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Política

SESSÃO PARA DECIDIR PRISÃO DE VALTER ARAÚJO SERÁ ABERTA; HC CHEGA AO STJ

Segunda-feira, 21 Novembro de 2011 - 06:49 | RONDONIAGORA


Será aberta ao público a sessão que irá decidir a manutenção ou não da prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB), por formação de quadrilha na Operação Termópilas. Em 2006 a Constituição de Rondônia foi alterada retirando a imposição do voto secreto. A única exigência é que a decisão seja por maioria absoluta, diz o Artigo 32. Mas não será uma tarefa fácil. Inicialmente o processo precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o que já pode ser barrado lá. São membros os deputados LUIZINHO GOEBEL (Presidente), MAURÃO DE CARVALHO (Vice-Presidente), HERMINIO COELHO (Membro), JOSÉ LEBRÃO (Membro), VALDIVINO TUCURA (Membro), GLAUCIONE (Membro) e JESUALDO PIRES (Membro). No entanto, qualquer decisão deve ser formalizada pelo próprio plenário da Casa de Leis. Por outro lado um Habeas Corpus alegando ilegalidade na prisão de Valter Araújo foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que requereu informações ao Tribunal de Justiça local.
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