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Vara da Subseção de Cáceres. O magistrado atendeu o pedido proposto em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o magistrado determinou que os policiais permanecessem no local por mais

Ministério Público de Rondônia teve julgados procedentes pelo Judiciário todos os pedidos contidos em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância, para condenar o município de Porto Velho a ofertar quantas vagas ... para cumprimento da sentença é de 90 dias.Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Ministério Público em face da sentença proferida que julgou parcialmente procedente a inicial da ação civil pública ... ensino infantil, porém a ação apresentava diversos itens no seu rol de pedidos. A AçãoO Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Porto Velho ... vagas quanto necessárias destinadas ao ensino infantil municipal, com atendimento das listas de espera existentes na escola pública.Na ação, foi explicitado que a Promotoria de Justiça da Infância, assim como o Conselho Tutelar, frequentemente

Profissionais de enfermagem participaram ativamente de audiência pública realizada pelo Cofen nesta quinta-feira, 12, em Porto Velho. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede privada de Rondônia reivindicam retorno ao regime ... cumprir jornada diária de meio-noite às seis”, afirmou o presidente Manoel Neri, interrompido pelos aplausos do público. O setor jurídico do Cofen dará apoio aos profissionais para reverter a orientação equivocada da Delegacia Regional ... Estado de Rondônia (Sindsaúde), Caio César Marin, participaram da mesa de audiência como debatedores. A audiência pública teve participação dos conselheiros federais, reunidos em Porto Velho em plenária itinerante, de 9 a 13/11. Omissão – Convidados ... audiência, o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-RO) não enviaram representantes.EaD – A audiência tratou, ainda, do ensino à distância na Enfermagem. Coordenadora da operação EaD, realizada para atender ... consulta do Ministério Público Federal, a conselheira federal Dorisdaia Humerez apresentou a situação esterrecedora pelos 118 fiscais, que visitaram 315 pólos de apoio presencial. Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria

França, Degmar e José Genaro de Andrade não cumpriram cláusulas do CATP – Contrato de Alienação de Terras Públicas, o título provisório que tinham das áreas.A primeira vez que camponeses tomaram estes burareiros

alegação da Funai foi aceita pela desembargadora Encarnação Salgado.Os cinco indígenas vinham cumprindo pena na Cadeia Pública de Lábrea, município vizinho a Humaitá. Antes, eles estavam presos no Presídio de Segurança Máxima de Porto

transporte de passageiros. A Polícia Civil está investigando o caso e deve encaminha-lo ao Ministério Público. Artifício da oposição Ouvido pelo Rondoniagora, o presidente do Sitetuperon, Edilson Pereira, disse que não houve retirada

família do Juiz Federal Herculano Martins Nacif, ainda consternada com o funesto acontecido, vem a público agradecer a todas as instituições, bem comoàs pessoas físicas, que emitiram nota de pesar por ocasião

Semusa a manhã também será dedicada à conscientização e prevenção de doenças, mas com foco no público masculino dos servidores da pasta por conta do Novembro Azul. Os mesmos também terão à disposição os serviços

objetivo é combater a sonegação fiscal e a evasão de receitas dos cofres públicos, que trazem como uma das consequências a concorrência desleal.As ações acontecem nos postos fiscais fazendários, bem como em pontos estratégicos

expedido pelo Ministério do Planejamento à AGU, referente ao Regime Previdenciário, que trata da transposição de servidores públicos para os quadros da União. O advogado-geral da União, Luís Adams disse ter ficado surpreso

desfecho é parecido: seria necessário o reexame dos fatos, negado pela Corte Superior.Segundo o Ministério Público do Estado, em 2006 e 2007, quando Epifânia era secretaria de Educação, em conjunto com outro acusado, cometeu ... municipal de Educação de Porto Velho, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para ... vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca.“Ela criou a demanda, formalizou e direcionou a contratação irregular, bem como ... invés de enviar lista dos alunos da rede pública à entidade conveniada, deixou convenientemente que o denunciado Edson apresentasse mensalmente à secretaria, com a inserção de alunos que já pagavam mensalidades ao Mojuca e não ... sido firmado entre integrantes da mesma agremiação política.No entanto, para o relator, a denúncia do Ministério Público apresenta com clareza a forma como se deu o crime, de maneira continuada, expondo detalhadamente como ocorriam ... reais a serem pagos por cada um. Além disso, devem perder cargo ou função pública que porventura exerçam

cobrança das multas e de Imposto de Renda, aumente-se a arrecadação para equilibrar as contas públicas. O projeto institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Pela proposta do relator, deputado Manoel Junior ... privilegiar apenas criminosos fiscais. Isso é inconcebível!”, afirmou o deputado em suas redes sociais. O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou por meio de nota técnica, rejeitando o projeto de lei. De acordo

trabalhos em pouco mais de 2 meses. Autorizadas em 27 de julho, o prazo do chamamento público do Ministério dos Transportes aponta 180 dias corridos, que terminam no final de janeiro. Os principais interessados são ... premissas macroeconômicas, financeiras e de projeto. Mas mesmo se aprovado, só deve ser apresentando em audiências públicas ano que vem. É ele que vai subsidiar os procedimentos para concessão da rodovia, mas não garante preferencia

Incentivo à Produção de Café de Qualidade.Após ter realizado inúmeras reuniões com produtores do Café, audiência pública em Brasília com entidades como a CNC, BSCA, Embrapa, Sebrae, Ministério da Agricultura, APEX, ABIC e ABICS ... deputado Evair de Melo, estabelece diretrizes e orientações para a formulação e execução de uma política pública de estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.Após cuidadosa análise da matéria, avaliamos ... melhoria da qualidade dos cafés do País.Contudo, considerando as diversas sugestões recebidas nas consultas e audiências públicas realizadas, entendemos que pequenos ajustes de texto precisam ser realizados para o aperfeiçoamento da proposição.Neste sentido

melhoria na qualidade de vida do povo do Estado de Rondônia, em especial nas áreas de segurança pública, saneamento básico, aperfeiçoamento da gestão e da educação, recursos esses que totalizam aproximadamente R$ 37.345.999,65 (trinta