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para folha de pagamentos. A situação chegou a ficar insustentável e o governo decretou a liquidação da instituição. Agora o governador Daniel Pereira, que tomou posse do cargo na sexta-feira (6), se mobiliza para

Estado de Finanças (Sefin) foram os primeiros atos do governador Daniel Pereira, empossado na sexta-feira, 6. Decretos com as nomeações de quatro colaboradores foram assinados após a transmissão de cargo por Confúcio Moura

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão. O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo

Caerd, Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor para tomar providências referentes à liquidação e extinção da empresa. O Decreto 22.720/2018 não apresenta maiores detalhes, apenas que Iacira irá atuar juntamente com uma comissão. Em entrevista

Aquele que preencher os requisitos estipulados pela lei terá prazo de 30 dias, após a publicação do decreto regulamentador para aderir ao PAI. Poderão aderir ao Programa os servidores que estiverem em gozo de abono

governador de Rondônia contra a lei estadual que trata da Área de Proteção Permanente (APA) criada pelo Decreto 5.124/1991, estabelecendo que a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) terá prioridade na obtenção de licença

partir daí, começará a baixar gradativamente. Desde o dia 19 de janeiro deste ano, quando a Prefeitura decretou estado de alerta, 22 famílias tiveram que ser desalojadas e as casas demolidas por apresentarem riscos

presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), assinou a promulgação dos onze Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um dia, após a sua aprovação em plenário, por unanimidade, que sustaram os 11 decretos do Executivo ... Legislativa, o que deve acontecer, ainda, nesta quarta-feira (28). A decisão da Casa em sustar os decretos do Governo ocorreu, após ouvir as queixas do setor produtivo, que se mobilizou contrário à iniciativa ... entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. "Enquanto o Zoneamento patina, sem avanços, o Governo edita decreto criando mais de 680 mil hectares de novas áreas de reserva, quando já temos mais

deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em votação única, na sessão ordinária de terça-feira (27), projetos de Decretos Legislativos que suspendem a execução de decretos do Governo criando as áreas de preservação. Com essa aprovação ... ficam sustados os decretos do governador Confúcio Moura (MDB), que criou as unidades de proteção, e as famílias que residem nas áreas que foram atingidas pela ação do Governo, passam a ter uma garantia ... nada para ser preservado, pois são ocupadas por pasto, por plantações e outras atividades agropecuárias. Com os decretos em vigor, quem iria indenizar essas famílias?", disse o deputado. Maurão declarou que, ao invés de concluir ... hectares de novas áreas de reserva. Não vamos aceitar e por isso fizemos os decretos, de autoria coletiva, para mostrar que a Assembleia está do lado de quem produz", acrescentou Maurão. As novas áreas criadas ... pelo Governo e agora sustadas pelos efeitos dos decretos aprovados na Assembleia estão localizadas em Porto Velho, Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques, Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé. "Há 20 anos que não

Civil para evitar que as famílias permaneçam em locais alagados. Em 19 de janeiro deste ano foi decretado o estado de alerta no município de Porto Velho, por conta da cheia do Rio Madeira. Nesse

idosas passasse a ser a partir dos 60 anos, ao invés da idade de 65 anos; - Conforme decreto municipal 14.218, de 03 de junho de 2016, somente a partir desta data a tarifa passou ... dinheiro; No ano seguinte, o reajuste deveria acontecer no mês de janeiro, porém o decreto com a alteração tarifária só foi promulgado no mês de junho de 2017, conforme decreto 14.575, sendo

terão os funcionários da Justiça Federal. Confira:Governo Estadual Na última sexta-feira (23), por meio do Decreto 22.695/2018, o governador Confúcio Moura determinou ponto facultativo na quinta-feira em todas as repartições públicas

chegou a 16,47 metros.Desde o dia 19 de janeiro deste ano, quando a prefeitura decretou estado de alerta, 22 famílias tiveram que ser desalojadas e as casas demolidas por apresentarem riscos. Segundo a Defesa

deputado José Lebrão (MDB) teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo ao servidor e assessor da Mesa Diretora, Manoel Salustiano Ferreira de Melo, conhecido entre os colegas como

deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) apresentou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 899/2018 que tem o objetivo sustar a Resolução Nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran ... emplacamento. Agora, o poder foi passado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dados do Projeto de Decreto Legislativo elaborado por Expedito Netto aponta que a medida do Contran tem cunho arrecadatório. “Além de faturar entre