Busca

públicos, o ato de criação só deve ser publicado quando houver previsão orçamentária para o encaminhamento do processo de desapropriação e desintrusão da área A falta dessa previsão, de acordo com o parlamentar, tem ocasionado ... realizar sua atividade produtiva e perdem a possibilidade de qualquer financiamento para continuar produzindo até que o processo de desapropriação seja concluído, caso similar ao que ocorre hoje em parte da Floresta Nacional (Flona

esgotamento sanitário da cidade. A CAERD continua à frente do sistema até julgamento do mérito dos processos. As decisões foram tomadas na Ação de Imissão de Posse ajuizada pelo município de Presidente Médici contra ... CAERD (Processo n. 006.2008.002297-3) em que negada a antecipação da tutela, e na Ação Popular intentada pelo vereador João Braz Filho em face do Município de Presidente Médici, Charles Seize Modro, Givanilda Ramalho ... Carvalho e MSL Engenharia Ltda (Processo n. 006.2008.002364-3), onde deferido o pedido liminar.Segundo a fundamentação da decisão, o município teria contrariado o disposto no art. 22 da Lei Orgânica do Município, “não pedindo prévia ... CAERD, a antecipação da tutela foi rejeitada por vislumbrar o magistrado uma série de irregularidades no processo administrativo que culminou na licitação e na tentativa de revogar a concessão e repassá-la à empresa vencedora ... violado o direito de defesa da CAERD que não foi intimada a acompanhar todos os atos do processo e a fazer sua defesa quanto a alegada má qualidade dos serviços e estabelecer conjuntamente ... prejuízo no município de Presidente Médici.Afirmou o juiz ainda antever indícios de que todo o processo instaurado pelo município foi dirigido ao Consórcio vencedor da licitação, determinando a ainda de documentos ao processo para

efetuada uma inspeção ordinária no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2008 em todos os processos de ordem administrativa, financeira, contábil, comercial e obras, no sentido de se ter um certificado que comprove

farão os refugiados diante do pânico que ainda os domina? Se não tiveram visibilidade durante o processo crítico de estado de sítio, terão visibilidade agora? O Governo Interino de Pando vai dar garantia de vida

Velho, tomou posse a nova diretoria do Sintero, eleita pelo voto direto dos trabalhadores em educação, em processo democrático realizado nos dias 03 e 04 de novembro. A presidente do sindicato, Claudir Mata, encabeçou ... conduziu o pleito, Raimundo Bezerra Neves, presidiu a cerimônia. Ele fez um relato de todo o processo eleitoral e confirmou o resultado anunciado e proclamado pela Comissão. Raimundo destacou a postura e o espírito democrático ... todas as chapas, que participaram de um processo eleitoral limpo e transparente.A presidente do Sintero, Claudir Mata, após ser empossada agradeceu a confiança obtida pelos filiados que a reelegeram, e reforçou que a diretoria ... nossa responsabilidade para lutar ainda mais pela categoria”, disse.Claudir fez questão de dizer que, passado o processo eleitoral, no qual os filiados escolheram quem deve dirigir a entidade, não há mais que se falar

recursos provenientes de transações penais, especialmente nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, possam ser depositados em favor do Fundo Estadual da Defesa Civil de Santa Catarina, entidade que gerencia o recebimento

manufaturados por falta de uma política de industrialização nacional. É preciso que se dê início a um processo de divisão igualitária das riquezas nacionais entre aqueles que são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.Com relação

não irão alterar a motivação que levou o juiz Élcio Arruda a decidir por intervir no processo de construção. Na avaliação de Arruda, os danos ambientais podem ser irreversíveis e considera que a própria decisão

ordem para prender o suspeito também teria sido expedida pela Segunda Vara Criminal, com base no processo

situado na Avenida Lauro Sodré, do dia 4 ao dia 11 de dezembro, os cartórios estarão em processo de mudança para o prédio localizado na Avenida Nações Unidas, 271 - Bairro Nossa Senhora das Graças, antigo ... referentes à Semana Nacional de Conciliação, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Partes e advogados com processo tramitando no Fórum Cível não terão prejuízos. Durante o período de mudança os prazos ficarão suspensos

nome sobre a fábrica de bloquetes. E mais o juiz federal Élcio Arruda, relator de seu processo, também “mentiu”, segundo Isaú, porque não teve o zelo de ler os autos. “É preciso deixar essa vontade

nosso Estado. Pois bem, o povo foi convocado para manifestação através do sufrágio livre e inviolável em processo eleitoral presidido pelo órgão jurisdicional que detém poderes para acompanhar, fiscalizar e diplomar os eleitos que representam ... algum tempo, foi proposta representação judicial para apurar irregularidades eventualmente cometidas durante a campanha eleitoral, tramitando o processo no Tribunal Regional Eleitoral que é o órgão máximo dentro desta Unidade Federativa. Sua composição é formada ... pretende sejam didáticas, que visam propiciar melhor compreensão de como funciona o sistema judicial eleitoral. Cada processo é distribuído a um membro relator que elabora parecer e profere seu voto, submetendo-o a seus pares ... Tribunal, logo após proferir decisão pela perda do mandato dos acusados e conseqüente afastamento, determinou que se processasse nova eleição para o preenchimento dos cargos de Governador e Vice, designando o dia 14 de dezembro ... acerca da necessidade de citação do Vice-Governador em atenção ao princípio da ampla defesa e do processo legal. Com a publicação houve a interposição de Recurso Ordinário e o pedido de suspensão dos efeitos ... nosso ordenamento jurídico de forma a que prevaleça a justiça oportunizando a ampla defesa e o devido processo legal, com a admissibilidade dos recursos cabíveis e somente após o trânsito em julgado, com esgotamento final

Municipal”, complementa outra parte do processo.Todos os candidatos a vereador da coligação “Certeza do Progresso”, também foram processados pelo MPE, porque tiveram suas fotos, nomes e números publicados no informativo, mas Gilberto Giannasi, no mesmo ... processo concluiu que “a imagem veiculada foi diminuta em face dos demais representados (Melki, Rosani e Cabo João), posto que constou em uma única página, sendo referida exclusivamente como candidatos que almejam os cargos

saída do governador do cargo antes do exame desses recursos pelo TSE, significaria contrariar o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa. O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer, Fernando

gravações mostrando os crimes praticados por esse grupo”, reafirmou à reportagem francesa. Amorim também falou do processo de colonização no Estado, dos programas governamentais, das contradições das políticas públicas entre a questão ambiental e falta