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Velho. A investigação realizada pelo MP levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude ... tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado ... prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho

Oeste, Alex Testoni também é um dos presos na Operação Ludus, desencadeada nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Rondônia.A investigação realizada pelo MP levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada ... poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários ... tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado ... prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho

desarticular quadrilha em Rondônia.A investigação levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude ... tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado ... prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho ... informações sobre a operação serão prestadas em entrevista coletiva às 15 horas, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia

Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 3 de dezembro, a Operação Ludus, fruto do trabalho investigativo do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo ... GAECO), bem como dos policiais civis a eles cedidos, das Promotorias de Justiça do Urbanismo e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, além do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ... busca e apreensão.A investigação levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação ... tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado ... prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho

Desde as primeiras horas da madrugada desta quarta-feira o Ministério Público do Estado realiza a Operação Ludus, para acabar com organização criminosa no Estado. A obra do Espaço Alternativo é um dos alvos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 520, de 15 de janeiro ... também de preservação ou com restrições quanto à urbanização por albergarem intenso maciço ambiental.O Ministério Público ressalta ainda que além de desrespeitar a exigência de Projeto de Expansão Urbana detalhado, na elaboração ... 520/2014, deixou o Poder Legislativa de atender outras condições previstas em lei federal – não houve audiência pública do INCRA e muito menos autorização do prefeito, que vetou a lei na íntegra, o que reforça ... artigo 182 da Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade

último sábado (29/11), em Demarcação, conta com a participação do Juizado Itinerante da Justiça Federal, Defensorias Públicas Estadual e Federal, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Exército, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Contas ... avó estava incapacitada fisicamente, o juiz de direito Gleucival Zeed Estevão e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado foram até à residência da idosa utilizando uma “voadeira”, embarcação pequena que fica

processo”, explicou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran. Se for decretada a caducidade a prefeitura abrirá concorrência pública para a contratação emergencial de uma empresa ou consórcio que operará o sistema por 180 dias. Paralelamente ... buscar melhorar essa situação”, lembrou.Contrato emergencialNa coletiva, o secretário Carlos Gutemberg explicou que a concorrência pública para a contratação emergencial de outra empresa de ônibus, será aberto para todo o Brasil. Pelo menos ... foram listadas e serão convidadas para participar da concorrência pública. Será exigida da vencedora (ou do consórcio) uma frota de no mínimo 200 ônibus. Os veículos terão que ser climatizado e com acessibilidade aos cadeirantes

audiência pública para apresentação e sugestão do Contrato de Programa – Gestão Associada para a prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário para a cidade de Ji-Paraná será realizada no dia 15 de dezembro ... plenário da Câmara Municipal. O evento é uma realização da Prefeitura e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji) e reveste-se de grande importância, pois tratará da solução ... fossas sépticas, que pela precariedade, em muitos casos acabam causando sérios danos ambientais e de saúde pública. De acordo com o presidente da Agerji, Clederson Viana, agora, graças ao empenho do prefeito Jesualdo Pires ... vida à população de Ji-Paraná”, destacou. Durante a audiência, serão apresentados o diagnóstico dos serviços públicos e os fundamentos para o planejamento do regime de prestação destes serviços, que devem ser executados de maneira ... acordo com os termos da legislação pertinente, a Administração Municipal e Agência Reguladora, disponibilizaram para consulta pública, no site da prefeitura w.w.w.jiparana.ro.gov.br, a minuta do Contrato de Programa. Essa consulta foi aberta

deste canal, a Polícia Militar espera alcançar resultados positivos na prevenção da criminalidade e manutenção da ordem pública local.“Nós buscamos experiências que tem dado certo em outras polícias pelo Brasil e esta interação entre

Ministério Público do Estado de Rondônia criou, por meio da Resolução nº 26/2014, o ambiente virtual de investigação, denominado LINCE, que consiste em uma ferramenta tecnológica de apoio ao órgão de execução na atividade investigativa ... Justiça para o seu aperfeiçoamento e modificação. Os integrantes do Núcleo de Informações e Pesquisas do Ministério Público Público (NIP), criado pela Resolução 25/2014, serão gestores da ferramenta

continuidade da norma. Até a Justiça ao julgar Mandado de Segurança impetrado na 2ª Vara da Fazenda Pública também reconheceu a legalidade das novas regras. “Consta no Edital de Chamada Pública 01/2014 o chamamento ... não é demonstrado ilegalidade de ato pela autoridade coatora, a considerar os termos do edital de Chamada Pública 01”, decidiu o juiz. Benefícios hoje da Lei Hoje com a implantação das normas contidas ... denunciado e condenado no Estado do Acre, quando na verdade houve apenas um procedimento junto ao Ministério Público, não chegando a haver processo judicial

mesmo em pavimentação das ruas”, completou.Na última sexta-feira, em audiência na 1ª Vara de Fazenda Pública, as empresas teriam sido informadas sobre o processo, mas de acordo com o secretário, uma das empresas

expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público por meio do qual o agente a desempenhava. O entendimento é da Segunda Turma ... cargos com horários incompatíveis.O relator, ministro Humberto Martins, destacou que a sanção de perda da função pública visa a afetar o vínculo jurídico que o agente mantém com a administração pública, “seja qual ... cargo em comissão como diretor-geral e de diretor do departamento médico de um hospital público. No ano seguinte, também recebeu gratificação ao ser lotado em outro hospital. O Ministério Público Federal constatou que apesar ... encontrava escalado para plantões noturnos ou diurnos em outras.AçãoEm 2003, o MPF ajuizou ação civil pública contra o médico e pediu sua condenação pela prática de improbidade consistente na acumulação ilegal de cargos ... médicos. A ação foi julgada procedente, decretando a perda do cargo público.O médico também foi condenado a devolver a quantia acrescida indevidamente ao seu patrimônio. O valor passa dos R$ 170 mil. Além disso ... seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e foi proibido de ser contratado pelo poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ... dosimetria. Disse que a norma que trata das sanções não contempla a hipótese de “perda de cargo público”, mas somente de “perda da função pública”.O TRF1 decidiu, ainda, não ser devida a devolução ... admitir enriquecimento sem causa da União.O MPF recorreu ao STJ. Disse que a perda da função pública, prevista como sanção na Lei de Improbidade, é expressão abrangente que não se limita à função ... engloba a hipótese de perda do emprego ou cargo público.Função públicaEm seu voto, o ministro Humberto Martins destacou que a sanção de perda de função pública prevista no artigo ... Constituição, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo

Ministério Público e a Secretaria de Estado de Defesa Social, Segurança e Cidadania (Sesdec) firmaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento conjunto de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção ... combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira ... dezembro, na sede da Sesdec, pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar; pelo secretário de Segurança, Antonio Carlos dos Reis; o comandante da Polícia Militar