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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Secretário de Obras do Município de Nova União ... acordo com o Promotor de Justiça, Matheus Kuhn Gonçalves, que ajuizou a ação, investigações do Ministério Público dão conta de que um trator pertencente à frota de veículos da Prefeitura de Nova União consumiu mais ... funcionamento. No total, a fraude causou um prejuízo de R$ 17 mil ao erário.O Ministério Público obteve detalhes da manobra ao analisar controle de gastos da Prefeitura e o Termo de Homologação e Adjudicação ... meio de viabilizar o ressarcimento dos danos causados ao erário.Ao final, requer que a ação civil pública seja julgada procedente, sendo reconhecida a prática de ato de improbidade por parte dos requeridos, sendo-lhes ... artigo 12 da Lei 8.429/92, condenando-os, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras penalidades

ônibus e em academias da Zona Sul.A foto do acusado está sendo divulgada por interesse público. Caso alguma vítima o reconheça deverá comparecer à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), localizada

triagem, para ser atendido. A surpresa foi superada pela notícia de não existir nenhum médico do sistema público na cidade.Também foi constatado que não existe nenhum veículo oficial, ou mesmo ambulância em condições

cadastramento em programa do governo federal.Léo Moraes disse, ainda, que é dever do Estado garantir segurança pública mediante a manutenção da ordem, com finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e os bens públicos

Quadrimestre do Exercício de 2015. Os números serão apresentados pela Controladoria Geral do Município durante audiência pública. A reunião inicia às 9 horas. O objetivo é apresentar à sociedade como foi administrado os recursos públicos ... comportamento da arrecadação de impostos, das despesas com pessoal, restos a pagar, a evolução da dívida pública, além das ações desenvolvidas pelas secretarias de Assistência Social, de Educação, Fazenda e Saúde. A exemplo das audiências ... preveem que a Prefeitura de Ji-Paraná dê transparência à população da gestão fiscal dos recursos públicos a cada quatro meses

Três Marias. Na sexta-feira, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os efeitos do Decreto do prefeito Mauro Nazif (PSB), que abriu procedimento emergencial para contratação ... fundamento de que a decisão de primeiro grau "impõe grave lesão à ordem e à economia pública" e "afetaria todo o sistema de transporte urbano da cidade, e, consequentemente, toda a população".Ao concordar ... serviço adequado. Antes ele já afirmara que os contratos podem ser avaliados a qualquer tempo pela administração pública, desde que exista motivação para isso. “Estou com o MM. Juiz de Primeiro grau, quando assinala ... Juízo, entretanto, a meu sentir este deve ser levado em conta em favor dos usuários do serviço público que tem direito a um serviço adequado, o que me parece não tem sido atendido pelas atuais

desocupação foi tratada em duas audiências e uma reunião de conciliação na Justiça Federal e audiência pública na Assembleia Legislativa, além de ter merecido a atenção e o trabalho de dois policiais militares especialistas ... entregue o terreno em condições de construção por determinação judicial;• Medidas para o efetivo atendimento de transporte público e escolar para as famílias que no novo bairro vão residir;• Reavaliar os 111 (cento e onze ... Procurador-Geral do Estado de Rondônia; Leonardo Falcão Ribeiro, Procurador do Estado de Rondônia; Thiago Mioto, defensor público da união; Antonio Roberto Santos Ferreira, do Serviço de Patrimônio da União/RO; Pedro Antônio Afonso Pimentel

Sindicato dos Policiais Civis (Sinsepol) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) protocolaram pedido de audiência pública no Tribunal de Justiça de Rondônia para tratar do pagamento dos precatórios do Estado à luz do novo

Nesta terça-feira,19, das 16 às 18 horas, Dia Nacional da Defensoria Pública, a Praça das Três Caixas d’Água, no centro de Porto Velho, será palco do mutirão para orientação jurídica gratuita realizado ... pela Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (AMDEPRO), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O tema deste ano é “Ações Coletivas”.A programação inclui ainda reunião com lideranças comunitárias ... horas,no prédio-sede da instituição jurídica. Na oportunidade será informado sobre o papel jurisdicional da Defensoria Pública e a sua importância na defesa dos direitos coletivos das pessoas menos favorecidas economicamente.Faz parte também ... Àgua com a cor verde da DPE-RO como forma de homenagear a instituição. “A Defensoria Pública vem se consolidando cada vez mais como instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, declarou o presidente ... AMDEPRO, defensor público André Vilas Boas Machado.Para a defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC), a Defensoria Pública pode mudar a realidade de uma comunidade ao criar condições reais ... algumas ações coletivas que foram solucionadas, ou estão em trâmite na Justiça, graças à intervenção da Defensoria Pública, a exemplo das desocupações dos Condomínios Floresta I e II, Mato Grosso I e II, desocupação ... córrego Santa Bárbara, acessibilidade da Biblioteca Francisco Meirelles e a Ação Civil Pública em favor dos povos ribeirinhos prejudicados com as obras das usinas do Madeira.LegitimidadePara reforçar a legitimidade da Defensoria Pública ... 07/05 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).“O resultado a nosso favor veio justamente no mês em que comemoramos o Dia Nacional da Defensoria ... Pública, por isso temos mais um motivo para celebrar essa data”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra. De acordo com ele, a decisão do STF fortalece ainda mais a Defensoria junto ... democracia e da cidadania ainda é o acesso à Justiça. “O dever estatal de promover políticas públicas tendentes a reduzir ou suprimir essas enormes diferenças passa pela operacionalização dos instrumentos que atendam com eficiência

Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra a Santo Antônio Energia para que crie e execute projeto de restauração e revitalização do Cemitério e da área ... pela Constituição do Estado, mas só foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro em 2007.A ação civil pública foi baseada em inquéritos civis que apuraram irregularidades em relação ao Cemitério da Candelária, como mau estado

confirmou nesta segunda feira que a Procuradora Geral do Município já protocolou na Vara da Fazenda Pública da Capital, recurso para derrubar a liminar que proíbe o Município de continuar com o processo de licitação ... para contratação de novas empresas para o transporte público na cidade. A determinação partiu do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu na sexta-feira os efeitos

Prefeitura de Ji-Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, está na fase final da obra de recapeamento da Avenida Mato Grosso, importante artéria do Primeiro Distrito que liga o bairro

verdadeiro convite para as consumidoras colocarem em prática ou aprenderem truques de beleza e deixarem o público de boca aberta. A novidade conta com 12 itens de maquiagem – duas palettes, potencializador de sombras, duo delineador ... revendedoras O Boticário, em edição limitada. “Intense Circus consagra uma trajetória de sucesso da marca com o público jovem. Ela é a cara de Intense – alegre, prática, divertida e cheia de possiblidades para

serviço social, comprometendo-se a destinar área com adequação de fornecimento de água potável; atendimento de transportes público e escolar para as famílias; transferência de renda aos moradores, no valor de R$ 400, mensais

chegar para todos e esse setor encontra-se com muita carência de recursos e políticas públicas que atendam os agricultores