Busca

autos do processo judicial 0001.184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública”. Outro item trata da penhora no valor de R$ 500.000,00 sofrida em ação de cobrança ... Deliberar acerca da situação do processo n. 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO; b) Deliberar acerca da malversação do patrimônio do sindicato pela atual Diretoria, tendo ... processo judicial n. 0001184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência, em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO, bem como pela hipoteca judicial do imóvel do SINJUR na capital de Porto Velho/RO ... está atuando nos autos do processo 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO; d) Deliberar acerca do retorno aos autos 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA ... FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO, do escritório de advocacia do Dr. Silvio Vinicius Santos Medeiros, inscrito na OAB/RO sob o n. 3015 e revogação do Mandato outorgado ao escritório de advocacia do Dr. Casagrande

Delegados, sua aplicação é nula de pleno direito por conta das limitações previstas na PEC dos Gastos Públicos, que foi aprovada no Senado Federal. O Governo de Rondônia continua aberto ao diálogo com as categorias

pronto dentro do programado e a Rondônia Rural Show será, mais uma vez, um grande sucesso de público e de negócios, a exemplo dos primeiros cinco anos. O deputado parabenizou a Seagri pelo

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que determina ao Município de Rolim de Moura e à Câmara de Vereadores que suspendam os efeitos das Leis Complementares Municipais ... Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos. Conforme argumentou o Ministério Público na ação, as Leis Complementares nº 224 e nº 225/2016 apesar de tratarem em seu conteúdo, supostamente ... reposição de perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes públicos municipais, no período de janeiro a dezembro de 2015, configuram, na verdade, aumento de subsídio. Dentre os diversos pontos questionados pelo MP está o fato ... matéria. Outra questão levantada consiste na desigualdade do suposto reajuste concedido, já que, para os servidores públicos municipais, o tratamento foi diverso daquele empregado aos agente políticos, violando, assim, as leis municipais ... ambas de 2012. Decisão Ao proferir decisão em favor do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura destacou as dificuldades financeiras do Município de Rolim de Moura, mencionando que Legislativo

impossibilidade de regularização do loteamento Cidade Alta.A decisão liminar (inicial) é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual ... autor da ação civil pública que trata do caso. A medida foi tomada pelo MP porque, após a construção da ponte sobre o Rio Madeira, na BR-319, ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda ... material. Para a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, é possível vislumbrar danos futuros à coletividade e ao meio ambiente preservado. Segundo o pedido ... ruas, redes de drenagem, entre outras ações que devem constar em projeto a ser apresentado ao Poder Público

decisões depois de conhecidos os resultados. As análises são realizadas por quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório. De acordo

advogado da prefeita, Nelson Canedo, a condenação não encontrava qualquer sustentação, tendo em vista que o administrador público não pode ser punido quando seu ato visa o equilíbrio fiscal e administrativo do município

Federal deflagrou nesta manhã desta terça-feira (13) operação Hefesta para desarticular esquema de desvio de recursos públicos federais do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador no município

Letícia se defendeu no Facebook e fez acusações. Em audiência realizada nesta segunda-feira, o próprio Ministério Público do Estado pediu o arquivamento dos autos, a pedido do promotor Celso Sacksida Valladão, que foi enfático ... inquérito. “Não vejo caracterizada a existência dos elementos norteadores do tipo ou dolo especifico de menosprezar agente público e determino o arquivamento

segunda-feira, apontam que a organização criminosa era formada por empresários, corretores de investimentos, lobistas e servidores públicos. Recursos da ordem de R$ 80 milhões do IPAM seriam utilizados em fundos de investimentos “podres”, como ... acordo com a Polícia Federal, para atingir o objetivo, a organização criminosa procurou pressionar e corromper servidores públicos, mediante o oferecimento de propina. A organização criminosa pretendia captar R$ 250 milhões junto aos institutos

local. A investigação apurou que uma organização criminosa, formada por empresários, corretores de investimentos, lobistas e servidores públicos atuou com o fim de viabilizar a realização de aplicação de R$ 80 milhões do Ipam ... prefeito de Porto Velho. Para atingir o objetivo, a organização criminosa procurou pressionar e corromper servidores públicos, mediante o oferecimento de propina. A organização criminosa pretendia captar R$ 250 milhões junto aos institutos de previdência

encontrado à margem da rodovia estadual RO 473 (Linha 31) em frente a obra abandonada do hospital público, distante a alguns metros da motoneta Honda C-100 Biz, de cor preta, placa

carabina calibre 38 de cinco disparos, muita munição, inclusive balas com numeração da Secretaria de Segurança Pública (Sesdec). Também foram apreendidos no sitio quatro motosserras e ferramentas de uso rural. Os mandados de prisão

Ministério Público de Rondônia ajuizou, no dia 29 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Rolim de Moura seja obrigado a regularizar imediatamente o abastecimento da farmácia ... cidade. A liminar foi negada, mas o MP já anunciou que recorrerá da decisão. A ação civil pública foi proposta pela Promotora de Justiça Karine Ribeiro Castro Stellato, que também requereu a regularização do abastecimento ... medida. O Juízo ponderou acerca das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Município. A esse respeito, o Ministério Público informou que manejará o recurso próprio, visando à reforma da decisão interlocutória pelo Tribunal de Justiça. A situação ... Rolim de Moura vem sendo acompanhada de perto pelo MP. No dia 28 de novembro, o Ministério Público colheu declarações, no âmbito da Promotoria de Justiça, e realizou inspeção nas dependências da Farmácia Hospitalar ... como manifestação sobre o interesse de firmar Termos de Ajustamento de Condutas. Outras medidas O Ministério Público de Rondônia tem uma série de medidas em curso, visando sanar problemas na área da saúde em Rolim ... Moura. Com relação ao Hospital Municipal, tramita perante a 2ª Vara Cível ação civil pública, que visa obrigar o Município a regularizar o quadro de médicos com a contratação via concurso público

seus 86 anos, para fortalecer a independência e as prerrogativas dos Magistrados e dos membros do Ministério Público”. “Nessa linha – continua – sustentamos a necessidade de um amplo debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade ... vivemos impõe uma reflexão muito profunda, por todos nós operadores do Direito, sejamos advogados, membros do Ministério Público ou magistrados. Na medida em que se tem qualquer ataque ao direito de defesa, nós temos