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citação do prefeito de Vilhena, José Luiz Rover, para que apresente defesa a acusação do Ministério Público do Estado que o denunciou pelo crime previsto no artigo 359-G do Código Penal - Ordenar, autorizar ... RELATOR Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Número do Processo :0008085-64.2015.8.22.0000 Interessado (Parte Ativa): Ministério Público do Estado de Rondônia Interessado (Parte Passiva): José Luiz Rover Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos ... Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Procurador-Geral de Justiça, oferece denúncia em face do Prefeito do Município de Vilhena, José Luiz Rover. Relata que no período compreendido entre julho e dezembro

Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, junto à Justiça Federal, em que pleiteiam medida liminar, para que, entre outras providências, seja determinada ... Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte (Eletronorte).A atuação dos Ministérios Públicos decorre de rotineiras interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Estados de Rondônia e Acre. Conforme argumentam ... flagrante descumprimento ao disposto no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.Na ação, os Ministérios Públicos traçam um resumo sobre o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), em que estão inseridos os Estados ... Acre. Assim, afirmam causar estranheza a recorrência de interrupções na região.FalhasNa ação, os Ministérios Públicos destacam que boa parte da energia elétrica gerada pelas chamadas Usinas do Madeira é transmitida por uma linha

Portugal com 14 bancos privados na região.O parlamentar lembrou que o CAF além de financiar instituições públicas, como o Estado e os municípios com recursos reembolsáveis com juros

excesso, comunicará o fato, até 30 de julho do ano seguinte ao da apuração, ao Ministério Público Eleitoral, que poderá, até o final do exercício financeiro, apresentar representação com vistas à aplicação da penalidade prevista ... exercício da profissão.” (NR) “Art. 37.  Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização ... candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, exponha: I - realizações de governo ou da administração pública; II - falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral; III - atos parlamentares ... VETADO).” “Art. 73.  ....................................................................... ...................................................................................... VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos ... primeira. § 1o  O ajuizamento de ação eleitoral por candidato ou partido político não impede ação do Ministério Público no mesmo sentido. § 2o  Se proposta ação sobre o mesmo fato apreciado em outra cuja decisão ainda ... Deputado Estadual e Deputado Distrital. § 2o  Os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais

para resolver questões da entidade, bem como, comprometeu-se em ajudar a associação ser declarada de utilidade pública na Assembleia Legislativa

questionados…é claro que obras de infraestrutura são importantes, mas nada é mais importante em uma administração pública do que o ser humano e é nisso que devemos investir. Asfalto é importante? É claro

tendo recebido outro em igual situação.A Constituição Federal, ao determinar que os pagamentos devidos pelos entes públicos em razão de decisões judiciais sejam feitos pela ordem cronológica de apresentação dos precatórios, estabeleceu também ... mesmo credor”.Segundo Herman Benjamin, ainda que o credor preferencial tenha vários precatórios contra o mesmo ente público, ele terá direito à preferência em todos, respeitado em cada precatório isoladamente o limite fixado no artigo

resolução de nº 34/2015, editada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CS/DPE-RO), foi elogiada pelo presidente da OAB, seccional-RO, Andrey Cavalcanti, durante visita ao defensor público-geral do Estado, Marcus Edson ... instituição. O presidente da OAB esteve acompanhando do secretário-geral da entidade, Michel Barros. O defensor público-geral afirmou que a Defensoria Pública está cumprindo apenas com o que determina a Constituição Federal

para as usinas do Madeira diminuiu muito. “Mas estamos fechando contratos para resolver essa situação. Nosso porto público é o único alfandegado da Região Norte. Manaus e Belém perderam essa condição”, adiantou.O presidente

contatos para possível inclusão de novas emendas, e em face do contingenciamento por que passa o orçamento público no presente exercício, somente foi possível intensificar as ações na área de saúde do Tribunal neste

teor da ação, e que os devidos trâmites estão sendo tomados tanto pelo judiciário, quanto pelo Ministério Público para o deslinde rápido da situação. Ainda assim, não é possível prevê uma data para o julgamento

site: http://www.mpa.gov.br/semanadopeixe A Semana do Peixe tem o apoio de redes de supermercados, feiras, mercados públicos, bares e restaurantes, escolas, colônias e sindicatos dos pescadores, além, é claro, dos clientes. O Caminhão

apresentação do projeto Bacias Urbanas e site para representantes de secretarias municipais, faculdades e Ministério Público Estadual (MPE/RO).O titular da promotoria de Habitação e Urbanismo, Adilson Donizeti, manifestou a insatisfação dos moradores de Porto

prefeito de Chupinguaia foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, por incorrer em crime previsto no artigo 359-G do Código Penal - Ordenar, autorizar ou executar

Imbaúba, com o qual já lançou sete fonogramas além de livros e CD′s, deverá apresentar ao público o seu último último trabalho, lançado no DVD “O poeta e o passinho”. Formado em Letras