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terras e condições para plantar, não encontra alternativa a não ser desmatar e invadir. “Para isso, o Governo Federal precisa ser representado por uma instituição eficiente, comprometida apenas com esse aspecto. Uma entidade leve ... vamos solucionar o problema dando um papel central aos estados e aos seus institutos de terra. O governo federal não vai conseguir resolver esse problema sozinho”, concluiu

imbróglio que envolve as investiduras nos cargos de Governador e Vice no Estado de Rondônia, as quais ora se encontram sub judice, tramitou na Justiça Eleitoral do Estado, mais precisamente no TRE/RO, deixa bastante confuso ... transgressão de normas da legislação eleitoral e por maioria de votos decidiu pela perda de mandato do Governador e de seu Vice, tendo seus defensores apresentado posicionamento contrário em várias questões alegando improcedência da denúncia ... acusados e conseqüente afastamento, determinou que se processasse nova eleição para o preenchimento dos cargos de Governador e Vice, designando o dia 14 de dezembro, antes mesmo da publicação do Acórdão, fato em relação ... qual se insurgiram o Governador e o Vice-Governador de Rondônia, que buscaram suspender os efeitos de tal decisão por meio de uma medida judicial encaminhada ao TSE sob o argumento de que se deveria ... fosse publicado o Acórdão, sendo importante destacar questionamento suscitado acerca da necessidade de citação do Vice-Governador em atenção ao princípio da ampla defesa e do processo legal. Com a publicação houve a interposição ... advogados que patrocinam a defesa questionarão eventual decisão no sentido de se dar posse do candidato a governador que ficou imediatamente abaixo do eleito tendo em vista previsão legal que nos municípios em que haja ... dever de apreciar e julgar o que foi denunciado. Quanto à necessidade de citação do Vice-Governador para responder a acusação na condição de litisconsorte necessário, o TRE/RO já esclareceu tratar-se de entendimento ... demais membros da Corte. Caso o recurso venha a não ser acatado, estará ratificado o afastamento do Governador e do seu Vice, restando aos seus ilustres defensores ingressar com medida cautelar no próprio TSE para ... votos, podendo ainda o próprio partido político protocolar requerimento diretamente no STF, isto para que o novo governador não seja empossado até que o recurso seja julgado. Vamos aguardar os acontecimentos e que seja respeitado ... Rondônia fez a sua parte, as instâncias superiores certamente o farão com competência e independência, o atual Governador, eleito legitimamente pelo povo, através de seus defensores certamente utilizará todos os instrumentos e argumentos para defender

cinco votos a dois, na sessão desta quinta-feira (27), liminar na ação cautelar apresentada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), para suspender a entrada em vigor da decisão que cassou seu mandato ... vice por causa das irregularidades.Naquele julgamento, o TSE destacou que o candidato segundo colocado para governador da Paraíba nas eleições de 2006 deveria assumir o governo estadual assim que fosse publicada a decisão do Tribunal ... Cássio Cunha Lima por entender que a rejeição do pedido poderia gerar grave dano ao direito do governador de aguardar no cargo o julgamento final do processo.O ministro Ricardo Lewandowski votou pela concessão da liminar ... solicitada pelo governador, se opondo ao voto do relator da ação cautelar, ministro Eros Grau. O relator considerou que o pedido de Cunha Lima pretendia apenas modificar o entendimento do TSE sobre sua imediata saída ... exame de uma liminar sobre caso e afirmou que, se o TSE não analisasse o pedido, o governador ficaria indefeso, sem ter uma instância judicial a qual recorrer.No mérito, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ... ajuizamento de recursos (embargos de declaração) após a publicação da decisão e que a saída do governador do cargo antes do exame desses recursos pelo TSE, significaria contrariar o devido processo legal e a possibilidade ... voto do ministro Eros Grau , pois afirmou que não verificou “plausibilidade jurídica” na ação cautelar encaminhada pelo governador contra a sua saída do cargo a partir da publicação da decisão do tribunal tomada ... manteve a cassação.Entenda o casoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima no dia 30 de julho de 2007, com base em uma ação de investigação ... cidadãos do estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual, causando desequilíbrio na disputa eleitoral em 2006, quando foi reeleito governador.Ao julgar o recurso apresentado pelo ... governador contra a sua cassação, o TSE confirmou a decisão da Corte regional. Os ministros verificaram que o programa assistencial realmente não estava previsto em lei anterior ao ano de sua execução, não possuía verbas

