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retirou da disputa pessoas com passado manchado, e a lei que elimina os cavaletes nas vias públicas, que será aplicado nas eleições de 2016 (Lei n. 12.891/2013).No início de 2015, o Congresso Nacional ... graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Prefeitura daquele Município, por meio do qual ficou definida a contratação

Está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2015) que promove nova reestruturação na administração pública do Estado. O projeto, com 131 artigos, redimensiona os cargos e estruturas existentes, fortalecendo as áreas ... segurança pública, saúde e educação. A proposta foi protocolada terça-feira (16) no Poder Legislativo.“A folha de pagamento não aumentou, não cresceu, é a mesma. Ganham as áreas vitais, educação, segurança, saúde e justiça ... precisavam ser criados, sem contudo desconsiderar o cenário econômico atual que exige equilíbrio nas contas públicas.“A proposta foi elaborada a partir da determinação do governador Confúcio Moura para que o Estado tenha mais eficácia ... políticas para o comércio, industria e desenvolvimento.As ações e atividades do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp) serão transferidas para o Departamento de Estradas, Rodagem e Transporte (DER), que passará ... órgão central de infraestrutura e serviços.“Na Suder esão as Parcerias Público Privadas, o Conselho de Desenvolvimento de Rondônia, o pólo industrial, o porto, num contexto de maior desenvolvimento, preparando e pensando o estado para ... mudanças apresentadas pretendem garantir um “estado mais ágil e mais efetivo na utilização dos recursos públicos” e pretendem “readequar a organização a um novo modelo de gestão, cuja ênfase encontra-se no alcance de eficiência ... Confúcio Moura também registra, no documento, a criação de 213 Funções Gratificadas (FGs) para valorizar o servidor público de carreira. Essas gratificações são concedidas apenas a funcionários efetivos

envolvidos na importância do fortalecimento da Federação e na reconstrução das relações institucionais com os entes públicos e governamentais. "Todos demonstraram a união e força que a industria de Rondônia tem e que a partir

últimos eventos culturais realizados em Porto Velho pela prefeitura. Segundo o parlamentar, existe uma malversação do dinheiro público nestes eventos, pois os valores pagos aos artistas fogem à realidade de uma prefeitura que declara não ... sobrevive com o mínimo de infraestrutura, enquanto que as autoridades promovem grandiosos eventos que esvaziam os cofres públicos.Léo Moraes disse não desmerecer os artistas que se apresentaram, como Alceu Valença, mas sim o alto ... valor investido no show, pois a sociedade clama por melhorias na segurança pública, saúde, educação e obras.Sobre segurança pública, Léo Moraes enfatizou que o tema virou rotina na vida dos moradores, que reclamam diariamente ... causas sociais. Chamou atenção do Poder Executivo para o caos que se instalou na área da segurança pública, pois, segundo ele, faltam profissionais e sobram reclamações dos moradores dos mais diversos bairros de Porto Velho

Serão apresentadas 22 empresas de diversos segmentos comerciais e seus respectivos produtos. O evento será aberto ao público em geral.A professora Andressa Masiero Zamberlan, coordenadora da feira, informou que as empresas e seus produtos

proferido ontem na Câmara dos Deputados disse que ao participar na Comissão de Agricultura de uma audiência pública com o ministro da pesca, Helder Barbalho, cobrou pela segunda vez, providências para que o governo federal

audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Velho para tratar do Plano Municipal de Educação, o vereador Edmo Dim Dim (PSL) externou apoio a alteração da Meta 2.6, excluindo a expressão “discriminação de gênero ... comissão de Educação, convocou a audiência. Estavam presentes padres, representantes da Arquidiocese, evangélicos e um grande público, exigindo a mudança. “O interessante é que o Congresso Nacional já havia vetado a ideologia de gênero”, explicou

nosso PDT e do Poder Legislativo, que lhe dá suporte com a aprovação dos projetos de interesse público”, declarou o deputado. Airton lembrou que foi amigo de Irineu Dresch, que também foi professor e defensor

até o final deste mês (junho) à Câmara de Porto Velho. Um deles visa criar a política pública de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade; o segundo trata sobre Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades ... Geral do Município (PGM) para que sejam enviadas aos vereadores”, explicou. Somente com a aprovação da política pública sobre Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade, Brito afirma que Porto Velho poderá atrair R$ 14 milhões ... Sena. Aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito Mauro Nazif, os projetos se tornarão política pública a ser obedecida por qualquer prefeito. “Porto Velho só tem a ganhar com a redução do desmatamento

projeto de reestruturação administrativa. A matéria prevê a criação a extinção do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), organismo fundado na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP); criação de cinco superintendências; 145 novos

junho de 2015, declarando ponto facultativo o dia 19 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, inclusive nas autarquias e fundações. Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores das unidades de saúde de urgência ... Mesma medida devem tomar os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública, os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco

setembro de 2014, assinada pela juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública, que deferiu liminar favorável a suspensão de apreensão de veículos com imposto em atraso.Laerte Gomes assegurou ... ainda, que a ação civil pública beneficiou toda a população da Bahia. “Diante disso, vemos que há constitucionalidade do nosso projeto de lei. Se tivesse sido aprovado estaria beneficiando a população de Rondônia, que passa

Coelho (PSD).Ao apresentar o requerimento, o deputado Só na Bença destacou que, considerando ser de conhecimento público e notório que há no Estado empresas que não cumprem com a sua responsabilidade tributária, isto

Pela primeira vez a Justiça Federal reconheceu o direito a Transposição de servidores públicos não ligados ao Poder Executivo e ainda que foram contratados após a posse do primeiro governador do Estado. As regras estabelecidas ... deve ser garantido, uma vez que o próprio Governo Federal flexibilizou regras para a Transposição de funcionários públicos em Roraima e Amapá, mas previu situações distintas aos rondonienses.A decisão do juiz atendeu a ação ... impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público de Rondônia (Sinsempro), representado pelo advogado Diego Vasconcelos. A União não queria reconhecer esses direitos, argumentando que deveria beneficiar somente quem estivesse trabalhando na época da posse ... Executivo ou a algum Município. Servidores que já se aposentaram, ou que estavam em atividade no Ministério Público ou outros poderes estavam fora.Dimis da Costa Braga, ao avaliar como ilegal a proibição, revelou ... mediantes contratos de trabalho por tempo determinado ou indeterminado, os empregados da administração indireta e os servidores públicos do Estado de Rondônia demitidos no ano de 2000. E o Legislador Constituinte Derivado, em relação ... Amapá.”Assim, Dimis da Costa Braga decidiu que a Transposição deve ser garantida aos servidores do Ministério Público em atividade até 31 de dezembro de 1991. “De outra parte, especificamente quanto aos servidores que passaram ... integrar os quadros do Tribunal de Contas de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia e Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é de se lhes reconhecer os mesmos ... extinção da administração federal, ainda que aposentados, desde que tenham mantido vínculo empregatício com o órgão público e atendam também as demais condições constitucionais, “legais e regulamentares vigentes, a cargo de análise pela administração, garantindo