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grande parte da mídia agiu de forma injusta, à medida que implantaram nos noticiários de maior público, informações falsas sobre o PLC 28. Netto acredita que as alternativas do Governo para barrar o reajuste

após a data da ciência do ocorrido. Ação de indenização por danos morais e materiais contra fazenda pública prescreve em cinco anos. A contagem dessa prescrição ocorre a partir da data em que a pessoa ... Câmara Especial do TJRO, que mantiveram a sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que decretou a prescrição da ação indenizatória movida contra o município de Porto Velho

novembro comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia um importante instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O conselho tutelar foi criado conjuntamente ... realizada a primeira eleição unificada para Conselheiros Tutelares, sendo todo processo acompanhado de perto pelo Ministério Público por meio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude das Comarcas de todo Estado.Escola ... ConselhosComo forma de fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-INF), promoveu articulações para instalação da Escola de Conselhos ... Garantia de Direitos discutem, refletem, trocam experiências, saberes e vivenciam outras formas de sociabilidades.Para o Ministério Público, apoiar a consolidação da Escola de Conselhos, que visa fundamentalmente construir um projeto sistemático e permanente

Ministério Público de Rondônia impetrou oito ações civis públicas, instaurou 22 inquéritos civis e já ofereceu uma denúncia ao Juízo da 1ª Vara Criminal para acabar com loteamentos clandestinos no Município de Pimenta Bueno ... Almeida, a denúncia foi oferecida em face de responsáveis pelo crime de loteamento sem autorização de Órgão Público, dentre os quais políticos locais, servidores públicos (inclusive da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), profissionais ... pelo loteamento das áreas. Também foi requisitada a instauração de oito inquéritos policiais.O integrante do Ministério Público relata que o Ministério Público de Rondônia foi procurado por diversos moradores da cidade que se queixaram ... infraestrutura social, urbana e ambiental, pois as áreas loteadas foram ocupadas sem a existência dos equipamentos públicos.As investigações levaram à deflagração da “Operação Terra Prometida”, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos ... Justiça, os esforços investigativos terão continuidade, ainda no ano de 2016, para identificar e responsabilizar servidores públicos que, a princípio, teriam o dever de fiscalizar estes empreendimentos, mas nada fizeram.O Ministério Público busca

Candeias do Jamari.A ação do Judiciário será realizada com a participação de promotores de justiça, defensores públicos, equipe técnica e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais, gestores das unidades de acolhimento e órgãos ... públicos ligados à área. Na capital, o atendimento itinerante da Justiça da Infância será na Casa Moradia, Casa da Juventude, Lar do Bebê, Casa Cosme e Damião, Casa Ana Thereza Capello, e, em Candeias

motores a diesel. Representantes do segmento ambiental participaram nesta terça-feira (17) de Audiência Pública na Comissão destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1013, que dispõe sobre a fabricação e venda ... DebatesO deputado Expedito Netto (SD-RO), Presidente da Comissão, ressaltou a importância dessa série de audiências públicas da comissão especial sobre motores a diesel. "É importante convocarmos o maior número de autoridades para debater

parceria com o Ministério Público do Trabalho de Ji-Paraná a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) firmou parceria para intensificar as ações de sensibilização da sociedade, visando o combate ao trabalho infantil. O objetivo ... Reigota revela que, de fato, é preciso dar contornos mais precisos à discussão para que as políticas públicas possam ser aperfeiçoadas por parte do poder municipal. “Apesar da nossa atuação há muito tempo nesta área ... busca ativa e erradicá-lo por completo aqui em Ji-Paraná, atuando em conjunto com o Ministério Público e com todas as demais forças da comunidade”, assegurou a secretária

