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para o nítido objetivo dos advogados de alongar indefinidamente o processo e evitar a execução de condenação decretada há quase cinco anos. “É o caso de imediatamente certificar-se o trânsito em julgado da condenação

para servidores que trabalham na educação do Estado. O projeto está tramitando na Casa de Leis e decreta que as unidades de ensino das redes públicas e privadas de Rondônia possuam pelo menos um servidor

para servidores que trabalham na educação do Estado. O projeto está tramitando na Casa de Leis e decreta que as unidades de ensino das redes públicas e privadas de Rondônia possuam pelo menos um servidor

determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente

reservas florestais, totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses, através de um decreto. Os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo ... Assembleia, o parlamentar lembrou que os deputados votaram contra a ação do Executivo e sustaram o decreto que criaria as reservas. No entanto, Ezequiel Júnior informou que o governo entrou com uma Ação Direta ... Inconstitucionalidade (Adin) para manter os efeitos do decreto. “E nós deputados estamos sendo diariamente cobrados pelos proprietários que estão preocupados com o que pode vir a acontecer nos próximos dias. Muitos perderão sonhos, investimentos ... Casa e que já está sendo preparada uma defesa para que seja mantida o veto do decreto que sustou os efeitos. O presidente disse considerar a criação das reservas florestais inadmissível e defendeu os produtores ... regiões possivelmente afetadas. O deputado José Lebrão (MDB), declarou que “se acontecer à derrubada da sustação do decreto e a criação das reservas acontecer, vai haver derramamento de sangue no Estado de Rondônia”. O deputado ... breve se transformar em uma cidade fantasma”, enfatizou Ribamar. O deputado Adelino Follador disse que o decreto do governo desrespeita a população quando volta a cometer o mesmo erro já cometido no passado, ao criar ... parlamentar pediu que a Casa utilize de todos os meios jurídicos e legais para que o decreto seja mantido sustado. “É um decreto que vai trazer desgraça para o Estado de Rondônia. Precisamos acabar

engenharia; 74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias; -Conforme Decreto Nº 14.756 de 12 de setembro de 2017 da Tabela 02 – Lista de Empreendimentos, Porte e Potencial Poluidor

Declaração n° 141/SOL/DLA na data de 26 de março de 2018, pelas atividades de teleatendimento - Conforme Decreto Nº 14.756 de 12 de setembro de 2017 da Tabela 02 – Lista de Empreendimentos, Porte e Potencial Poluidor

Declaração n° 138/SOL/DLA na data de 23 de março de 2018, pelas atividades de teleatendimento - Conforme Decreto Nº 14.756 de 12 de setembro de 2017 da Tabela 02 – Lista de Empreendimentos, Porte e Potencial Poluidor

posicionar contrário à criação, por parte do Governo, de 11 áreas de reserva ambiental, através de decretos. "Os deputados aprovaram, por unanimidade, 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que sustaram os 11 decretos do Executivo ... Assembleia, que ocorreu no último dia 28", explicou. Segundo Maurão, a decisão da Casa em sustar os decretos do Governo ocorreu após ouvir as queixas do setor produtivo, que se mobilizou contrário à iniciativa ... Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) contra a decisão unânime dos deputados estaduais em sustar os decretos do Executivo, criando 11 áreas de reservas ambientais. "O Governo ingressou com a medida judicial, fato

Júnior foi identificado em razão das investigações da DERFRVA e já está preso Presídio Panda. A Justiça decretou a preventiva da dupla, após representação do delegado Alessandro Bernardino Morey

Nacional deposite para pagamento do precatório principal. Ele adiantou que essa antecipação depende da assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer. A bancada federal pretende ir ao presidente da república para solicitar essa providência

agora à noite ao deputado Luiz Cláudio que torna necessário que o presidente Michel Temer assine um decreto solicitando essa antecipação. A bancada federal pretende ir ao presidente da república para solicitar essa providência

solte), com exceção do Vale do Guaporé, que tem lei específica. Pela Lei 1.038/2002, regulamentada pelo Decreto 14.084/2009, podem ser pescados fora do período de defeso até 600 quilos, enquanto que no Vale

emissão da Identidade Jovem, documento que integra um dos 22 programas do governo federal, com base no Decreto Federal 8.537/2015, que possibilita uma série de benefícios, como meia-entrada em eventos artístico-culturais ... gratuidade ou 50% também no transporte intermunicipal convencional terrestre e aquático.Esta garantia está prevista no Decreto 22.392, de 7 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual 3.314, de 2 de janeiro ... Resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agero) irá regulamentar o artigo 7 do decreto estadual, conforme explicou Ruy Costa, coordenador estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ... Jovem), documento que deverá ser apresentado para aquisição dos benefícios. De acordo com Ruy Costa, o decreto assinado pelo ex-governador Confúcio Moura também estabelece duas passagens gratuitas no transporte público intermunicipal e mais duas

correndo do local do assassinato com um facão. Com fartas provas apresentada pela delegada Keity o Judiciário decretou a preventiva. Segundo as investigações, Velcir matou a vítima durante a madrugada na Rua Costa e Silva