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mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), teve direito à jornada de trabalho em home office (teletrabalho), após ter pedido demissão do seu emprego de mais 12 anos, para cuidar ... filho. A justiça trabalhista que abrange os estados de Rondônia e Acre, garantiu o direito ao trabalho especial a essa mãe, sem prejuízo do seu salário. A decisão histórica foi tomada pela Vara do Trabalho ... Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 /2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/2012). Ficou acordado que a Cooperativa fornecerá ... acabam deixando seus empregos, como foi o caso dessa mãe que a Justiça garantiu a ela o direito de trabalhar em casa

geralmente atua longe de suas bases, às vezes até 100 quilômetros de distância e já deveriam ter direito a uma alimentação de qualidade. Cássio observou também que o pagamento do auxílio-alimentação, em forma ... vários anos e sem ser ouvido. Temos que dar um basta nisso, cada um tem o direito de comer o que melhor lhe convier," acrescentou. Os sindicalistas também pediram apoio aos deputados para a aprovação

Estatística, Psicologia, Recursos Humanos, Marketing e Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia de Energia, Engenharia Civil, Engenharia de Automação, Direito, Tecnologia da Informação, Sistemas de Redes e de computadores e Técnico em Eletrotécnica. O Programa de Estágio

nível superior”. O resultado será divulgado no dia 25 de maio. Entre os cursos ofertados estão Medicina, Direito, Enfermagem, Engenharia, Arquitetura, e outros, nas faculdades Fimca, Metropolitana e Centro Universitário São Lucas, parceiras do programa

médio) e analista (nível superior). Cargos e salários de nível superior: Analista Judiciário - Área Judiciária (graduação em Direito),Analista Judiciário - Área Administrativa (graduação em qualquer área),Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação ... graduação na área de informática)Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador (exige graduação em Direito). A remuneração inicial é de R$ 12.455,30 para todos os cargos, com exceção do último cargo

ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, prevista na Constituição Federal (artigo 22, inciso I). Em sua avaliação, a lei rondoniense ... voltada à promoção da educação, à proteção da juventude e ao combate dos fatores de marginalização, todos direitos constitucionais. A seu ver, somente o dispositivo sobre a extinção do contrato viola a competência da União

não existe, atualmente, uma entidade com “formação técnica e cuidado para ser um órgão realmente efetivador dos direitos digitais”. A previsão de criação desse órgão, porém, não foi incluída no relatório de Orlando Silva ... avaliação de que a Anatel não deve exercer esse papel de órgão regulador é corroborada pela Coalizão Direitos na Rede, entidade que também integra a SAD. Segundo a integrante da Coalizão – e presidente do Instituto ... Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – Raquel Saraiva, a Anatel tem “falhado recorrentemente” no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações. Além disso, acrescentou, “a Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade ... porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos

patrimônio físico do que com as pessoas”.  Bruno Valverde e os alunos do curso de Direito aguardam providências urgentes, nem que seja necessário a Reitoria assumir seu papel e gerir a universidade no campus

Hildon Chaves. Segundo Augusto Leite, presidente do Conselho Gestor do programa, entre os cursos ofertados estão Medicina, Direito, Enfermagem, Engenharia, Arquitetura, e outros, nas faculdades Fimca, Metropolitana e Centro Universitário São Lucas, parceiras do programa

significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de três. Isso foi respaldado, numa analogia com o Regimento do Senado ... CPMI pode: • inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade); • ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem); • prender (somente em caso de flagrante delito); • requisitar da administração pública

quarta-feira, dia 26, haverá uma Paralisação Nacional pela educação e os professores aderiram. Sabemos que é direito aos professores reivindicar os seus direitos como também os alunos não terem prejuízo em sua carga horária

efetivamente realizado. A universidade deverá encaminhar, ainda, ao MPF, a listagem dos convocados para os cursos de direito e medicina, no prazo sugerido de até 30 dias. Durante esse período, as matrículas previamente realizadas deverão ... suspensas, até que o resultado final seja publicado, "a fim de garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas e de evitar eventuais fraudes ou irregularidades" no preenchimento das vagas reservadas. Acesse a íntegra

consideração as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos

abrangeram os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos

Cidadania – Sesdec, Felipe Vital, que trouxe à reflexão a história do patrono Tiradentes que lutou bravamente pelos direitos. O secretário comparou que, assim como o patrono, as forças policiais do Estado demonstram dia após