deputado estadual Léo Moraes (PTB) é proponente da audiência pública que será realizada no próximo dia 30 de novembro, na Assembleia Legislativa, às 15h. Na pauta, o debate sobre as veiculações nos meios de comunicações ... disse ter ficado preocupado com as informações repassadas no último dia 6 de novembro, durante a audiência pública em Manaus, que debateu sobre os impactos ambientais advindos da instalação das hidrelétricas de Santo Antônio ... para grande enchentes no futuro”, afirmou Philip Fearnside. Léo Moraes pediu com urgência a realização da audiência pública para cobrar dos consórcios responsáveis, explicações e ao mesmo tempo solicitar medidas urgentes que tentem minimizar

média cinco mil atendimentos por ano. Sabemos que uma parcela da população não consegue atendimento no sistema público de saúde e para continuarmos prestando esse serviço, precisamos dessas parcerias”, disse Esdra.A coordenadora pedagógica

Contas do Estado, em Porto Velho. O evento deve reunir professores, alunos e autoridades envolvidas na Segurança Pública do estado.Antônio Carlos dos Reis, secretário da Sesdec Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis ... curso de formação corresponde a mais uma etapa do certame para os candidatos aprovados no concurso público conforme o Edital nº 0001/2.014 -Sesdec/PC/Consupol, e terá duração de seis meses, com 120 dias de aulas teóricas ... ingressantes para o bom desempenho de suas atividades e os conscientiza sobre a responsabilidade com a segurança pública e o respeito e proteção ao cidadão.“A Segurança Pública é um desafio permanente, por isso

Prefeitura do Vale do Paraíso, localizada a 36 quilômetros de Ouro Preto do Oeste, está fechada ao público e tomada por vários policiais civis que cumprem mandados de busca e apreensão de documentos. A operação ... ainda não foi divulgada oficialmente, é coordenada pelo Ministério Público. Há fortes indícios de corrupção na gestão do prefeito Luis Carlos Pereira (PTN), o Luis do Hotel, que estão sendo apurados nesta manhã no município

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, emitiu recomendação aos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, visando combater a indevida acumulação de cargo ... função ou emprego público e privado com a função de Conselheiro Tutelar.Tal medida leva em consideração o fato de o cargo de conselheiro tutelar ser de dedicação exclusiva, sendo, portanto, vedado o acúmulo ... cargo, função ou emprego público e privado com essa atividade.De iniciativa dos Promotores de Justiça Dinalva Souza de Oliveira e André Luiz Rocha Almeida, a recomendação tem como destinatários as Procuradorias-Gerais e Conselhos ... três Municípios, além de órgãos de recursos humanos de suas Prefeituras.Na recomendação, os integrantes do Ministério Público orientam que, quando da posse dos conselheiros, os órgãos exijam a declaração de não acumulação de cargos ... funções ou empregos públicos, sob pena de responsabilidade civil e penal dos pretendentes.No documento, o MP instrui que, se o pretendente a ocupante da função de conselheiro for servidor público, que seja exigida comprovação ... desincompatibilidade (exoneração ou afastamento).O Ministério Público acrescenta que, para o caso de pedido de desincompatibilização por afastamento, a orientação é para que seja instaurado o devido Processo Administrativo, para análise dos requisitos previstos ... jurídica.A inércia dos órgãos em fazer cessar a ilegalidade justificará o imediato ajuizamento de ação civil pública

Mercadores e Serviços (ICMS), por meio da adesão deste ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública – Refaz V.Moreira destacou que todo o processo é muito simples, e que basta o contribuinte procurar

inauguração da Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), em Espigão do Oeste, poderá acontecer no final deste mês. A afirmação foi repassada pelo chefe da Casa Civil do governo, Emerson Castro, durante despacho junto

alcançado”, destacou. Jaqueline Cassol disse ainda que a necessidade de preparar os filiados, capacitando-os para funções públicas é uma das bandeiras do partido progressista, tanto nacional, quanto estadual. “Firmamos um cronograma com a Fundação ... Castanheiras (PP/RO), entre outros parlamentares, lideranças políticas e demais profissionais da área de saúde e segurança pública. O seminário teve por finalidade capacitar multiplicadores em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio