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estar relacionado a um acerto de contas, uma vez que Ana tinha passagens pela Polícia com duas condenações

cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa ... máximo estatuídos no parágrafo 3º”, já que eles só se aplicam às ações que sejam impostas condenações. E foi ainda além ao destacar que “o contexto apresentado é de uma demanda simples, que não justifica

Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), foram denunciados ao Ministério Público 14 indivíduos e todos foram condenados, neste caso, a Polícia Civil obteve 100% de aproveitamento nesta ação. O foco da Operação Clone

Leste de Porto Velho. Ele havia fugido recentemente da Penitenciária Estadual Aruana, em Porto Velho, onde cumpria condenação por participação no assassinato de Jaqueline Naiara Costa Guedes, 28 anos, morta no dia 26 de janeiro

Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima. Todos vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ... condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos

rurais e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos por tortura. O MP encampou a ação que acabou condenando os agentes públicos 8 anos e 2 meses ao delegado, 4 anos e 8 meses aos policiais ... causa das lesões nela encontradas originou-se de ato comissivo dos réus, não autoriza a condenação, em atenção ao princípio do in dúbio pro reo”, dando provimento à apelação da defesa. A desembargadora Marialva Henriques ... base na acusação formulada pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto d’Oeste, foram condenados à prisão e a perda dos cargos que exercem. O advogado Alexandre Anderson Hoffmann recorreu da sentença em 2ª instância

ação civil pública na Justiça Federal contra a Unir e a União, pedindo que as rés sejam condenadas a disponibilizar tradutores e intérpretes de Libras, utilizando contrações emergenciais ou temporárias, convênio com outras instituições públicas

criminoso foi encontrada a arma roubada do profissional de imprensa, uma pistola. 380. O acusado é condenado em duas ações penais e estava usando tornozeleira eletrônica. A prisão de Anderson aconteceu no Bairro Baixa União ... acabou reconhecendo Anderson como autor do crime. O acusado estava usando tornozeleira eletrônica em razão de duas condenações a 8 anos de prisão, mas estava com autorização para cumprir a pena em casa. Ele informou

Vara Cível da comarca de Porto Velho condenou um advogado ao pagamento de danos morais e percentual de 70% dos valores referentes a uma ação judicial que não foram repassados ao cliente. A sentença ... violação do direito alheio decorrente de ato omissivo (não repasse da quantia devida). O advogado foi condenado a pagar o equivalente R$ 6.632,48, que deverá ser atualizado monetariamente desde

seus respectivos sócios (Luiz Fernando de Souza Lima, Renato Lima e Edson Silveira). Se condenados, os réus podem sofrer as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui a perda dos cargos públicos ... possuírem no final da ação judicial, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, condenação em danos morais coletivos etc. Somadas as ações, o valor total perseguido pelo MPF/RO nas demandas, envolvendo prejuízos materiais já quantificados

Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal tiveram julgada procedente Ação Civil Pública para condenar 21 partidos por danos morais coletivos, fixado individualmente em R$ 15 mil, em razão do derramamento ... essa ilicitude e a única forma de minimizar tal situação é a responsabilização direta deles. Os partidos condenados foram o PSDB, PT, PSB, PG, PMDB

estranho, que domina as cabeças dos pensadores brasileiros? TARADO À SOLTA O que dizer de um homem condenado a 16 anos de prisão, por atacar sexualmente duas crianças de seis anos e estar em liberdade ... considerado crime hediondo, mas do que adianta isso, se na prática muitos juízes interpretam que, sem condenação em instância superior, o tarado pode ficar à solta? Foi o que aconteceu em Rondônia, onde uma autoridade ... funcionário do Estado, cometeu esse gravíssimo crime, foi condenado a uma pesada pena “inicialmente em regime fechado”, o que já dá vontade de vomitar e, pior, está liberado do cumprimento da sentença, até que tenham

pagamento de precatórios. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado de uma causa. O prefeito portovelhense

registro indeferido mas mesmo assim concorreu e obteve 9.722 votos, que não foram contabilizados. Ele foi condenado a um ano e seis meses de detenção, em 2014, por falsificação de documento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, obteve a condenação da ex-Prefeita de Primavera de Rondônia, Eloísa Helena Bertoletti, mais cinco pessoas e uma empresa de construção civil ... pagamento de recursos à uma empresa de construção civil, por obras não executadas na totalidade. A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pelo Município de Primavera, conjuntamente com o Ministério Público de Rondônia ... Moraes, a empresa Construvil Construtora e Instaladora de Vilhena e seus representantes, Adones Hoffman, Elisangela Borges, foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais, no montante de R$ 100 mil. Também solidariamente ... grupo foi condenado ao ressarcimento do dano material causado ao Município, no montante de R$ 228 mil; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, pelo prazo ... Eloísa Helena Bertoletti, Adir de Lara, Milton Alves de Almeida Filho e José Airton Moraes foram, ainda, condenados à perda da função pública que ocupam, entre outras sanções