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ilustrado com o episódio do divórcio de Cesar, que afastou-se de Pompeia mesmo sem condenar Publius Clodius. “Não convém, nesse momento angustiante para a nação, dar margem a controvérsias e questionamentos – que em nada

dolosos, que apontam exatamente para a intenção do delito. São raros os casos em que a Justiça condena o irresponsável à prisão. E quando isso ocorre, ele tem tantos recursos que podem passar décadas

preenchimento de todos os requisitos dispostos na Lei nº 13.352/2016, para que não haja futura condenação na Justiça do Trabalho. * O autor é advogado sócio da banca Marinho Advogados Associados; Diretor da Associação Rondoniense

são, já que apenas 10% dos casos de assassinatos são resolvidos no Brasil) e também raramente condenados, lá vem a sentença: “regime inicialmente fechado!”. Em pouco tempo, os criminosos estão soltos de novo. Para matar

culminar em sanções na esfera eleitoral, bem como o fato da prisão ser temporária e não haver condenação efetiva

incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões, com presos dormindo no chão e até mesmo

pena, sem que esta tenha sido precedida do devido processo legal e antes mesmo de qualquer condenação”. A retenção do salário, de R$ 11.314,02, foi determinada pelo então prefeito em exercício de Vilhena, Célio

país onde a sua polícia mais prestigiada (a PF) mantém em seus quadros um funcionário condenado definitivamente pela Justiça por desvio de conduta (o japonês) e, por ironia, ainda continua escoltando corruptos. Não dá para

para evitar sua reedição. Afinal, como disse Edmund Burke, “o povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”. Devemos permanecer atentos para louvar os acertos e combater os que insistem em perseverar

disso, ele está sendo indiciado por crime de documento público falso. Ele adiantou que Cássio tem uma condenação por mais de 8 anos por tráfico de drogas em Rondônia e estão morando há 6 meses

historiadores e a sociedade, mantendo as comemorações como definiu o ex-governador Jorge Teixeira.Historiadores como Anízio Gorayeb condenaram a antecipação do feriado neste ano, que para ele é uma falta de respeito com a história

simples pedido de assistência judiciária. Os honorários de sucumbência, fixados entre 10 e 20% do valor da condenação em uma única vez, ainda podiam ser “arbitrados” pelo juiz sem um critério muito objetivo (e efetivamente ... parte ré, os riscos eram de um acréscimo de 10 a 20% sobre o valor da condenação (na maioria das vezes os magistrados ainda fixavam a sucumbência em patamares bem inferiores a esse) e, como ... honorários recursais e, ainda, de honorários da fase de cumprimento, sempre calculados sobre o valor da condenação, o que aumenta – e muito – o prejuízo que a parte vencida terá se continuar a protelar o processo

senhora de iniciais M.C.P., de 54 anos, mãe do detento Ronildo Pereira da Silva, condenado a oito anos e oito meses de cadeia, foi encontrado um celular marca Multilaser, de cor preta, dentro das vestimentas

restante no dia 27. As saídas temporárias são regidas pela Lei 7.210/84 e define que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta ... cumprimento de três requisitos cumulativos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

mais de R$ 1 milhão. Entenda o caso O ex-prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o poder público ... valor de sua última remuneração recebida no cargo de prefeito de Buritis. Dirceu Peres Valverde foi condenado às mesmas sanções, sendo a multa civil no valor de 70 vezes o valor de sua remuneração referente ... caso, especialmente a extensão do dano, o proveito patrimonial obtido e o bem jurídico afetado. A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães. Além ... prefeito, foram condenados o ex-secretário municipal, Dirceu Peres Valverde, e os ex-vereadores Jaci Alves Pereira; Milton Borges Gomes; Raimundo da Conceição; Reinaldo Silvestre de Souza; Júlio César Frasson de Lara e Júlio César ... Buritis, Antônio Correa de Lima, e mais sete pessoas (um ex-secretário e seis ex-vereadores) foram condenados por prática de improbidade administrativa. A condenação ocorreu no último dia 16, mas só foi divulgado nesta