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Estado para tornar a eficácia de decisões da Justiça Eleitoral somente após o trânsito em julgado de processos. A medida ampara o governador Ivo Cassol, que teve seu diploma cassado pelo

Código Eleitoral, art. 275, § 4º, e Regimento Interno, art. 172, § 4º, em liame com o Código de Processo Civil, artigo 538.IV – Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.– Embargos de Declaração conhecidos e, no mérito, não providos

graves problemas e podem não ser diplomados. Rosivaldo Paiva (PSDC) está preso,acusado de coagir testemunhas no processo de compra de voto.Wanderlei Graebin foi condenado a cassação por compra devoto e distribuição de combustível. Carmozino ... Taxista (PSDC) também responde processo por compra de voto e, por último, Ronaldo Alevato (PMDB) é investigado pela mesma prática. Os suplentes Cabo João e Elza da Saúde estão em situação idêntica

Cassol. A Lei determina que os Embargos teriam a relatoria do mesmo juiz que atuou no processo principal, mas a desembargadora Ivanira Feitosa entrou em férias pela segunda vez no ano. O substituto imediato seria

União. Mas já avisou a seus interlocutores que a degola será grande.Calote milionárioAposta feita antes do processo eleitoral ainda não foi paga por determinado candidato derrotado em Porto Velho. A soma chega

setembro de 2008. A prisão preventiva foi expedida pela Vara de Execuções Penais, com base no processo nº 501.2006.007.675-0. Oliveira, conforme os agentes, foi condenado a 12 anos de cadeia por tráfico de droga

onde o parlamentar seguir, ele também faria o mesmo. Moreira Mendes encarou essas eleições como parte do processo de fortalecimento do PPS em Rondônia. E a idéia é aproveitar esses quadros para as eleições

formação de quadrilha, concussão (forma de extorsão praticada por agente público) e corrupção passiva. O relator do processo é o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.Após a leitura do relatório e a manifestação do Ministério ... advogados de defesa dos réus têm 15 minutos, cada, para manifestação. Em seguida, o relator do processo fará a leitura do seu voto. Pela quantidade de réus, a sessão pode se estender por todo

não sendo permitido o ingresso de candidatos após esse horário.Segundo a presidente da Comissão Permanente de Processo Seletivo Discente (CPPSD) da Unir, Lúcia Mendes, os vestibulandos devem levar o original do documento oficial

Miguel Martini (MG), protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo contra o chamado “processo transexualizador” – ou cirurgia de mudança de sexo – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado

não sendo permitido o ingresso de candidatos após esse horário.Segundo a presidente da Comissão Permanente de Processo Seletivo Discente (CPPSD) da Unir, Lúcia Mendes, os vestibulandos devem levar o original do documento oficial

tatu canastra, a onça pintada e o boto vermelho.A licença de instalação é a segunda etapa do processo de licenciamento ambiental e viabiliza o início dos trabalhos de construção do empreendimento. A licença para todo

Ulbra, São Lucas, Faro e Unir, em Porto Velho(RO), nas turmas do curso do Direito, o processo seletivo para a admissão de estudantes matriculados ou cursando do sétimo ao nono períodos, e que desejarem ... aperfeiçoar seus estudos e profundar os conhecimentos técnicos estagiando na Instituição. Os aprovados no processo seletivo, cujas provas acontecem no dia 23 deste mês de novembro 2008, vão estagiar na sede da Regional, em Rondônia ... contratação na hipótese do caso de empate na classificação. Atribuições e formas de atuaçãoNa página do processo seletivo, os estudantes vão encontrar, ainda: informações sobre as atribuições e formas de atuação do Ministério Público

floresta intocada. As populações – que somam mais de 22 milhões de pessoas – têm que ser inseridas neste processo”, disse o deputado, ressaltando que a Amazônia é diversa e que é preciso sensibilidade para discuti

município. Diferente de Ouro Preto, a Câmara sequer foi consultada, o que pode acarretar a anulação do processo licitatório realizado pela prefeitura. O vereador João da Caerd (PV) desconfia que há interesse escuso