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ressaltou que a jurisprudência do TSE é no sentido de que a Justiça Eleitoral deve privilegiar o direito à liberdade de expressão, com uma intervenção mínima no debate entre candidatos. Afirmou, ainda, que as informações

situadas em locais de difícil acesso, como rurais, indígenas e ribeirinhas, dependem dos militares para terem o direito ao voto garantido.  Efetivo - Em 2018, no primeiro turno das eleições, foi empregado um efetivo de cerca

Instrução Normativa de 2008 do Ibama, não está abarcado por outros princípios constitucionais e fere o direito de propriedade do cidadão, o devido processo legal, transfomando-se em uma forma abusiva, truculenta imposta no tempo ... preocupação de que nossos maquinários serão simplesmente incendiados ou naufragados, perdendo todo nosso patrimônio sem um amplo direito de defesa”, esclareceu. Estavam presentes ainda o vice-presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia

importante saber com antecedência o número da zona eleitoral e do local de votação onde o direito de voto será exercido. Para facilitar a vida das pessoas, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de ferramentas

Processo Seletivo Público 2022 para a contratação de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito, Engenharia Civil e Informática para as unidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena, todas localizadas

respeito e cordialidade, com sensibilidade, mas também com reconhecimento de que tal relação é pautada por direitos e deveres para ambos os lados

efetivar a Lei federal 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A Educação é um Direito de todos, sem distinção, e os autistas têm ... direito a todas as políticas de inclusão do país, entre elas as de Educação. Precisamos minimizar os constrangimentos dos familiares, perante as escolas públicas e privadas no Estado e garantir de fato, a inclusão social

SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Raimundo Cantuária, 5800, Bairro Lagoinha, CEP: 76829-726 - cidade de Porto Velho no Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ nº 28.397.957/0001-32, torna publico que requereu

dois tiros na cabeça e Jorge, além de dois tiros na cabeça, também foi baleado no braço direito. Policiais da Delegacia de Homicídios apuraram informações para darem início às investigações. Acredita-se que o trio

Roberto, no prefácio da cartilha “Discriminação Étnico-Racial”, disponibilizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O material apresenta a diferença entre injúria racial e racismo, como fazer denúncias e quais ... Promoção da Igualdade Racial.  Números sobre racismo e injúria  Dados do Painel da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam que, no primeiro semestre de 2022, 610 denúncias foram registradas no Brasil para o crime ... Minas Gerais são os estados que mais apresentam denúncias são para ambos os casos de violação dos direitos humanos. Denuncie Sob a gestão do MMFDH, o Disque 100 recebe denúncias de violações dos direitos humanos ... brasileira. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), do aplicativo Direitos Humanos, do Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp

Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para

técnicos estão o atendimento ao público, orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários

filiado a qualquer agremiação dela integrante, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Substituição em caso de falecimento  A exceção para pedido de substituição de candidata ou candidato

Professora Edinamar”, tem realizado vários encontros nos últimos dias, alertando os profissionais das escolas públicas sobre seus direitos, principalmente com relação a aposentadoria especial de professores.  Edinamar destaca que nos pedidos de aposentadoria, junto ... pedagógico. Ela ressalta que o professor lotado em escola certamente desempenha uma das funções de magistério, tendo direito à aposentadoria especial. A candidata explicou que existe uma interpretação equivocada do termo “função de magistério”, pois

Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais ... requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência ... até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro. Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até