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Municipal n.º 1.877/10, razão pela qual pleiteou à indenização por danos morais.De acordo com o magistrado, alegações feitas pelo cliente foram comprovadas mediante documentos juntados. "Do recebimento da senha até a efetiva

ajuda é de grande valia, porque facilitou a ele ter acesso a um crédito maior. De acordo com o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar (Fedaf), quando se tratar de financiamento

confirmando a subserviência da Casa de Leis na atual gestão do petista. A votação acabou comprovando os acordos amplamente denunciados pela imprensa de que o prefeito sempre mandou na Câmara. Há cerca de um mês

insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade.De acordo com Gurgacz, a produção de leite sob inspeção federal no Brasil aumentou de 16,6 bilhões de litros ... para 20,97 bilhões de litros em 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas os lucros acabam sendo consumidos pela elevação dos custos de produção, além de outros problemas

prêmio optar pela reversão do benefício em pagamento, “observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado”.De acordo com o projeto de lei enviado para apreciação dos deputados estaduais, “sempre que o servidor na ativa

pessoas com deficiência, respeitando a cota de 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência.De acordo com o governador Confúcio Moura, o governo está investindo mais de R$ 8 milhões em habitação ... facilidade de acesso aos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e transporte" destacou Confúcio Moura. “De acordo com a Caixa, em 18 meses estarão prontas as 417 unidades habitacionais de Cacoal”, completou o governador

direção municipal do PTB decidiu no final da tarde desta terça-feira aprovar acordo para coligação com o PMN em Porto Velho, indicando o sindicalista Israel Borges como candidato a vice na chapa

chegou ao consenso de que apoiará a pré-candidatura do deputado estadual de Adelino Follador (DEM). De acordo com Chico Pinheiro o mais seguro para o município por decisão dos militantes no momento é essa

Gestora de Ativos (EMGEA), a fim de resolverem o objeto do processo. Se as partes entram em acordo, o processo é encerrado. Tanto o mutuário original quanto o atual ocupante do imóvel – gaveteiro – poderão ... beneficiar das propostas de acordo a serem apresentadas pela CEF/EMGEA, desde que compareçam à audiência. O ocupante deverá trazer os documentos que comprovem ter adquirido o imóvel do mutuário original.Entretanto, caso a parte deixe

Vereadores de Candeias do Jamari. Lá são 102 audiências judiciais para dar solução, por meio de acordos, a conflitos sociais de menor complexidade, em casos que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Os números

desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da assembleia, deputado

lideranças do PTB, insatisfeita com os rumos do pacto do senador rondoniense. Israel se refere ao acordo firmado há pelo menos três meses entre o PP, PSDC, PTB e PTN. Nessa aliança, pelo menos quatro

outras providências” e que mais nenhum ato administrativo seja praticado com base na lei.De acordo com o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Santa Luzia

junto à Secel. Estranhamente, o processo administrativo relativo ao convênio também desapareceu das dependências da Secretaria.De acordo com o Integrante do Ministério Público, o então presidente da Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional

interesses entre as partes envolvidas e que se fizeram presentes no evento, das quais 30 restaram em acordos homologados e 9 prosseguiram para instrução e posterior julgamento de mérito. Os acordos homologados representaram um valor ... participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuaram efetivamente nas audiências, buscando sempre o acordo entre as partes, bem como do Cartório de Registro Civil da comarca, que no mesmo ato realizou averbações ... positivo, pois, considerando o número de ações em que era possível obter a conciliação, o percentual de acordos homologados foi elevado (quase 80%) e a soma dos valores econômicos, líquido e ilíquido - estimado