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crime à PF. O Cespe, por sua vez, deverá instaurar sindicância e a OAB determinou abertura de processo administrativo.É primeira vez que o exame foi feito de maneira unificada no país. Antes, cada estado ... elaborava sua prova. O processo de unificação teve inicio em 2006, com a participação de 11 estados. Em 2010, todas as seccionais da OAB participaram."Não dá para ter certeza se foi um fato isolado

Prefeitura de Porto Velho divulga oficialmente nesta quarta-feira, o edital do Processo Seletivo Simplificado 001/Semtran/2010, definindo os procedimentos para concessão de 574 licenças para mototáxi na cidade. As inscrições para habilitação terão início ... meses de uso e um ponto para 24 a 48 meses de uso. Para poder participar do Processo Seletivo Simplificado e pleitear o direito a concessão de uma placa, o candidato

segurado ou dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, é de R$ 53,80 (cinquenta

pede a cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol. O ministro Ricardo Lewandowski, que pediu vista do processo, deve apresentar seu voto na sessão plenária desta noite. Até o momento, o julgamento está empatado: enquanto ... para cassar o mandato do governador. Cassol já havia antecipado ao RONDONIAGORA que aguardava a definição do processo para esta semana.O ministro Arnaldo Versiani votou contra a cassação por entender que o governador ... ciência e, consequentemente, anuência dos recorridos quanto à captação ilícita de sufrágio”. Compra de Votos O processo, ajuizado na Corte pelo Ministério Púbico Eleitoral, chegou ao TSE em março de 2007 e começou ... disso, não teria existido o citado abuso do poder econômico nem político. Os fatos que integram o processo contra o governador, ressalta o defensor,  foram importados de outros inquéritos, “todos instaurados após as eleições para

governador Ivo Cassol (PP) foi informado por advogados que seu processo no TSE pode entrar em pauta hoje ou até o final de semana. Ele diz estar tranqüilo que os demais ministros irão manter

estavam confirmadas. Para as entidades sindicais a atitude unilateral é mais um dos sinais de recuo no processo de negociações com os servidores, demonstrado desde a reunião do último dia 23 na SRH. Entre

Sintero contratou o Advogado Luiz Felipe Belmont e foi iniciada a ação judicial conhecida popularmente como “processo da isonomia”, que em 1992 garantiu direitos iguais para todos os servidores de ensino fundamental e médio ... resto em 2009), mas os servidores administrativos aguardam ainda o desfecho final do processo para o recebimento de seus direitos. Em 2001 o governo Fernando Henrique criou uma gratificação denominada GID – Gratificação de Incentivo

nível mais elevado, pois para o exercício da profissão não há essa exigência.Para poder participar do Processo Seletivo Simplificado e pleitear o direito a concessão de uma placa, o candidato

administração da Prefeitura da Capital. Vista Alegre do Abunã teve também a maior abstenção de todo o processo eleitoral: estavam aptos ao voto 1.753 eleitores, mas 927 compareceram, ou seja, a ausência chegou a quase

droga já tinha sido colocada nos pneus, que inclusive estavam suspensos. A polícia informou que depois de processada, a cocaína teria o peso ampliado para 900 quilos

Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia estima que já esteja recebendo os primeiros boletins da apuração. Após o processo de votação os disquetes das urnas são encaminhados às zonas eleitorais que fazem a redistribuição dos dados

dever do voto. A chuva diminuiu em algumas regiões da cidade, o que contribuiu com o processo de votação. Na escola com o maior número de sessões, Eduardo Lima e Silva haviam filas por volta

ajuste de conduta, a Justiça determinou ao município que no prazo de 30 dias dê início a processo licitatório tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica com qualificação técnica.Suspendeu ainda os itens considerados

dois cartórios de zonas eleitorais em Porto Velho registraram aumento circunstancial de pessoas buscando informações sobre o processo de votação do próximo domingo, com vistas a emancipação das localidades da Ponta do Abunã

argumentos iniciais. “Diante das lições dos renomados doutrinadores, por ora entendo que as comissões Sindicante e Processante não poderiam ter sido compostas por membros de categoria hierárquica inferior ao do impetrante, em respeito ao princípio ... demonstração da relevância do direito alegado ante a provável irregularidade na composição das comissões sindicante e processante, defiro o pedido de liminar”, disse. Veja as decisões: Mandado de Segurança nrº 0002167-55.2010.8.22.0000 Impetrante: Hamilton Mendes ... Estado que demitiu o impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação de nulidade no processo administrativo disciplinar. Aduz que prestou concurso e foi aprovado, tomando posse para o Cargo de Médico Gineco/Obstetra, Código ... Sindicância Administrativa Investigativa contra o impetrante e outros médicos, lotados na SESAU/RO, que acabou por gerar o Processo Administrativo, excluindo os outros médicos participantes de outra equipe médica, sem qualquer justificativa ou fundamento. Menciona ... origem ao Processo Administrativo Disciplinar n. 021/2009/3ª sob a responsabilidade da 3ª Comissão de Sindicância, Portaria 084/GAB/CGA/SEAD/RO que apresentou relatório sugerindo a pena de demissão ao impetrante e a outros médicos. Asseverou ... irregularidades no PAD, já que tanto o procedimento de Sindicância Administrativa Investigatória 041/2008/1ª CSPAD/SESAU como Processo Administrativo Disciplinar 021/2009/3ª CSPAD/SESAU apresentam vícios que culminam por suas nulidades, por estarem em desacordo ... disposições da LC 68/92. Dentre as irregularidades destaca: a) condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por membros que exercem cargos de nível médio inferior ao exercido pelo impetrante; b) falta de conhecimento técnico ... integrantes da sindicância e do PAD; c) falta de decreto de estruturação e regulamentação da comissão de processo disciplinar; d) ausência de análise de circunstâncias atenuantes; e) omissão do reconhecimento da conduta correta do impetrante ... limites impostos à apreciação in limine, observa-se que as portarias que instauraram as Comissões Sindicante e Processante foram conduzidas por membros que exercem cargos de nível médio, abaixo do exercido pelo impetrante, conforme documentos ... acusado, para que não se quebre o princípio hierárquico, que é o sustentáculo dessa espécie de processo administrativo (in Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 694). Do mesmo modo, leciona Diógenes