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mais de R$ 1 milhão. Entenda o caso O ex-prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o poder público ... valor de sua última remuneração recebida no cargo de prefeito de Buritis. Dirceu Peres Valverde foi condenado às mesmas sanções, sendo a multa civil no valor de 70 vezes o valor de sua remuneração referente ... caso, especialmente a extensão do dano, o proveito patrimonial obtido e o bem jurídico afetado. A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães. Além ... prefeito, foram condenados o ex-secretário municipal, Dirceu Peres Valverde, e os ex-vereadores Jaci Alves Pereira; Milton Borges Gomes; Raimundo da Conceição; Reinaldo Silvestre de Souza; Júlio César Frasson de Lara e Júlio César ... Buritis, Antônio Correa de Lima, e mais sete pessoas (um ex-secretário e seis ex-vereadores) foram condenados por prática de improbidade administrativa. A condenação ocorreu no último dia 16, mas só foi divulgado nesta

prefeita de Ariquemes Daniela Amorim foi condenada por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ela teria feito o pagamento de obras de construção e/ou reforma de duas escolas da área rural ... Outubro, continua funcionando com a antiga estrutura, ainda de madeira, e deveria ter sido reconstruída. Também foram condenados os integrantes da comissão de fiscalização e recebimento de obras do Município, Geraldo Rodrigues da Costa ... pagamento dos serviços contratados, mesmo sem a realização integral das obras. Assim, a magistrada Elisângela Nogueira condenou Daniela Amorim e os outros envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, que ensejou dano ao erário

está sendo enfrentado pela prefeita eleita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB). A esposa de Melki Donadon foi condenada por abuso de econômico ou político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2014. A pena

natalina. De acordo com a portaria 02/2016, o juiz Haruo Mizusaki decide autorizar a saída temporária dos condenados que estejam atualmente no regime semiaberto para visita a seus familiares durante as festividades do Natal ... Novo; a relação dos condenados beneficiados deverá ser fornecida ao Comando da Polícia Militar, aos delegados de polícia, ao Corpo de Bombeiros, ao Ministério Público e ao Juízo das Execuções Penais para fiscalização. A administração ... juntarem para outro propósito. Qualquer pessoa poderá denunciar às autoridades irregularidades e faltas cometidas pelos condenados enquanto estes gozarem da licença, sob a pena de o benefício ser automaticamente revogado, com o recolhimento imediato

idade, que ajudou a matar um gerente do banco Sicoob de Ouro Preto do Oeste, foi condenado foi julgado na última quinta-feira (15) pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca do município ... condenado a pena máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que poderá durar até três anos. Ele confessou a participação na morte do contador e gerente do banco Sicoob Gleysson Batista Campos

Mendes. Segundo a divergência iniciada no TSE, para que seja deferido o registro de candidatura para aqueles condenados por abuso de poder, deve a inelegibilidade de oito anos estar vencida antes da data da eleição ... inelegibilidade do candidato a prefeito vencia três dias após a eleição de 2 de outubro, já que condenado por abuso de poder no pleito de 2008, situação idêntica à ocorrida em Vilhena com a candidata ... tudo indica a tendência do TSE é de indeferir o registro de candidatura daqueles condenados por abuso de poder que até a data da eleição ainda estejam inelegíveis, a exemplo da candidata mais votada

artigo 100 da Constituição Federal e trata de regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios

Tribunal do Júri da Comarca de Ji-Paraná condenou na noite desta terça-feira Neila Nunes Marques, conhecida como “Dama da morte”, responsável pelas mortes de três pessoas em fevereiro de 2013 a 55 anos ... meses de prisão. João Batista da Cruz Abreu Júnior, denunciado como executor dos crimes, foi condenado a 49 anos e 6 meses. Neila é ainda envolvida em outras três mortes, por isso ficou conhecida como ... funcionário, morto após recorrer à Justiça por seus direitos. Somadas todas as penas, a mulher já foi condenada a mais de 102 anos de prisão

recurso de apelação interposto pela prefeita Maria Aparecida, do Município de Governador Jorge Teixeira, que havia sido condenada por improbidade administrativa por ter exonerado 23 (vinte e três) servidores concursados. Segundo a sentença do juiz ... Montenegro, que votou em razão do impedimento de Roosevelt Costa.Segundo o advogado da prefeita, Nelson Canedo, a condenação não encontrava qualquer sustentação, tendo em vista que o administrador público não pode ser punido quando

mais de 70 anos em nossos Tribunais, de que os trabalhadores poderiam perder a ação e ser condenados em honorários, não pode mais ser empecilho à concessão da verba honorária advocatícia na Justiça Especializada, pois

várias facadas na curva da Ceplac, à margem da BR-364. Dois policiais militares foram julgados e condenados pelo crime, e Luana, que tinha 12 anos na época, foi a testemunha principal, incriminando ... foram condenados a 24 anos e 4 meses, e 23 anos e sete meses de prisão. Até hoje, parentes de um dos PMs não se conformam com a sentença, e acusam Luana de ter participado

novembro (Proc. 0015737-55.2013.8.22.0501).No terceiro júri dessa sessão periódica, em 23/11, Felipe Antônio Pereira Lima foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por tentar matar outro detento no presídio Urso Branco ... Proc.0006980-67.2016.8.22. 0501). Julgada no dia 24, Joselene Menezes da Silva foi condenada a dois anos e quatros meses em regime aberto, por disparo de arma de fogo. O crime de tentativa de homicídio foi desclassificado ... Proc.0012009-35.2015.8.22. 0501).No dia 29 de novembro, Emerson da Silva foi condenado a 7 meses e 27 dias, pois é reincidente. O crime de tentativa de homicídio foi desclassificado para lesão corporal. (Proc ... Altemar Costa da Silva foi condenado a 19 anos e oito meses. Ele matou a ex-mulher e tentou matar outra pessoa que estava em sua companhia (Proc. 0009905-36.2016.8.22.0501). Já José Edilson Pereira Sobrinho ... condenado a 15 anos por ter matado a ex-companheira

Mota, ex-ocupante do cargo de Encarregado de Obras da Secretaria Municipal de Obras Pública (Semosp) foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes ... cuja prova foi prestada na ação. Diante do exposto pelo MP, o Juízo da Comarca de Ariquemes condenou os réus pela prática de ato de improbidade, aplicando ao vereador as seguintes sanções: perda dos bens

Mais um caso de violência doméstica foi julgado pela Justiça de Rondônia. José Edilson Pereira Sobrinho foi condenado a 15 anos de prisão por ter matado a ex-mulher enforcada com um cinto, no apartamento ... Júri Popular nessa quinta-feira, 1º de dezembro, ele confessou o crime e recebeu a sentença de condenação em plenário. O julgamento ocorreu em menos de cinco meses após o crime. Consta na denúncia ... decidiu-se a tirar a vida da moça, que tinha 24 anos.O Conselho de Sentença decidiu pela condenação do acusado, que teve a pena-base fixada em 14 anos de prisão, a qual foi elevada

Mirim e Nova Mamoré. O descumprimento ocorre em várias ações judiciais nas quais o governo estadual foi condenado a implantar imediatamente o Auxílio Transporte no contracheque dos trabalhadores em educação das duas cidades.Nas sentenças ... pedido de aplicação da multa prevista na sentença. Em todas as ações o governo também foi condenado a pagar o retroativo dos últimos cinco anos, em valores que ainda estão sendo discutidos na Justiça