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Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) considerou constitucional a norma estadual que veda a contratação de parentes de magistrados, deputados e do Governador. Na realidade o Judiciário manteve posição anterior, mas a novidade ... 12/4/2006, e se encontra na iminência de ser exonerado em virtude do contido na Emenda à Constituição Estadual n. 47, de 10/1/2007, já que possui parentesco com magistrada deste Tribunal. Sustentou que a referida emenda ... moralidade e de impessoalidade, além de não proceder à afirmação de que não cabia ao legislador estadual dispor sobre o nepotismo ao argumento de que a matéria já fora tratada pelo Conselho Nacional do Ministério ... sendo do Chefe do Poder Executivo.A Emenda Constitucional questionada acrescentou o § 4º ao art. 11 da Constituição Estadual, que possui a seguinte redação: Art. 11. [...] [...] § 4º - Com exceção do servidor público de carreira ... salvo se servidores efetivos do Município. 3. Contrariedade ao disposto no art. 60, II, "b", da Constituição Estadual, por vício formal de iniciativa. 4. Precedente do Plenário desta Corte, na ADIn ... pode, de acordo mesmo com o parâmetro do art. 37 da Constituição Federal, ser objeto da Constituição estadual ou de emenda a esta Constituição. Nesse contexto, concluo que a emenda em estudo, iniciativa do Poder ... inconstitucionalidade formal na emenda por vício de iniciativa. De fato, resta evidente que qualquer lei estadual - entendida em sentido amplo - que verse sobre o provimento de cargo, e essa emenda trata do assunto especificamente, pois ... verdade, os princípios insertos no art. 37 da CF já vedavam esse procedimento. À evidência, o legislador estadual que representa a vontade do povo pode e deve criar limitação à ação do administrador público ... atender à finalidade a que se presta a Administração Pública. A limitação imposta pelo legislador estadual, tomando por conta as peculiaridades do nosso Estado, sem dúvida, vai ao encontro dos anseios da sociedade ... outorgou a Constituição Federal, após a Emenda 45/04. Na esteira desses pensamentos, a vedação imposta pelo legislador estadual é um avanço na concretização dos princípios insertos na Constituição Federal. Por essas razões, tenho

ouvido pela ALLTV, disse que é preciso um “olhar mais atento tanto do poder executivo federal quanto estadual para resolver a questão das terras em Buritis e Jacinopolis”. Ainda no material da ALLTV, os jornalistas

Ernandes Amorim (PTB) se diz “apreensivo” e “temeroso” com a segurança física de sua filha, a deputada estadual Daniela Amorim (PTB) ,que teve seus direitos políticos suspensos, recentemente, por decisão da juiza Deisy Cristhian Lorena

finaliza o giro ao meio dia no programa “A Hora do Povo”, na Rádio Rondônia em rede estadual. “Infelizmente não poderei falar com todas as emissoras devido ao tempo, mas tenho certeza que a população

Coordenadoria de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), juntamente com a Companhia Independente de Trânsito da Polícia Militar, realizou nesta quarta-feira mais uma blitz educativa em Porto Velho, desta

deputado estadual Paulo Moraes (PL-RO) ingressou com representação para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia declare a cassação do diploma da deputada estadual Daniela Amorim (PTB-RO). De acordo com Paulo Moraes

reais. A madeira ilegal apreendida é suficiente para encher mais de 450 carretas.A ação adotada pela Força Estadual é de vistoriar pátios de madeireiras para conferir a movimentação do Ceprof (Cadastro de Exploração de Produtos

determinou ainda que, caso a notificação não seja atendida, o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia realize desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos dos responsáveis. Os servidores terão 15 dias para

endividamento da prefeitura, os problemas judiciais decorrentes de improbidade administrativa dos ex-prefeitos, inclusive do atual deputado estadual Amauri dos Santos (PMDB-Jaru), acabam emperrando uma série de obras. Por exemplo, emendas do senador Valdir

acusado. A morteEm 24 de novembro de 2007, um grupo de alunos - cerca de 100 - do Colégio Estadual Raimundo Euclides Barbosa, do município de Pimenta Bueno, Rondônia, participava de um passeio em uma associação

resfriamento foram adquiridos com recursos alocados pelos seguintes parlamentares: deputado federal Anselmo de Jesus (PT), deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) e senador Valdir Raupp (PMDB

gabinete a visita dos empresários de Ji-Paraná, Paulo César Feliciane e Erasmo Chiquetti e do deputado estadual Tiziu Jidalias (PMDB).A reunião teve como finalidade apresentar o interesse de construir a segunda indústria

suspensos nesse período. O Ministério Público Federal em Rondônia acompanha o descanso. Já no caso da Justiça estadual, o feriadão começa a partir de quinta feira. O Ministério Público informa que ainda não publicou

Meses depois do afastamento do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) da liderança do Governo na Assembléia Legislativa, o deputado Jidalias Tiziu (PMDB-Ariquemes) assume a função. Ele aceitou o convite do governador ... informação durante o Dia de Campo em Vilhena. Ele também anunciou como vice-líder o deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena

considerável parte dos trabalhadores de sua população. Isso, no nosso entender poder ser feito pelo governo federal, estadual e pelas prefeituras municipais”. E, nisso Neodi Oliveira está certíssimo. Resta, portanto, que as forças vivas