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planejamento) c/c art. 11, I e art. 18 da Lei nº 14.133/21 e art. 30 do Decreto nº 28.874/2024, que regulamenta a Lei nº 14.133/21 no âmbito do Estado de Rondônia, conforme ... alínea “a” da mesma lei, além do art. 10, §2º e art. 42, I e II do Decreto nº 28.874/2024, que regulamenta a Lei no âmbito do Estado de Rondônia, conforme item 3.3.2 deste ... /2021e art. 34, V e VI c/c art. 50 e art. 51, §4º do Decreto nº 28.874/2024, conforme item 3.3.2 deste relatório;  5 - Assinar o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços ... /2021e art. 34, V e VI c/c art. 50 e art. 51, §4º do Decreto nº 28.874/2024, conforme item 3.3.3 deste relatório;  6 - Assinar o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços ... /2021 (princípio da motivação) c/c art. 18, §1º da Lei nº 14.133/2021 e art. 18 do Decreto nº 28.874/2024, que regulamenta a Nova Lei de Licitações no âmbito do Estado de Rondônia, conforme

diversos órgãos públicos em Rondônia suspenderão o expediente por dois dias consecutivos, incluindo a sexta-feira (20), decretada como ponto facultativo estadual. Entre os órgãos que não terão atendimento ao público quinta e sexta estão ... medida foi oficializada por decretos e portarias que regulamentam os feriados e pontos facultativos. Veja a seguir o que muda no funcionamento de cada instituição: Governo de Rondônia Prefeitura de Porto Velho TRT14 (Tribunal Regional

moradores que há anos sofrem com a insegurança jurídica causada pela criação dessas reservas por decreto, na época do então governador Confúcio Moura. Muitos desses cidadãos nunca foram ouvidos antes, e agora, por meio deste

Diário Oficial dos Municípios publicou decreto do prefeito Léo Moraes nesta sexta-feira instituindo o pagamento de jeton de 10% sobre o salário para seu irmão, Paulo Moraes Junior, presidir a Comissão Especial de Fiscalização ... Mais a “nova tarefa” exigiu o pagamento de gratificação e o prefeito Léo Moraes determinou através de decreto. No “trem da alegria” também foram inclusos o secretário-adjunto Aleks Palitot; e os servidores Rodrigo Ferreira

Patrimônio Imobiliário, Laura Betânia dos Santos, confirma a cessão ao município de Porto Velho. Com esse decreto de cessão em 2022, a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves garantiu o investimento

protesto é coordenado pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, que reivindica a revogação do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, a definição do zoneamento socioeconômico e ambiental no setor Manóa

Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia. Entre as principais reivindicações do grupo estão a revogação do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, a definição do zoneamento sócio-econômico e ambiental

despesas, segundo informações que vazaram de dentro do próprio governo. A transparência zero vem de um decreto que remete a questões de segurança. A revolta cresce até entre aliados. A tentativa de silenciar Júnior Gonçalves

distribuída à ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações ao governador de São Paulo. Segundo Marcos Rocha, o Decreto estadual 65.255/2020 de São Paulo limitou unilateralmente, até 31 de dezembro de 2024, o benefício fiscal

severas já impostas a um parlamentar em exercício. Apesar da sentença, Zambelli ainda não teve a prisão decretada, pois pode apresentar recursos ao STF. Contudo, o cumprimento da pena pode ter início após a análise

Thiago H.F.S., Lucas F.R., Andrey B.M. e Alan G.J., no crime. As prisões temporárias dos investigados foram decretadas pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho. As investigações continuam com o objetivo

dizendo que está tudo bem, quando a realidade é outra”, disse Combate. Segundo ele, mesmo com o decreto de emergência, um técnico de Enfermagem é obrigado a atender 350 pessoas no posto José Adelino

relacionados aos professores transpostos; Avaliação de Desempenho e a previsão para conclusão da portaria que regulamenta o decreto e normatiza como deve ser a aplicação das regras para avaliação; Situações de aposentadoria compulsória dos servidores

área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – publicou nesta semana o decreto que trata do tema. A Agência Brasil explica o que muda com a nova política de EaD. Formatos ... carga horária a distância, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porém, o decreto impõe o limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo ... atividades síncronas mediadas. 3. Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, é composto obrigatoriamente por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas; Tipos de atividades A nova política ... uniformiza as seguintes definições:   Proibições em EaD De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade ... somente em dois formatos: presencial ou semipresencial. Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção

Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) comemora a recente decisão do Ministério da Educação (MEC), formalizada por decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro Camilo Santana, que regulamenta ... como aulas, estágios ou práticas, realizadas com a presença física de alunos e professores. Além disso, o decreto estabelece uma nova categoria de cursos semipresenciais, que exigirão componentes presenciais obrigatórios como estágios supervisionados, projetos