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Raupp( PMDB-RO) comemorou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) que aprovou durante Reunião Pública realizada nesta terça-feira(25/11), em Brasília, a redução das tarifas de energia praticadas no estado, através

Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (25/11), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário da concessionária Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron). Para os consumidores residenciais (Classe B1), haverá redução

investigações ora feitas por operação policiais como a “Plateias” para verificar se a destinação privilegiada de gastos públicos em rubricas como a publicidade é isso mesmo e não mais uma sordidez que promove a corrupção ... cidade de Vilhena, onde os desmandos e falta de seriedade na condução dos negócios públicos inspirou a nomeação de servidores comissionados “analfabetos”, pagos com os melhores salários da municipalidade. Outra cidade onde a corrupção germina ... sonegadores, os que poluem o meio ambiente, os que desmatam ou os que corrompem os agentes públicos, entre outros delitos típicos dos chamados “homens de bem”. Gente como Confúcio não vitima individualmente. Os crimes praticados

apoio para amamentação. Não por acaso, foi instituído o chamado “parto humanizado” no âmbito do serviço público de saúde. No entanto, o que vem ocorrendo é que muitos casais exigem que as unidades de saúde ... cesariana, não há o dever legal da unidade em permitir que isso ocorra. O bradado direito subjetivo público só existe nos casos de partos ditos “normais” (ou naturais), que pelas suas características faz-se necessário

réu confesso no crime de homicídio, que teve como vítima Rodrigo Souza Silva. A sessão, aberta ao público, teve início às 8h30min.Segundo consta nos autos de nº 0003503-41.2013.822.0501, no dia 27 de janeiro

Moura é apontado como líder de uma organização criminosa que desviou quase R$ 60 milhões dos cofres públicos do Estado.Inicialmente a dupla foi enviada ao Presídio Pandinha, mas por determinação do Governo, os acusados

esclarecimentos na Polícia Federal sobre sua participação numa organização criminosa que desviou R$ 57 milhões dos cofres públicos rondonienses, a ex-secretária estadual de Justiça, Mirian Spreafico, ao receber propina dos fornecedores de sua então

União das forças do Estado para o combate efetivo à corrupção em Rondônia, a exemplo do Ministério Público de Rondônia, Procuradoria da República, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que juntas deflagraram ... fazendo que o povo do nosso Estado sofra com a corrupção. Essa apropriação indébita dos recursos públicos precisa acabar”, destacou Héverton Alves de Aguiar.A Operação Plateias é um desdobramento da Operação Termópilas, deflagrada ... quando foi detectado que havia outro núcleo criminoso também atuando no desvios de recursos públicos no Estado. Houve então o desmembramento das investigações e um outro inquérito foi instaurado para apurar as irregularidades que culminaram ... cargo de deputado estadual e que continua preso, respondendo por várias ações já ajuizadas pelo Ministério Público do Estado.A Termópilas desbaratou uma organização criminosa estabelecida no âmbito da Administração Pública do Estado que tinha ... finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde. A quadrilha teria movimentado contratos públicos na ordem de R$ 120 milhões. Deste total, as investigações do Ministério Público de Rondônia

