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Estado, por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Cujubim, Fábio Patrício Neto, e sua esposa Bárbara Carolina ... não podendo, portanto, ser ocupado pelo cônjuge do prefeito, por meio de nomeação. Na sentença, o Juízo condenou o ex-prefeito e a esposa, dentro das sanções previstas ... Improbidade Administrativa). Eles foram condenados a proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo ... prazo de 3 anos.Fábio foi condenado ainda ao pagamento de multa civil em valor monetário correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida enquanto prefeito na época da nomeação realizada, ou seja, agosto ... Tabela Prática do TJRO e, acrescidos de juro no valor de 1%ao mês. Já Barbara foi condenada ao pagamento de multa civil fixada em cinco vezes o valor da remuneração percebida enquanto assessora

Jefferson Eduardo Azevedo Brito foi condenado a 16 anos e 2 meses de reclusão pela morte do policial militar Bianor Sales Cochi Júnior. O crime ocorreu no Espaço Alternativo (Avenida Jorge Teixeira), durante a madrugada ... terça-feira, dia 29, e se estendeu até o início da noite, quando os jurados decidiram pela condenação do réu confesso. Em seu depoimento, Jefferson repetiu o que estava nos autos, que matou Bianor porque ... sentença. Além da pena de 16 anos e 2 meses de reclusão, Jefferson foi condenado também a pagar multa de 12 dias, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo

cidade de Vilhena. O homem é acusado de estuprar um adolescente de 14 anos e foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. De acordo com a polícia, ao chegarem à residência onde

identidade falsa, mas acabou confessando o verdadeiro nome: Michele A.O., de 21 anos, que já foi condenada no Mato Grosso do Sul por tráfico de drogas. Ela ainda disse que receberia R$ 2 mil para

frigoríficas que o país tem, a suspeita recai sobre apenas duas dezenas delas. Ou seja, não podemos condenar um setor estratégico para a economia brasileira em função de alguns poucos irresponsáveis.Todos nós sabemos

projeto não contempla o ginásio Vinícius Dannin, que está com a estrutura metálica da cobertura condenada após incêndio na quadra. “Existem recursos de projetos voluntários já aprovados no Ministério do Esporte que vamos buscar para

Após quase 13 horas de julgamento, Edione Pessoa da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por matar a atividade do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Nilce

Condenada a 9 anos e dois meses por denúncias na Operação Dominó e foragida desde abril do ano passado, a ex-deputada estadual Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa vai ser beneficiada com a extinção ... quadrilha (2 anos e seis meses), no próximo mês de junho e assim terá contra si uma condenação final de apenas 6 anos e oito meses, o que já garantirá a ela o cumprimento ... magistrado relembrou as datas que servem de marco legal para a contagem da prescrição. A condenação foi publicada em 3/02/2009 e o prazo do MP encerrou em 30/6/2009, começando o prazo a partir daí. Pela ... final de junho do corrente ano”, afirmou. Esse é o único processo que Ellen já foi condenada sem possibilidade de alteração por parte das instâncias superiores. Em outro caso, da folha paralela, já foi sentenciada

Ministério Público de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve condenação, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito do município, Gerson Neves

conta que há muita gente que aproveitou do momento de crise para invadir os locais já até condenados pela DCM. “Nos temos poder de polícia para tirá-los de lá, é só acionar uma viatura

motivos políticos. Solicitou ao governador que determine uma apuração rigorosa do crime e que os envolvidos sejam condenados de forma exemplar. O parlamentar assegurou que esse tipo de ação não pode mais ter lugar

tempo. “É justo estas questões, tratar de forma igual os diferentes”, questionou. O deputado Hermínio Coelho (PDT) condenou inicialmente o governo federal, afirmando da ilegitimidade do governo Temer, e disse ainda que duvida

auxílio de uma guarnição comandada pelo sargento Chagas, prenderam o fugitivo no Bairro Novo Estado. Josinei é condenado a mais de 15 anos de cadeia; seus crimes incluem tráfico de drogas, violência doméstica e outros

lugar para que ela e a família ficassem ‘em segurança’. O barraco que Kely morava, já foi condenado pelos técnicos da DCM. “E o que eu posso fazer? Continuo morando no barraco. Só saí recentemente

Rondônia mantiveram, parcialmente, a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que condenou o médico Mateus Rigon Souza por ato de improbidade administrativa. Ele, simultaneamente, chegou a ocupar, indevidamente, quatro cargos ... horas, com o município de Rolim de Moura. Devido a esses fatos, o médico foi condenado pelo juízo de 1º grau por ato de improbidade administrativa, em Ação Civel Pública movida pelo Ministério Público ... Rondônia - MPRO. Em face dessa condenação, o juízo de 1º grau aplicou as sanções a Mateus Rigon de ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente, bem como aplicou o pagamento de multa equivalente aos valores recebidos indevidamente