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Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à Justiça Federal decisão liminar que, entre outras providências, obriga a Santo Antônio Energia a retomar o pagamento de auxílio ... decorrência das obras da hidrelétrica de Santo Antônio.A medida liminar foi concedida em ação civil pública, proposta conjuntamente pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz (MPRO) e pela Procurador da República Raphael ... redes que já foram desativadas no reassentamento, por falta de pagamento.Ao propor a ação civil pública de que deriva a decisão liminar, os Ministérios Públicos argumentam que a comunidade do Santa Rita vem passando ... terra. A ausência de providências satisfatórias para a correção do solo também foi destacada pelos Ministérios Públicos

Branco em uma ação que envolve 40 policiais civis. Há ainda determinação de afastamento de funções públicas A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

Encerram nessa sexta-feira, 15 de maio, as inscrições para estágio em Direito na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO). O estágio é de 20 horas semanais, com bolsa

seus servidores, sendo que dentro do próprio Estado temos a seguinte situação: Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeituras ate de porte pequeno, órgãos do próprio Estado como DER, JUCER, Defensoria Pública, Iperon ... entra com outra rubrica, é indenizatória.Na verdade, às autoridades ora constituída não tem respeito pelos servidores públicos, estão no poder, mais apenas olhando o seu lado pessoal, não tem compromisso com o social, sendo ... muitos assuntos importantes para tratar, e ai perguntamos: Assunto que diz respeito aos servidores públicos não é do interesse do Governo do Estado? Se tratar de assunto do servidor não é interesse do Governador, como ... mudar completamente a sua equipe, pois não estou vendo muito futuro, com parte desse grupo.Aos servidores públicos, acho que junto com os demais sindicatos do serviço público, devemos começar a pensar em fazer paralisação

prefeituras, almejando o fortalecimento de infraestrutura urbana, oferecendo a população condições adequadas para trafegar em vias públicas, buscando sanar as necessidades da comunidade residente na localidade.O deputado ressaltou, ainda, que o município não dispõe

cargo. “Já sabemos quem nomeou mas iremos apurar as circunstâncias. Nossa obrigação é zelar pelo dinheiro público, como fizemos lá no Bombeiros e iremos apurar a fundi esse caso e dar uma resposta para

Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Rondônia informou que ainda não pode fazer um balanço da Operação Operação Mamon, desencadeada nesta quinta-feira para acabar com esquemas de corrupção envolvendo servidores da Secretaria ... Branco em uma ação que envolve 40 policiais civis. Há ainda determinação de afastamento de funções públicas.A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, a Operação Mamon, destinada a desmantelar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre ... Paraná, Colorado do Oeste e Rio Branco (AC) mandados de prisão, busca e apreensão, afastamento das funções públicas, indisponibilidade de bens e condução coercitiva expedidos pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A investigação realizada

rondoniense conta hoje com 16 Comissões Permanentes, cuja função é analisar matérias, discutir questões ligadas à administração pública, como planos e programas governamentais, além da fiscalização orçamentária e dos atos do Executivo.“A resolução corrige ... Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Organização Administrativa, Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Transportes e Obras Públicas

Vito, deve ser punido o chefe do setor que abonava a folha de presença. O Ministério Público Estadual (MPE) também teria recebido a denúncia enviada pelo próprio DER. Em abril, segundo o Portal Transparência

transporte coletivo na Capital. Agora, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública vai ter que decidir somente em cima dos argumentos apresentados pelas atuais concessionárias.Ao decidir ... princípio, demonstra estar correlacionada com outras discussões semelhantes que envolvem o contrato da concessão do serviço público de transporte. Nesta terça-feira o cartório da Vara certificou que a Prefeitura não havia se manifestado

Medida teria sido recomendação do Ministério Público do Estado. Cinco professores já saíram e pelo menos mais oito devem voltar à Seduc”Mais de duzentos alunos portadores de necessidades especiais da escola Pestalozzi, em Porto ... procurou funcionários da Seduc que teriam afirmado que os professores foram retirados por uma recomendação do Ministério Público do Estado, assinada pelo promotor da Vara de Infância e Juventude, Marcelo Oliveira. “Não

certame destinam-se as localidades ou áreas do conhecimento onde não há candidatos aprovados no último concurso público. São vagas de caráter temporário até que se proceda novo concurso público. Os interessados podem se inscrever

unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura segurança pessoal a ex-procurador geral do Ministério Público.De acordo com Hermínio Coelho, o trabalho de combate principalmente ao crime organizado e à corrupção acaba ... Procurador Geral de Justiça fará jus a segurança pessoal mantida pelo Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, após encerramento do seu mandato pelo mesmo período que tenha exercido o respectivo cargo. Parágrafo Único – Caso ... Constituição Estadual destaca a posição de exclusividade da competência do procurador a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, mediante inquérito civil e ação civil pública ... quando praticados pelo governador, membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.Ao concluir, declarou o deputado Hermínio Coelho que “a condição de resguardar a moralidade na ordem pública e firmar ... ordem do ofício o combate a todos os tipos de delitos que possam ocorrer na administração pública, muitas das vezes vai de encontro a grupos organizados que saqueiam e cometem delitos de toda ordem, cabendo

nenhum deputado procura a instituição, mas que agora espera mais participação dos parlamentares no apoio às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.O deputado Só Na Bença sugeriu aos demais deputados que a comissão