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razoável. Eu não seria hipócrita de dizer que não dá pra viver”. Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) para que a presidência da Câmara Municipal de Porto Velho se abstenha de adotar

Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 102.195.310,00 e os Precatórios R$ 100.600.000,00. O Ministério Público receberá R$ 250.101.127,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público ... Defensoria Pública serão destinados R$ 57.923.053,00 e ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado, R$ 3.053.318,00. Ao Poder Executivo o total é de R$ 5.876.352.644,00, sendo que para a Administração Direta

8h30 16h Plenário da Câmara Municipal Ariquemes Monte Negro 26ª ZE de Alto Paraíso 14/12 14h Ministério Público Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo 28 ª ZE de Ouro Preto do Oeste 16/12

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia, nesta quinta-feira ... milhões. A organização criminosa praticou outros crimes que estão sendo investigados em diversos procedimentos, tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Federal em Vilhena

Há cinco anos morando na Vila da Candelária, Bairro Triângulo, em Porto Velho, o pintor

governo do Estado deverá ser notificado a pagar multa prevista em sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública por descumprimento de decisão judicial que favorece os servidores estaduais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova

penitenciário. Segundo a PF, essas facções foram responsáveis por uma série de ataques a ônibus e prédios públicos nos meses de outubro do ano passado e ainda neste ano. Os mesmos grupos, são apontados ainda

pena em 20 anos e quatro meses, inicialmente em regime fechado. Consta na denúncia do Ministério Público que, imbuído de ciúmes de sua ex-amásia, Altemar iniciou uma discussão com ela, durante um “arraial

obra atende um ideal de modernidade que garantirá aos usuários um melhor atendimento do serviço público prestado. Segundo o deputado, é uma obrigação do parlamentar acompanhar o investimento de recursos oriundos da própria população. “Gostaria

Estado de Rondônia, o Governo Federal e a iniciativa privada, buscando sempre a melhoria da gestão pública de saúde”, destacou a parlamentar. No início deste mês, a deputada Marinha Raupp e o senador Valdir Raupp

para harmonizar suas múltiplas escolhas da vida civil, incluindo trabalho, continuidade escolar, casamento, acesso adequado a repartições públicas, aumento da qualidade de vida; evitando situações indesejadas ao manifestar sua identidade e personalidade, livremente”, consignou

ficamos sabendo do ocorrido, de imediato acionamos o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) que já fez o concerto da ponte, liberando para a passagem de veículos”, garante o secretário

superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde de terça ... spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados. Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos ... essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são “falsas e objetivam manipular a opinião pública”. “A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida ... mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”, diz o texto. Proposta aprovada Apesar ... emenda foi defendida por vários deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada ... receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária. Lorenzoni defendeu a rejeição da emenda. Segundo ... retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção a possibilidade de os órgãos públicos fazerem teste de integridade com servidores públicos. A aprovação da emenda que cria a previsão de crime de responsabilidade ... parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado reportante do bem. Pela proposta, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria ... reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração pública, que a progressão da pena privativa de liberdade por uma mais branda ficaria condicionada à reparação

Acordo celebrado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia –Sindsef/RO e a Advocacia Geral da União (AGU), resultou na celeridade do pagamento da Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral