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Isso ficou claro na decisão do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu na sexta-feira os efeitos do Decreto do prefeito Mauro Nazif (PSB), que abriu procedimento

Ministério Público  do Amazonas (MP-AM) montou uma força-tarefa formada por cinco promotores de Justiça para acompanhar as investigações sobre os autores e as motivações dos disparos efetuados contra o promotor Paulo Stélio  Guimarães ... também foi estendida à família dele. O procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, disse que o Ministério Público se sente cada vez mais determinado toda vez que for alvo de ataques, principalmente desta natureza ... crime contra a vida. “É importante que se diga que o Ministério Público não se curvará. Se fosse para ter medo de combater o crime nós não seríamos promotores de Justiça!”, destacou Fábio Monteiro ... empenhada para encontrar os autores deste ato covarde”. “Não adianta atingir um ou outro membro do Ministério Público, pois toda a instituição se mobilizará para acompanhar as investigações. Não vamos sossegar um só instante. Não ... destacar que não foi um assalto, um crime comum, banal”, disse O presidente da Associação  do Ministério Público do Amazonas, Reinaldo Nery, afirmou que o crime é atentado ao Estado. “Percebo que houve um atentado

Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia deu posse, nesta sexta-feira, dia 15 de maio, ao Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, no cargo de Procurador-Geral de Justiça ... Cavalcante; Senador Valdir Raupp; Procuradores-Gerais de Justiça de outros Estados, Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública, Ministério Público da União, Tribunal de Contas, Tribunais Federais, entre outras autoridades civis ... Marin Filho ressaltou que o combate ao crime organizado e o combate a má índole dos gestores públicos também continuará sendo uma prioridade. “A luta contra o descaso, contra o crime organizado e combate ... desonra dos agentes públicos de má índole, verdadeiros abutres que se nutrem na vida dos miseráveis, da saúde, dos enfermos empobrecidos pela má qualidade de vida, e que subtraem incansavelmente dos mais simples o sonho ... deixa a Procuradoria-Geral de Justiça, agradeceu a confiança depositada pelos membros e servidores do Ministério Público nos seus quatro anos à frente da Instituição. “Avançamos muito, muito fizemos, mas temos plena consciência ... prestação de contas de sua gestão.Nova equipe A nova equipe da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia será composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador de Justiça Osvaldo Luiz de Arauj

audiência pública realizada na escola estadual Jaime Peixoto de Alencar, em Extrema de Rondônia, Distrito de Porto Velho, foi esclarecido que os índios Kaxarari não têm interesse em retirar produtores rurais da região da Ponta ... Funai, que terá conhecimento do que está acontecendo.O deputado Jean Oliveira (PSDB) iniciou a audiência pública agradecendo a presença dos moradores da Ponta do Abunã. Em seguida ele lembrou que o problema atinge ... como essa redemarcação está sendo feita”, destacou.Em seguida, Jean Oliveira afirmou que a finalidade da audiência pública é retratar o que está acontecendo e explicar a situação às autoridades federais. Ele lembrou que não ... citou, ainda, que a Assembleia pretende intermediar a questão para evitar qualquer conflito.O presidente da audiência pública, Jean Oliveira pediu a leitura do Ofício 393, da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional ... Meio Ambiente (MMA), Incra e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).O ofício destaca que as terras públicas federais são apresentadas para consulta em relação à eventual incidência em terra indígena ou existência de reivindicação ... Funai afirma que já se pronunciou em relação a aproximadamente sete milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal e que as áreas identificadas no mapa de georreferenciamento e apontadas por técnicos do Incra ... como de interesse da Funai, são, na verdade, glebas públicas disponibilizadas pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.“Assim, afirmamos que tal mapa não traduz a proposta de limites do reestudo da terra ... pela Funai e que soube das informações enviadas pelo órgão no momento da sua leitura na audiência pública.O gerente do Basa em Extrema, Plínio Ramalho Neto, disse que o assunto da demarcação lhe causou ... conhecimento do mapa por eles, porque não havia como regularizar as propriedades”, citou.Segundo ele, o Ministério Público teria sido acionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e assim ingressou com a ação judicial. Raimundo ... mais sem que os índios a tenham reivindicado.O vereador Everaldo Fogaça afirmou que durante a audiência pública muita coisa começou a ser esclarecida. Ele explicou que também é jornalista e que não tinha escrito