processo contra o governador Confúcio Moura, por crime de responsabilidade. No último dia 21, o servidor público Edivaldo Coelho da Silva protocolou na Assembleia Legislativa uma representação, na qual solicita o afastamento do governador Confúcio ... envolvimento direto em atos de corrupção no Governo Estadual, conforme amplamente comprovado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual nas investigações que culminaram com a Operação Platéias. A TV Assembleia (via internet ... pela Polícia Federal de participar de uma Organização Criminosa que desviou aproximadamente R$ 57 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes, direcionamento em licitação, pagamento de propinas, extorsão, superfaturamento de preços e outros crimes ... Organização Criminosa ora investigada, tendo atuado na ligação entre o Governo do Estado de Rondônia, servidores públicos que participam da fraude e empresários beneficiados com os inúmeros direcionamentos de licitações que ocasionam o desvio ... verba pública”. Na lista de pedido de prisão ao STJ, o único que escapou foi o governador Confúcio Moura, mas que todavia, foi levado coercitivamente (“preso”) para a sede da PF para prestar depoimento sobre ... integrantes da Orcrim.GOVERNADOR É O CHEFE DA QUADRILHANa página 784 do inquérito instaurado no Ministério Público Federal, a situação jurídica do governador está complicadíssima. A transcrição é a seguinte: “Nessa linha, os elementos ... até então colhidos comprovam que o governador Confúcio Moura lidera o grupo responsável por fraudar as contratações públicas no estado, direcionando-as à determinadas empresas, com o objetivo de receber vantagem indevida. No entanto

eles e raramente somos atendidos”, reclama. Em janeiro deste ano, Joelson levou o problema para o Ministério Público de Rondônia. “De todas as coisas que eu cobrei na minha declaração ao MP, somente a reforma

pela Justiça Eleitoral, no qual restou constatado que, de fato, vários servidores comissionados, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vilhena, têm baixa escolaridade (apenas ensino fundamental incompleto - 1ª fase), e mais, verificou ... pressupõe que tais servidores sejam, no mínimo, alfabetizados, com vistas a atender os princípios basilares da Administração Pública, notadamente os da Moralidade, Impessoalidade e Eficiência” - explica o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção.Com base ... imediatamente, exonerem dos cargos comissionados os dois servidores analfabetos que foram constatados no procedimento investigativo do Ministério Público e que não mais sejam nomeadas para cargos dessa natureza pessoas que não comprovem grau mínimo ... escolaridade, sob pena de caracterizar ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da Administração Pública.A fim de melhor resguardar o interesse público, a Curadoria da Probidade de Vilhena, em razão da inexistência ... projeto de lei municipal estipulando requisitos para nomeação de servidores em cargos comissionados, no âmbito da Administração Pública Municipal, prevendo como um dos pressupostos para a nomeação que a pessoa a ser nomeada comprove

salário mínimo. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.No caso do mesário que compareceu, mas abandonou

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o vereador Reginaldo Marques Silva, presidente da Câmara de Vereadores ... Judiciário rondoniense, subscrita pelo juiz Jaires Barreto, determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento da função pública de Presidente da Câmara de Vereadores, com fundamento na existência de veementes indícios de dilapidação do patrimônio ... público, que se constitui em risco de lesão grave à ordem pública, mostrando-se o afastamento como medida preventiva tendente a evitar nova lesão à ordem pública, traduzindo-se em medida inerente ao poder geral ... cautela do julgador.A ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque pede a condenação do vereador pela prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas ... transformaram em verdadeira remuneração indireta do vereador”.DenúnciasEm razão de seguidas denúncias encaminhadas ao Ministério Público por pessoas da sociedade, dando conta de que estava a ocorrer uma verdadeira “Farra de Diárias” na Casa ... Leis do município de Machadinho, foi instaurado Inquérito Civil Público objetivando apurar as graves denúncias de excesso e desvio na concessão de diárias.Observou-se que, durante o exercício de 2013, foram gastos com diárias ... Câmara, o vereador Reginaldo, utilizou-se de diárias para realizar diversas viagens que não ostentavam interesse público. Da análise da prestação de contas do vereador Reginaldo, observou-se que o representante municipal utilizou ... para que o vereador comparecesse a torneios de futebol em outras comarcas, sem qualquer demonstração de interesse público afeto à sociedade de Machadinho do Oeste.O presidente da Câmara, na condução da Casa de Leis

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) acatou denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Vilhena, mais notadamente contra o prefeito do município, Zé Rover (PP) e o ex-pregoeiro

governo estadual em relação à violência nas unidades socioeducativas de internação e a falta de políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.As informações e recomendações ao Estado