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recorria contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que declarou nula uma cobrança feita pelo município à concessionária Centrais Elétricas de Rondônia S.A.(Ceron).A taxa seria por ocupação do solo (onde são fixados ... milhão pelo uso do solo da cidade e do espaço aéreo.O Plenário rejeitou o argumento do município de que teria instituído a taxa valendo-se do seu poder de tributar, e para exercer ... privativa para legislar sobre o assunto (artigo 22, inciso IV). Para ele, o município de Ji-Paraná invadiu o espaço de competência da União ao editar a Lei municipal 1.199/02, que institui a cobrança

base de cálculo para tal cobrança é uma tabela elaborada por empresa privada contratada pelo município de Porto Velho. A área, segundo o órgão, consiste em um retângulo que vem do Rio Madeira até ... Mendonça, autorizou o Superintendente da Municipalidade a aforar os terrenos urbanos e suburbanos pertencentes ao patrimônio do Município, estabelecendo o foro e mais despesas a cobrar-se, assim como as cláusulas do contrato de aforamento ... registro, estabelecendo no artigo 4º a forma da enfiteuse.A transferência das terras da União para o Município de Porto Velho se deu  por doação (Lei 6.431/77) pelo Ministério da Agricultura, representado pelo INCRA ... fazer para termos a regularidade total das terras urbanas.Ainda em tempos de Território, o Município de Porto Velho expediu várias Cartas de Aforamento para particulares, ocupações que foram posteriormente convalidadas. Assim nasceram vários bairros ... José Benedito, de quem fui procurador judicial quando foi firmado um termo de acordo com o Município pelo qual parte do imóvel foi legitimada para o proprietário e a área maior foi transferida para ... Município que, posteriormente, a Prefeitura outorgou títulos definitivos para milhares de famílias que hoje habitam os bairros JK, Tancredo Neves e outros.O Bairro Agenor de Carvalho resultou de uma carta de aforamento, assim como ... títulos de domínio devidamente registrados. É pagar à União o dobro do ITBI recolhido aos cofres do município nas transações de transferência de domínio.Os resquícios de território ainda persistem e devem continuar até ... utilizados pela administração.A União transferiu por doação a área urbana da Capital, estabelecendo para o Município a obrigação de fazer a regularização fundiária dos lotes urbanos nas posses comprovadas e consolidadas ... Comissão Especial para elaborar estudo mais aprofundado destas questões que deságuam na transferência destas áreas para o Município de Porto Velho, através de doação, com a obrigação expressa de transferir definitivamente o domínio

interior do estado onde continua com o lançamento do programa de asfaltamento urbano para beneficiar 51 municípios e 47 distritos.Nesta quinta-feira, 27, às 09h, Cahulla estará em Vilhena participando da solenidade de inauguração

onde obteve novas informações. “Vai ser muito proveitoso tanto para os artesãos quanto para o nosso município”, destaca.A exemplo do que ocorre no Acre, a Prefeitura de Porto Velho pretende buscar parcerias para colocar

trator.Uma das exigências da comunidade é o serviço de recuperação das estradas que pertencem ao município de Porto Velho. Segundo moradores, no período das chuvas o trânsito de veículos é prejudicado. Eles reclamaram

manhã desta quarta-feira, convocada para comemorar os 40 anos de Instalação do Poder Legislativo do Município de Porto Velho. A concessão da comenda, outorgada às pessoas físicas ou jurídicas que merecem destaque pelos serviços ... prestados em sua área de atuação e que tenham contribuído para o desenvolvimento do município, foi extensiva a todos os ex-vereadores de Porto Velho. Trata-se de uma iniciativa do vereador Jean Oliveira, como

Administrativa, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom). No total, 176 gestores e servidores públicos municipais participaram do evento.Coube ao presidente em exercício ... muito para o aprimoramento das administrações públicas do polo de Cacoal, que é composto por 13 municípios.“O cliente do Tribunal de Contas e de todos que participaram deste Encontro é a sociedade ... feira, após a cerimônia de inauguração da primeira Secretaria Regional do TCE no interior do Estado, no município de Vilhena

cachaça e o caminhão, cerca de 20 mil litros de óleo diesel que seriam levados para o município de Machadinho do Oeste, também no interior de Rondônia. Os Bombeiros já conseguiram apagar o fogo

Terminou em acordo as negociações entre a Prefeitura de Porto Velho e os trabalhadores em educação do Município por reposição salarial, o que evitou uma greve geral nas escolas municipais da Capital. O fator determinante ... educação.Diante do impasse, a Prefeitura disponibilizou para estudos os relatórios de arrecadação e de gastos do Município com a finalidade de se buscar no orçamento meios de se melhorar a proposta.Por decisão ... setembro, quando o Plano de Carreira completa um ano; 5. Inclusão de recursos no Orçamento do Município visando garantir uma recomposição anual de salário.A proposta foi levada aos trabalhadores em educação, que aguardavam

contratar pessoal, no cargo de farmacêutico, com habilitação em análises clínicas, para o Hospital Regional do município de Cacoal.Argumenta o Conselho de Regional de Biomedicina que o edital do concurso incluiu os farmacêuticos para

Processo TC-032.893/2008-9 - (REPRESENTAÇÃO). 1.1. Interessada: Secretaria de Controle Externo – RO.  (SECEX-RO). 1.2. Órgão/Entidade: Município de Porto Velho – RO. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RO. 1.4. Advogado constituído: Nos autos

Neste final de semana no município de Jaru foi realizada a Operação Integrada “HT” de Comando de Abordagem envolvendo a Polícia Militar, Civil, Secretaria de Justiça, Comissariado de Menores e Conselho Tutelar.Durante a operação ... armas de fogo, substâncias entorpecentes e informou que outras operações como está vão ser realizadas no município de Jaru

trabalhadores em educação do Município de Porto Velho estão reunidos na manhã desta terça-feira, dia 25/05, em assembléia convocada pelo Sintero tendo como pauta a campanha salarial 2010. A categoria apresentou à Prefeitura

morreram no início da tarde desta segunda-feira, após o carro se chocar com um caminhão, no município de Itapuã do Oeste, a 120 quilômetros de Porto Velho sentido Cuiabá. De acordo com a Polícia

Gralha Azul, município de Ariquemes, Carlos Proença dos Santos, 23 anos, foi executado a tiros na frente da casa da namorada. O casal estava dormindo quando alguém chamou Santos. Houve discussão por causa de droga