sábado que já trabalha com a possibilidade de ser expulsa do PT, em razão de suas cobranças públicas sobre os casos de corrupção envolvendo a legenda em Cacoal, o que originou a Operação Detalhes. Segundo

solução para essa problemática. E disse que, para isso, o pontapé inicial foi estabelecer uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, no dia 29 de maio, às 10 da manhã. O objetivo da audiência é reunir

Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) e da faixa de 700 MHz do 4G/LTE concedida à Defesa, Segurança Pública e infraestrutura.Devido à capilaridade do SRDT e do Sisfron muitos órgãos federais e estaduais têm demonstrado interesse

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia e o Município de Ji-Paraná ... garantam, em 30 dias, o atendimento de uma criança matriculada na rede pública estadual por um profissional psicopedagogo, duas vezes por semana, por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de valores para custeio em rede ... Educação, que alegou que o atendimento pleiteado é de natureza clínica, não sendo disponibilizado na rede pública de educação. A oferta do serviço estaria restrita a consultórios e seria realizado por profissionais habilitados. Para ... adolescente têm direitos a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação das políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Na ação, além ... concessão de medida liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, sendo Estado e Município obrigados a disponibilizar o atendimento psicopedagógico clínico para a criança, sob pena de multa

anos a SRTE tem funcionado em instalações provisórias e emprestadas. Atualmente está na antiga sede do Ministério Público do Trabalho, onde sequer existe uma placa indicando que ali funciona uma Superintendência do MTE. Informações levantadas ... Lazinho da FETAGRO busque junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão, a realização de uma audiência pública com a participação da nossa bancada federal e de todos os setores interessados

milhões em 2013 e R$ 532 milhões em 2014), atrai um grande número de expositores e público que faz questão de prestigiar a maior feira de agronegócios do estado de Rondônia. Com isso, os cacoalenses

Inicialmente, investiu em pesquisas e análises de mercado, a fim de desenvolver estratégias para atender o público brasileiro. Em novembro de 2006, instala-se na sede administrativa, em Fortaleza, capital do estado do Ceará

União (CGU) lança, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar ... Cidadão (e-SIC).Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste

iniciar os pagamentos a partir de janeiro e até hoje nenhuma quantia fora paga.Já a funcionária pública do município também chegou cedo na triagem para cobrar 3 mil reais provenientes da venda

inovação que vai trazer ainda mais transparência, eficiência e contenção de gastos aos cofres públicos. É essa a finalidade do Termo de Acordo assinado no final da manhã desta quinta-feira (14), pelo presidente ... mostrando o nosso compromisso com a ética, com a transparência e com a boa gestão do recurso público. É com esse respeito e agindo com austeridade, que estamos conseguindo fazer o melhor”, destacou Maurão ... sociedade cobra mais rigor no controle dos gastos, mais eficiência nos serviços e que realmente a coisa pública seja tratada com transparência e responsabilidade. É com esse objetivo que estamos assinando este presente Termo

operação policial Mamon deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil é um caso isolado.O secretário explicou que é norma ... Sefin toda vez que chega à Secretaria informação sobre envolvimento de servidor público em casos de desvio de conduta, ou prática de ilícitos funcionais que envolvem servidores de carreira da Sefin os fatos são encaminhados ... imediatamente ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec).Nos último dois anos, de acordo com o secretário, alguns casos foram encaminhados ao Ministério Público para apuração, embora “num primeiro ... para que os maus funcionários sejam expurgados do quadro funcional”.A Sefin irá solicitar informações ao Ministério Público e tão logo os detalhes sejam conhecidos, a responsabilidade será apurada e encaminhada à Procuradoria-Geral