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Guaporé e Nova Brasilândia, para uma possível incorporação por esta última cidade, de área do primeiro município. No caso, se confirmado pelas populações, a mudança teria valor legal e não necessitaria de Lei especial, como ... própria Constituição. A emenda diz que ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação

promulgação. O texto redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, aumentando cadeiras principalmente em municípios entre 50 mil e 1 milhão de habitantes.Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais ... gastos das Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais

quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a realização de plebiscito para a criação do município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento de distritos pertencentes à capital Porto Velho (RO). No entanto ... população envolvida na consulta for favorável à criação de Extrema de Rondônia, os ministros destacaram que o município somente poderá ser criado de fato após a elaboração pelo Congresso Nacional da Lei Complementar Federal, exigida ... pela Constituição, que deverá tratar da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.“Havia lei estadual determinando o desmembramento e outros pressupostos foram respeitados no caso. Não há óbice para a realização da consulta plebiscitária ... relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves.O relator ressalvou, no entanto, que a criação efetiva do município, se aprovada pela população interessada e atendidos outros estudos e pressupostos, entre eles o de viabilidade econômica ... realização do plebiscito, o Ministério Público Eleitoral afirmou ser impossível a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município sem a edição da Lei Complementar Federal pelo Congresso Nacional.A criação do município de Extrema

outros do setor.A EM modificou o Artigo13º, da Minuta do PCCR dos profissionais de Educação do município de Porto Velho, aprovado recentemente pela Câmara de vereadores. A medida obriga o Executivo municipal a patrocinar

não esqueça jamais, que essas obras são feitas com o dinheiro público (proveniente de impostos arrecadados no município ou dos cofres federais, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). Por isso, essas obras devem ... para aplicar em projetos e obras destinadas ao bem estar da população.Nunca dantes se viu o município de Porto Velho receber tanto dinheiro do governo federal como agora. Embora se saiba

Trabalho Escravo em situação análoga à de escravo em frentes de serviços na Fazenda Anita, no município de Chupinguaia, Sul de Rondônia.O processo é um dos casos solucionados pela Justiça do Trabalho na jurisdição ... Centro de Formação de Aprendizes. O Mistério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, vai analisar as necessidades da comunidade local para definir a destinação.Os proprietários vão cumprir ... como representante do MPT, a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná (RO), vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT 14).A conciliação

pelo TRE, que deferiu consulta plebiscitária na região da Ponta do Abunã, com vistas a criação de município. A partir das 18h30min, o TSE realiza sessão solene em homenagem póstuma ao ministro Carlos Alberto Menezes

pelo TRE, que deferiu consulta plebiscitária na região da Ponta do Abunã, com vistas a criação de município. O ministro relator, Fernando Gonçalves já recebeu parecer da Procuradoria Eleitoral, opinando pela ilegalidade do decreto ... plebiscito em razão da ausência de norma regulamentadora para a criação de novos municípios no País

Arara a Terra Indígena Arara do Rio Amônea, uma área de aproximadamente 80 quilômetros quadrados localizada no município de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje

renda em todo Estado. Entre os benefícios Tiziu citou que o Transporte Alternativo cobre, inclusive, alguns municípios dos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso.Lembrou também que a frota é formada por veículos novos

saúde dos rondonienses.A empresa que cuida do abastecimento e o tratamento do esgoto de 42 municípios e distritos do Estado foi criada no ano de 1969 e, para a presidente da Caerd, Rose Sena ... básico da capital de Rondônia. Mas, garanto à população, que conforme o contrato com a prefeitura do município, até 2012, toda a cidade vai ter 100% de esgoto recolhido e tratado. Quem ganha ... númerosA Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) está presente em 42 municípios e distritos. São 548 funcionários treinados para dar o melhor atendimento ao consumidor que todos os dias recebe

ameaçador”.Segundo testemunhas, uma delas que inclusive ligou para o sargento da PM do município de Jaru, o comandante somente não deu voz de prisão para a advogada pelo fato de ter sido feito

presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, lamentou a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda chegou a 15,25%, o que prejudica especialmente as pequenas prefeituras ... dependem dessas receitas para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. Outro prejuízo dos municípios foi a queda em 33% do Fundeb comparado ao ano de 2008. Neste ano, o Governo autorizou o repasse ... bilhão para os municípios, mas os recursos foram poucos e não compensou as perdas com as isenções do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). A divisão do tributo era repassada às prefeituras. Laerte alerta

Souza Closs), “Avaliação de um programa de saúde bucal em uma instituição para crianças abrigadas residentes no município de Porto Velho-RO” (Maristela Mattos, Ana Giselle Aguiar Dias, Daniele Alves de Oliveira, Eloá de Aguiar ... Oliveira, Roberta Castro e Patrícia de Souza Closs), “Perfil epidemiológico da doença cárie em escolares de três municípios do estado de Rondônia” (Neiandro Galvão, Dabiliane Oliveira Rodrigues do Nascimento, Karis Menezes, Dino Lopes de Almeida ... Nádia Maria Rodrigues e Cristiane Peres Caldas) e “Análise da concentração de flúor na água consumida no município de Porto Velho-RO” (Kely Silva, Celso da Silva Queiróz, Ramiro Borba Porto e Rodrigo Aleixo

briga por motivos ainda não explicados, na Rua 1º de Maio, município de Buritis, interior de Rondônia, terminou com o assassinato de Francisco Ferreira Lira, 35 anos. Ele estaria ingerindo bebida alcoólica na companhia