presidente da Comissão de Fiscalização é o deputado estadual Jidalias Tiziu (PMDB-Ariquemes), político muito próximo ao governador Ivo Cassol (sem partido). Os demais membros são Izequiel Neiva (PSB-Cerejeiras), Valter Araújo (PTB-Porto Velho ... Carlão de Oliveira (PSL), o instrumento também foi usado para fazer uma devassa nos contratos assinados pelo governador Ivo Cassol (sem partido). Agora, ela será usada para investigar os próprios poderes, inclusive a Assembléia Legislativa

capital de Rondônia trazendo o que há de mais atual no mercado concessionário.Durante discurso, o governador Ivo Cassol ressaltou a importância de grandes empreendedores para o estado de Rondônia. De acordo com ele, são ... economia do estado. “Que mais empresas venham investir aqui, temos muitas coisas boas para oferecer”, frisou o governador para depois acrescentar que “isso só mostra a potencialidades do nosso estado”, concluiu. Participaram ainda da solenidade

ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e estamos mobilizando as bancadas parlamentares estadual e federal, mais o Governo do Estado, prefeitos e vereadores para sensibilizar a União a reconhecer e regularizar a situação em Bom Futuro

ONGs) e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. "Os ecologistas podiam dar uma trégua ao governo e ao País no que se refere às hidrelétricas, senão teremos de recorrer às térmicas, essas

integralmente sua carga horária, em razão de possuir vinculo empregatício com a Polícia Militar, município de Vilhena, Governo do Estado de Rondônia e clínica particular.Além do médico, entre os investigados no inquérito civil público

raxixe. O avião utilizado para o transporte da droga foi apreendido e levado para o hangar do governo do Estado, no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira. Também teriam sido apreendidas duas motocicletas (uma Falcon

programa Universidade para Todos, em âmbito Municipal. O programa terá praticamente o mesmo formato do PROUNI do Governo Federal e deverá atender a população mais carente, com renda familiar individual não superior a dois salários

será possível para um único imóvel em que o próprio contribuinte more.Alguns membros da base governista foram contrários à aprovação da matéria. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo do Senado, não

ministro manifestou-se favorável a uma solução negociada. Conforme o senador, Minc teria dito que os governadores que deixaram essas famílias tomarem posse nessa região erraram, mas que considerava "mais irresponsável" a decisão ... depois, "simplesmente retirar esse pessoal sem ter para onde levá-los". O ministro estaria negociando com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, a transferência das famílias para outra área.PEC 483/05Expedito Júnior voltou a solicitar

dirige a Biblioteca da Floresta Marina Silva, foi secretário de Meio Ambiente durante os dois mandatos do governo Jorge Viana.Foram favorecidos com autorizações irregulares para desmate e queima de floresta, apenas em 2002, a Agropecuária ... autorizações para desmate e queima foram expedidas irregularmente com fins eleitorais, para favorecer a cúpula do governo estadual. Uma sindicância realizada pelo próprio Imac forneceu novos subsídios para o ajuizamento da ação.Segundo a denúncia ... para que operacionalizassem as autorizações a serem assinadas pela presidência do órgão.No começo de 2001, Ibama, governo do Acre e Imac assinaram um convênio de cooperação técnica visando a descentralização e gestão compartilhada ... diversas autorizações de desmate e queima e operacionalizou outras assinada pelo então presidente do Imac.A cúpula do governo estadual do primeiro mandato da gestão de Jorge Viana foi poupada pelo procurador da República por falta

ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, mantendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato dele e do governador ... denúncias de utilização de programas sociais para a distribuição irregular de recursos. No recurso, o vice-governador questionava a posse da "chapa derrotada nas eleições de 2006", o hoje senador José Maranhão (PMDB), argumentando ... parlamentar poderia vir a se tornar governador sem ter obtido a maioria dos votos válidos nas eleições de 2006. De acordo com Lewandowski, o recurso foi negado porque, de acordo com a súmula ... nomear o segundo colocado no pleito seria afrontar a vontade popular, que aclamou Cássio Cunha Lima como governador. "Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo

definição sobre onde recorrer.Calixto é processado por tráfico de influência por supostamente tentar isenção fiscal dentro do governo para beneficiar uma quadrilha de contrabandistas. Ele teria recebido dinheiro, cerca de R$ 200 mil, para usar