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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, ingressou com ação civil pública, em face da empresa operadora de telefonia Oi, cobrando melhor qualidade no serviço de internet oferecido ... formação humanística e representar uma forma de conexão e de participação do cidadão na vida política e pública do seu Estado.O MP argumentou, na ação, que a erradicação das desigualdades sociais também é propiciada ... internet. Para o MP, é dever do concessionário zelar pela oferta desse tipo de serviço público em condição altamente qualificada e eficiente, especialmente pelo máximo interesse social de que se reveste o tema. Muitos órgãos ... públicos, inclusive, valem-se da conexão à internet para disponibilizar, por exemplo, o agendamento e a execução de atendimentos diversos, alguns deles versando sobre serviços de natureza essencial e indisponível.Por fim, o Ministério Público

ouve dizer”, explicou. A Lei da Produtividade dos Agentes de Trânsito sofreu questionamentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE). O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao MPE, recomendando a suspensão da gratificação por detecções

chefe do Executivo de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, participou em Brasília de uma Audiência Pública com a presença de dois ministros e deputados federais, onde foi discutido o reinício das obras de recuperação

decretação da prisão preventiva é necessária, diante da gravidade do crime, assim como para garantir a ordem pública e aplicação legal e porque a paciente empreendeu fuga após o cometimento do crime, encontrando-se até

veículos externos, salvo para funcionários da OAB/RO e Comissão Eleitoral/RO. Vai buscara Comissão Eleitoral perante as autoridades públicas o fechamento da referida rua no dia da eleição, especificamente na quadra onde fica a sede

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, expediu recomendação nesta terça-feira, dia 10 de novembro, à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para ... Torquato Luiz, titular da 6ª Promotoria de Justiça, Curadoria do Meio Ambiente da Capital. Para o Ministério Público, o Projeto de Lei é inconstitucional porque exime empreendimentos capazes de causar significativo impacto para o meio

deputado Léo Moraes (PTB) apresentou requerimento para a realização de audiência pública, a ser realizada no próximo dia 30 de novembro, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O deputado propõe debater cláusulas abusivas contra ... estacionamento e ter seu carro submerso pela chuva?”, questionou Léo Moraes.O deputado afirmou que, na audiência pública serão tratados todos os excessos cometidos contra consumidores no Estado. Segundo Léo Moraes, o que estiver ... alcance do Poder Público será feito para garantir os direitos tanto de consumidores, como de lojistas

nesta terça-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente, Airton Gurgacz (PDT), destacou a audiência pública que aconteceu na segunda-feira (9), na Casa de Leis.Segundo o parlamentar, a audiência que tratou ... espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica e cuidados com crianças.Para Airton Gurgacz, se o Estado seguisse

Diário Oficial da União do dia 11 de novembro, o edital para realização do novo concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e formação de cadastro reserva em carreiras de Técnico

após acordo de que nesta quarta-feira eles serão recebidos por representantes da Empresa e do Ministério Público do Trabalho.A Mavi Engenharia pertence ao Grupo Bipar, presidida pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes

nesta terça-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente, Airton Gurgacz (PDT), destacou a audiência pública que aconteceu na segunda-feira (9), na Casa de Leis.Segundo o parlamentar, a audiência que tratou ... espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica e cuidados com crianças.Para Airton Gurgacz, se o Estado seguisse

durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Alex Redano (SD), pede que seja declarada de Utilidade Pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste Brasileira (Adra-Noroeste), no município de Porto Velho

também foi visitada pelos deputados, que constaram as dificuldades vividas pelos mais de 500 alunos da rede pública estadual. Os problemas serão amenizados com a construção de uma nova escola no local, pleito dos deputados

Prefeitura de Porto Velho fechou o contrato emergencial para a operação do sistema de transporte público da capital do estado. O prazo para as empresas contratadas iniciarem seus trabalhos é de sessenta dias. Duas empresas ... segunda proposta, constando a afirmação de que estaria disposta a absorver a mão de obra do transporte público já existente na cidade, mas não explicitou consistentemente como isso seria feito. Abordou a implantação ... mais seis e que a Prefeitura já está providenciando a nova licitação para atendimento permanente do transporte público da capital. “Não podemos mais viver sujeitos a paralisações por greves e sujeitos a serviços mal ofertados ... pelas empresas. Disse esperar que finalmente a sociedade portovelhense passe a contar com um sistema de transporte público justo e de qualidade”, concluiu

morais em face de RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA e IVONETE GOMES DA SILVA, informando ser membro do Ministério Público Federal e, nesta condição, foi convidado em novembro/07 a participar de trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos ... alegaram ter exercido o direito a informação com cunho social, pois necessária para o interesse público, não havendo qualquer ato ilícito em suas condutas. Por fim, disseram ter agido no exercício regular do direito ... empresa ré Rondoniagora Comunicações Ltda (fls. 37/39) em que divulga eventual lobby do autor (Procurador do Ministério Público Federal) com empresário do ramo garimpeiro, sendo que a entrevistada “Neide” confirma o fato, dizendo ter conhecimento ... diamantes. A reportagem também mostra porque 4 anos após o massacre de 29 garimpeiros o Ministério Público Federal ainda não apresentou denúncia.” (fls. 38)“NA AUSÊNCIA DO CHEFE, PROCURADORES ENVIAM NOTA, MAS DESCONHECEM INSTAURAÇÃO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA TRINDADENa ausência do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Francisco Marinho, e cinco dias após denúncia da All TV e Rondoniagora de envolvimento do procurador Reginaldo Pereira da Trindade ... todos os seus setores, tais como comércio, política, economia, e outros; mormente quando envolve interesse público.Entretanto, certos cuidados devem ser tomados pela imprensa antes de publicar uma matéria que possa, de alguma forma, macular ... prática de crimes, quando o ofendido ocupa cargo de fiscal da lei como Procurador do Ministério Público Federal e não há provas nos autos que indiquem que teria forjado seu sequestro a fim de chamar ... VIEIRA DE OLIVEIRA junto ao Departamento da Polícia Federal do Estado de Rondônia (fls. 47/50) e Ministério Público Federal (fls. 51/53).Transcrevo trecho do depoimento:“...QUE as jornalistas pressionaram para que a declarante falasse alguma ... único intuito de macular a imagem do autor, que exerce o cargo de Procurador do Ministério Público Federal, sendo que o dano à imagem atingiu tanto a pessoa de REGINALDO, quanto o cargo quele ... ocupa, e própria imagem do Ministério Público. Por isso, imperioso considerar o caráter punitivo da medida, a condição econômica das partes e a extensão do dano moral sofrido pelo autor.III – DISPOSITIVO.Diante do exposto