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Não teve uma adesão em massa dos carteiros, mas ainda estamos conversando com o pessoal, mas foi decretada a greve, está valendo dentro do Estado de Rondônia. Mas está funcionando normalmente”, garante o presidente interino

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 862/17, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que susta a Resolução Homologatória nº 2.350/17, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução

procedimentos exigidos pela legislação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.Com o Estado de Calamidade Pública decretado em 2014, decorrente da cheia histórica do Rio Madeira, a Prefeitura articulou junto ao Governo do Estado

Estadual, do qual foram aceitos os argumentos para reformar a sentença do juízo de 1º grau para decretar a condenação por improbidade administrativa dos apenados que ofereceram dinheiro ao ex-agente penitenciário, João Bosco

apelar não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. Como efeito secundário da condenação, a juíza decretou a perda do cargo público ocupado por Valnei Almeida Alexandre, pois “a conduta pela qual fora condenado

acusação contra o deputado federal era da prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio ... lavagem de dinheiro, o ministro votou pela absolvição, o mesmo acontecendo com relação ao crime previsto no Decreto-Lei 201/1967, imputado ao parlamentar na AP 958, que foi julgada totalmente improcedente. Dosimetria Após detalhar

diretor. Apesar do nível do rio continuar aumentando, o diretor informa que somente será decretado estado de emergência quando a cota atingir 17 metros. “Não está descartada a possibilidade de decretarmos estado de emergência ... como está previsto, nós vamos fazer uma foto panorâmica do local afetado, identificar o risco e assim decretamos estado de emergência. A previsão, é que o rio continue subindo”, afirma Marcelo. Segundo dados do Sistema ... cidade em caso de enchente. Atualmente, o município de Porto Velho está em estado de alerta, decretado no último dia 19 de janeiro

foram socorridos até o Pronto-Socorro e Hospital João Paulo II. A Polícia Civil decretou a prisão do pai da menina por tentativa de homicídio

casos como uma enchente. Ao mesmo tempo, a Defesa Civil deve pedir ao prefeito Hildon Chaves a decretação de estado de emergência.A enchente já atinge vários bairros e alguns distritos do Baixo e Médio

LIRAa. A continuidade da inspeção é a receita mais eficaz para este e outros municípios que tiverem decretados estados de alerta ou risco. “Felizmente, hoje, nenhum município de Rondônia se encontra em situação epidêmica”, salientou

respostas rápidas sejam dadas em casos como uma enchente. O município, que há aproximadamente um mês decretou estado de alerta, está agora sob a iminência do decreto de emergência, já que a cota ... situação. Se o rio ultrapassar os 16,30 metros terei que solicitar ao prefeito que faça um decreto abrindo a sala. Temos que nos preparar de forma preventiva”, disse o diretor da Defesa Civil Municipal ... climatologia do Sipam aponta que podemos chegar no máximo em 17 metros, passando de 16.30 metros podemos decretar a situação de emergência e executar uma nova fase”, completou. Mesmo ainda se tratando de uma situação

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que autoriza a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com 340 votos ... fazer a vigilância da fronteira em Rondônia e ajudar no Rio de Janeiro", apela. A partir do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, a intervenção federal irá até o dia 31 de dezembro ... Agora, o texto segue para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18. Neste período a Câmara dos Deputados fica impedida de votar a PEC da Reforma da Previdência ou qualquer

Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões ... Senado deve realizar, às 18 horas (de Brasília), uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá ... publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira ... bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu

plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para ... favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal. AgendaO anúncio do decreto afetou o cronograma ... Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição ... acesso à aposentadoria começaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais ... decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto

previstas no artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude em licitação) e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente ... pronunciamento da Câmara dos Vereadores). Também foram incursas no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 201/67, Nelci Almeida de Assunção e Danielle Gonçalves. Segundo apurado pelo MP, os proprietários da Padaria Modelo