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desaprovação. Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar

foram transferidas ao Hospital João Paulo II devido à gravidade dos ferimentos. Ítalo foi baleado na coxa direita e o amigo no abdômen. A Polícia Militar fez o registro como dupla tentativa de homicídio

necessárias para a realização de exames e laudos foram extraídas. O MPF ressalta na ação que é direito fundamental a dignidade e a memória do indígena morto, bem como de seu povo, dos povos indígenas ... Funai que o salvaram do extermínio e atuaram por décadas na sua proteção. Segundo os procuradores, esse direito está sendo aviltado pela demora excessiva e desnecessária para a realização do funeral. Genocídio - O índio

virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições ... virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”. Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente

caso, o transporte será fornecido pelos Executivos municipais, com autorização do STF, a fim de garantir o direito do voto, que é obrigatório, em um cenário no qual muitos eleitores não têm condições de pagar

campanhas em curso, porque as eleitoras e os eleitores, bem como toda a população brasileira têm o direito de receber e ter acesso a informações verdadeiras e de fontes confiáveis sobre os dois candidatos

bancário, gerado no ato da inscrição, ser pago até o último dia das inscrições. Os bacharéis em Direito, que desejam ingressar na carreira devem cumprir os requisitos previstos pelo edital, entre eles, ter idade mínima

agiram conscientemente para beneficiarem-se. Dessa forma, foram condenados “ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, ao pagamento de multa civil no valor integral do dano

terra ao inferno.  “Esse caso foi um dos mais emblemáticos da história. A nossa atuação é 3% direito e 97% é política, religião, conhecimento de vida, amor, ódio. A partir do momento do crime

varanda de sua casa, quando foi alvejado com quatro tiros, que acertaram a supraclavicular, abdômen, mão direita e perna esquerda. A vítima chegou a ser socorrida até o hospital da região, passou por cirurgia, ficou

governador atual ou não, ano que vêm, os grupos terão o aporte jurídico para brigarem pelo direito adquirido, caso seja necessário”, garantiu a superintendente.   A Sejucel já legalizou o Arraial Flor do Maracujá, segundo Camila

disse ainda que pretende fazer uma aliança com diversos campos políticos para combater a expansão da extrema-direita no Brasil. “Eu espero que a gente consiga organizar as forças democráticas desse país para a gente

carreira, o Sindsef enveredou em esforços em vários âmbitos (administrativo, judicial e político) para garantir o direito aos servidores. Foram diversas tratativas em Brasília, percorrendo os gabinetes dos deputados federais e senadores de Rondônia para ... políticas, o Sindsef dispõe de ações judiciais desde 2018 para os servidores pioneiros ou transpostos requerendo o direito a opção à carreira do EBTT. AÇÃO COLETIVA busca reconhecer o direito ao EBTT aos professores PIONEIROS ... revisão de NA para NI e/ou beneficiários de pensão não serão prejudicados, pois manterão os mesmos direitos dos servidores da ativa. ⇒ AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOO Sindsef está buscando junto ao Ministério da Economia a efetiva regulamentação ... Sindsef tem ingressado com ações judiciais e conseguido garantir o retorno do recebimento dessas gratificações, assegurando o direito de seus filiados. ⇒ TRANSPOSTOS NÍVEL AUXILIAR (NA)Sindsef tem obtido sentenças favoráveis nas ações que buscam ... sentenças favoráveis nas AÇÕES INDIVIDUAIS , inclusive, o entendimento favorável no âmbito do TRF 1, com reconhecimento ao direito. ⇒ PROGRESSÃO PIONEIROSCorreção da progressão dos professores pioneiros, contratados até 1981, prejudicados com o enquadramento na carreira. Devido ... pioneiros e incluído os servidores da transposição amparados pelo artigo 31 da Lei 13.681/18, que estabelece direito de opção para tabela da Lei 12.277 do artigo 19. O Sindsef segue acompanhando o caso. ⇒ ISONOMIA

enquadrar em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo) ou de suspensão dos direitos políticos (condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa e conscrição, entre

Processo Seletivo Público 2022 para a contratação de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito, Engenharia Civil e Informática para as unidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena, todas localizadas