesus Campos Souza, condenado por ato de improbidade administrativa, por receber propina de presos e facilitar a fuga deles na época em que desempenhava suas funções como ... agente penitenciário, não conseguiu a revogação da sentença condenatória do juízo de 1ª grau. Ele foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, além de não poder receber incentivos ... fiscais e celebrar contratos com o Poder Público. Foi condenado também a 2 anos e 8 meses de reclusão, sendo esta convertida em prestação de serviço comunitário. A decisão foi da 2ª Câmara Especial ... qual foram aceitos os argumentos para reformar a sentença do juízo de 1º grau para decretar a condenação por improbidade administrativa dos apenados que ofereceram dinheiro ao ex-agente penitenciário, João Bosco de Jesus, condenado ... jurisdição (Tribunal de Justiça) também por ato de improbidade. Os presos são Francisco Alexandre de Souza Patrocínio, condenado a 28 anos de reclusão; Valdemar Vieira da Silva, condenado a 23 anos; e Erivelton Ribeiro ... agir ministerial no caso. Diante disso, o MP pediu que fosse aplicada aos réus as mesmas condenações aplicadas ao ex-agente penitenciário, assim como o pagamento de multa civil, com valor atualizado, três vezes ... ocorreram porque outros agentes penitenciários descobriram o plano. Porém, para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, as condenações devem ser aplicadas de forma diferenciadas das aplicadas a João Bosco, uma vez que os réus ... direitos políticos, que ficarão suspensos pelo período de suas penas. Dessa forma, cada réu, sem prejuízo da condenação pelos prejuízos da condenação dos danos materiais causado ao patrimônio público, deve pagar uma multa no valor

Réu confesso, o mototaxista Ueliton Jesus de Oliveira de Souza, foi condenado por homicídio qualificado a 12 anos de prisão em regime fechado, na terça-feira (27), no 2º Tribunal do Júri da comarca ... Vilela e Roberto Harlei e na acusação, o promotor Gerson Martins Maia, que pediu aos jurados a condenação, inclusive na qualificadora, ou seja, motivo torpe, sem recurso de defesa da vítima. O julgamento do caso ... terminou no final da tarde. O conselho de sentença decidiu pela condenação do réu. Na dosimetria (cálculo) da pena, o juiz João Gonçalves sentenciou Ueliton a 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.O processo

golpes de faca e disparos de arma de fogo, o policial militar Valnei Almeida Alexandre foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. A sentença foi lida na noite ... prisão provisória para apelar não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. Como efeito secundário da condenação, a juíza decretou a perda do cargo público ocupado por Valnei Almeida Alexandre, pois “a conduta pela ... qual fora condenado é totalmente incompatível com a de agente público, ressaltando-se, por oportuno, que a perda da função pública não afronta o princípio da ampla defesa, uma vez que sendo este efeito secundário ... específico da condenação”, sentenciou