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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para ... desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou a favor da medida O caso em discussão pelo ... pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006. "O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para ... ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Quem paga a greve é o contribuinte, porque a escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar", disse o ministro Luiz Fux.O ministro Gilmar Mendes ... férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico", disparou Mendes.Além de Barroso ... Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.Prejuízo. Em sentido divergente

Oriosvaldo P.A., 44 anos, foi preso no começo da tarde desta quinta-feira (27), após

juíza Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro e cabe recurso.A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e aceita em 2013 pelo Poder Judiciário. O processo corria no Tribunal de Justiça, mas como Euclides perdeu ... denunciado EUCLIDES MACIEL solicitou e recebeu [novamente] para si vantagem indevida em razão de sua função pública de deputado estadual. (...)”De igual modo, “(...) apurou-se que EUCLIDES MACIEL, valendo-se de sua condição de deputado ... Estado. (...)”, disse trecho da sentença.A Operação Termópilas foi uma das maiores já realizadas pelo Ministério Público junto com a Polícia Federal.Uma quadrilha que mantinha tentáculos no setor privado, Judiciário, Governo e Assembleia Legislativa ... desbaratada. Milhares de reais foram desviados de contratos firmados entre o poder público e entes privados e foram parar nas mãos de políticos, entre os quais o ex-deputado Euclides Maciel

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário decisão liminar que obriga o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia a regularizarem o fornecimento de transporte escolar na zona rural da Capital ... horas, sob pena de multa. Desde o início de outubro deste ano, estudantes da rede pública que moram em regiões como o Baixo Madeira, Reassentamento Joana D′Arc e Distrito de Extrema, entre outras localidades ... decorrência da não prestação do serviço de transporte. A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça da Educação, Marcelo Lima de Oliveira, que argumentou que estudantes residentes em pelo ... empresas, da prestação de contas das atividades realizadas. Como resultado das tratativas com os envolvidos, o Ministério Público foi comunicado de que a situação seria resolvida no dia 17 de outubro, o que não ocorreu ... analisar o relato do Ministério Público, o Juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude, Dalmo Antonio de Castro Bezerra, afirmou que as crianças e adolescentes que aparentemente estão tendo seu direito à educação tolhido

energia elétrica de uma rede para outra. A Distribuidora não oferece o serviço de manutenção de iluminação pública, mas planeja uma rotina especial de manutenção para o sistema de distribuição nas áreas de maior concentração

recurso é destinado a pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público, devidamente registrado nos órgãos competentes que regulam a atividade de taxista. Apenas um carro pode ser financiado

montagens ou trucagens. O juiz também determinou o envio de todo o processo para o Ministério Público Eleitoral para que decida pela impetração de ação pela prática do crime de desobediência.Mas não

brasileira, por representar um avanço no sentido de fortalecer a participação do Parlamento na alocação dos recursos públicos”, informou. O parlamentar salientou que o momento econômico pelo qual passa o país, em especial os municípios

vetado o artigo 4, caput e incisos, do Autógrafo de Lei em comento, pois “contraria o interesse público na medida em que gera a interpretação de que é vedada a entrega de mercadorias fora

elegibilidade, já a segunda avaliou os critérios técnicos e a terceira, foi feita por meio de votação pública.Com o tema, acessibilidade e eficiência do livro didático com a criação de um aplicativo e-book ... servidor que vivi o dia a dia, que ver as dificuldades que enfrenta em suas repartições públicas, e através da sua ideia ele vai melhorar o atendimento ao cidadão”, disse o governador

Setembro, em Porto Velho. O local tem 20 órgãos instalados que oferecem vários tipos de serviços ao público. Diariamente, são cerca de 2,5mil atendimentos. Junto com a emissão de Carteira de Identidade, atendimento ... Defensoria Pública Estadual e a emissão da Carteira de Trabalho lideram as procuras.De acordo com o gerente da central de atendimento, Cleber Souza, depois que o prédio foi reinaugurado, os atendimentos melhoraram ainda mais ... usuário não consegue chegar cedo por algum motivo”, afirma Souza.No espaço, atuam os órgãos como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procon, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Caerd, Delegacia de Polícia Interativa

Escola Júlio Guerra está bem localizada e é de fácil acesso a todas as linhas do transporte público municipal, tornando-se acessível a toda população. Também tem boa capacidade em sua estrutura física, preenchendo assim

Governo de Rondônia confirmou nesta quarta-feira (26), o feriado de sexta-feira (28), Dia do Servidor Público. Durante a semana há uma programação variada para marcar a data, que inclui atividades como corte ... dezembro de 2016 a 6 de janeiro de janeiro de 2017, quando os órgãos públicos funcionarão em regime de plantão

autora do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que realizam concursos públicos em Rondônia, divulgarem os gabaritos acompanhados da justificativa de cada resposta apontada pela banca examinadora.Segundo a parlamentar ... matéria visa garantir a transparência e a publicidade nos concursos para provimento de cargo público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Estado, atendendo a reivindicação da comunidade de milhares de concursados e professores ... cursinhos preparatórios.“O objetivo é oferecer proteção adicional àqueles que se candidatam a ocupar cargo público por meio de concurso”, ressaltou Lúcia Tereza.A parlamentar salientou que, atualmente, não existe qualquer obrigatoriedade dos gabaritos ... Lúcia Tereza explica que, em nome da transparência e da impessoalidade que devem reger os concursos públicos, as bancas examinadoras devem, ao publicarem o gabarito, serem compelidas a indicar os fundamentos de sua opção

controle do mosquito nos estabelecimentos comerciais, entre empregados e, empregadores e clientes; - Convidar um membro do Ministério Público estadual para participar do Comitê; A próxima reunião do Comitê está agendada para sete de novembro