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Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão ... condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores. Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá ... aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada. "Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir ... caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem

apreendidos dois menores. O grau de periculosidade dos criminosos impressiona. Um deles, Tiago Ribeiro Gonçalves, está condenado a mais de 30 anos de cadeia pela prática de diversos crimes. Os policiais encontraram, 1,059kg

penas por desvio de recursos públicos. Natan entrou para a história brasileira a ser o primeiro deputado condenado e cassado na Câmara. O ex-deputado cumpre pena de 13 anos e quatro meses por liderar

evitar constrangimentos”.Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente

Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados ... último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena. Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou ... diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para ... Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos. A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro ... iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para ... regime inicial semiaberto. O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou ... significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos "serem exauridos na segunda instância". E, por último, votou ... Laus que seguiu os votos dos antecessores. Entenda o caso Para o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama ... qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada

Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai definir o futuro de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá. O caso é julgado pelos

havia barrado um decreto de indulto presidencial de dezembro, que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo de Cristiane Brasil foi sorteado para o ministro

disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi condenada pela Justiça trabalhista.Temer nomeou Cristiane, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho

Governo e Assembleia Legislativa. Epifânia Barbosa, que conseguiu anular o processo no STJ na qual estava condenada a 8 anos por corrupção na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho, é professora, mas exerce a função

Cassol, de Rondônia, e também a Erodi Antônio Matt e a Salomão da Silveira. Eles foram condenados em 2013 pela prática de crimes de licitação por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002. Em dezembro

anônima. Em pesquisa nominal foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto por estupro com condenação de mais de 23 anos. De acordo com a polícia, o crime teria ocorrido

mesmo processo, à ré Ellen Ruth e a Ronilton Rodrigues Reis a solicitação da prescrição da condenação pelo crime de formação de quadrilha, resultante da Operação Dominó, que apurou desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa ... Estado. Além desses requerimentos foi rejeitado o pedido de unificação das condenações judiciais relativo aos processos crimes n. 0102967-33.2006.8.2.22.000 e n. 0039696-65.2007.8.22.0501, contra Amarildo de Almeida. As condenações de ambos processos somam ... réus. No caso, a prisão dos réus ocorreu conforme entendimento do STF, de que a confirmação ou condenação em segunda instância (Tribunal de Justiça) pode o acusado ser preso. Unificação das penas Amarildo de Almeida ... condenado a 15 anos 1 mês e 15 dias de reclusão no processo n. 0102967-33.2006.8.2.22.000; e a 19 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão no processo n. 0039696-65.2007.8.22.050. De acordo

administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política

características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações ... administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse

Raimundo Nonato Avelino dos Santos, condenado a 12 anos de prisão pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho, foi preso após meses de investigações das equipes do Serviço ... Captura da Polinter em conjunto com o 1°DP. O homem foi condenado após ser denunciado pelo estupro da sobrinha, fato ocorrido em agosto de 2011, quando a menina tinha apenas 7 anos. Ele recorreu