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processo”, explicou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran. Se for decretada a caducidade a prefeitura abrirá concorrência pública para a contratação emergencial de uma empresa ou consórcio que operará o sistema por 180 dias. Paralelamente ... buscar melhorar essa situação”, lembrou.Contrato emergencialNa coletiva, o secretário Carlos Gutemberg explicou que a concorrência pública para a contratação emergencial de outra empresa de ônibus, será aberto para todo o Brasil. Pelo menos ... foram listadas e serão convidadas para participar da concorrência pública. Será exigida da vencedora (ou do consórcio) uma frota de no mínimo 200 ônibus. Os veículos terão que ser climatizado e com acessibilidade aos cadeirantes

audiência pública para apresentação e sugestão do Contrato de Programa – Gestão Associada para a prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário para a cidade de Ji-Paraná será realizada no dia 15 de dezembro ... plenário da Câmara Municipal. O evento é uma realização da Prefeitura e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji) e reveste-se de grande importância, pois tratará da solução ... fossas sépticas, que pela precariedade, em muitos casos acabam causando sérios danos ambientais e de saúde pública. De acordo com o presidente da Agerji, Clederson Viana, agora, graças ao empenho do prefeito Jesualdo Pires ... vida à população de Ji-Paraná”, destacou. Durante a audiência, serão apresentados o diagnóstico dos serviços públicos e os fundamentos para o planejamento do regime de prestação destes serviços, que devem ser executados de maneira ... acordo com os termos da legislação pertinente, a Administração Municipal e Agência Reguladora, disponibilizaram para consulta pública, no site da prefeitura w.w.w.jiparana.ro.gov.br, a minuta do Contrato de Programa. Essa consulta foi aberta

deste canal, a Polícia Militar espera alcançar resultados positivos na prevenção da criminalidade e manutenção da ordem pública local.“Nós buscamos experiências que tem dado certo em outras polícias pelo Brasil e esta interação entre

Ministério Público do Estado de Rondônia criou, por meio da Resolução nº 26/2014, o ambiente virtual de investigação, denominado LINCE, que consiste em uma ferramenta tecnológica de apoio ao órgão de execução na atividade investigativa ... Justiça para o seu aperfeiçoamento e modificação. Os integrantes do Núcleo de Informações e Pesquisas do Ministério Público Público (NIP), criado pela Resolução 25/2014, serão gestores da ferramenta

continuidade da norma. Até a Justiça ao julgar Mandado de Segurança impetrado na 2ª Vara da Fazenda Pública também reconheceu a legalidade das novas regras. “Consta no Edital de Chamada Pública 01/2014 o chamamento ... não é demonstrado ilegalidade de ato pela autoridade coatora, a considerar os termos do edital de Chamada Pública 01”, decidiu o juiz. Benefícios hoje da Lei Hoje com a implantação das normas contidas ... denunciado e condenado no Estado do Acre, quando na verdade houve apenas um procedimento junto ao Ministério Público, não chegando a haver processo judicial

mesmo em pavimentação das ruas”, completou.Na última sexta-feira, em audiência na 1ª Vara de Fazenda Pública, as empresas teriam sido informadas sobre o processo, mas de acordo com o secretário, uma das empresas

expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público por meio do qual o agente a desempenhava. O entendimento é da Segunda Turma ... cargos com horários incompatíveis.O relator, ministro Humberto Martins, destacou que a sanção de perda da função pública visa a afetar o vínculo jurídico que o agente mantém com a administração pública, “seja qual ... cargo em comissão como diretor-geral e de diretor do departamento médico de um hospital público. No ano seguinte, também recebeu gratificação ao ser lotado em outro hospital. O Ministério Público Federal constatou que apesar ... encontrava escalado para plantões noturnos ou diurnos em outras.AçãoEm 2003, o MPF ajuizou ação civil pública contra o médico e pediu sua condenação pela prática de improbidade consistente na acumulação ilegal de cargos ... médicos. A ação foi julgada procedente, decretando a perda do cargo público.O médico também foi condenado a devolver a quantia acrescida indevidamente ao seu patrimônio. O valor passa dos R$ 170 mil. Além disso ... seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e foi proibido de ser contratado pelo poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ... dosimetria. Disse que a norma que trata das sanções não contempla a hipótese de “perda de cargo público”, mas somente de “perda da função pública”.O TRF1 decidiu, ainda, não ser devida a devolução ... admitir enriquecimento sem causa da União.O MPF recorreu ao STJ. Disse que a perda da função pública, prevista como sanção na Lei de Improbidade, é expressão abrangente que não se limita à função ... engloba a hipótese de perda do emprego ou cargo público.Função públicaEm seu voto, o ministro Humberto Martins destacou que a sanção de perda de função pública prevista no artigo ... Constituição, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo

Ministério Público e a Secretaria de Estado de Defesa Social, Segurança e Cidadania (Sesdec) firmaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento conjunto de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção ... combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira ... dezembro, na sede da Sesdec, pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar; pelo secretário de Segurança, Antonio Carlos dos Reis; o comandante da Polícia Militar

entrada principal, uma porta de acesso lateral sem qualquer controle era usada por magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados. O julgamento dos dois casos começou em março ... Lúcia. “Não é possível, em uma República que tenha tantas falas sobre igualdade, desigualar justo em segurança pública, que é uma garantia de todos”, ponderou a ministra, que presidiu a sessão desta segunda-feira. Alguns

objetivo atender às comunidades que, devido a sua localização, possuem dificuldades de acesso aos serviços públicos. A primeira a ser atendida foi Demarcação. Com 500 habitantes, ela fica localizada a cerca de 12 horas ... Deus é Amor II”, além da Justiça Estadual, também seguem o Juizado Itinerante da Justiça Federal, Defensorias Públicas Estadual e Federal, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Exército, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Tribunal

Ministério Público de Rondônia realizou reunião com pais e responsáveis por alunos que têm procedimentos em curso na Promotoria de Justiça da Infância, em Porto Velho, em decorrência de problemas relacionados à área educacional ... Durante a reunião, foram mencionadas, ainda, as medidas que instituições de ensino, Conselho Tutelar, Delegacias e Ministério Público são obrigadas a adotar em caso de violência.A negligência de pais com relação aos compromissos escolares

apesar de ser apontado como chefe da quadrilha implodida na Operação Plateias, e considerado suspeito pelo Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República, como está registrado na revista Veja dessa semana, não ... segmento da Cultura. Tudo leva a crer num caso de esquizofrenia oficial; em que se queima dinheiro público sem definir um “alvo” para fazer da Cultura algo representativo para o desenvolvimento de Porto Velho. PROMOÇÕES ... imagem das lideranças políticas rondonienses como mafiosos que continuam agindo impunemente para o desvio de dinheiro público, dando razão a quem acostumou a chamar nosso estado de “Roubônia”. A reportagem da revista de circulação nacional ... governador Confúcio (reeleito em outubro) sempre soube do esquema de corrupção montado em 2011 para desviar recursos públicos, chantagear, fraudar licitações e cobrar propinas de fornecedores, empreiteiras e prestadores de serviço ao estado para custear ... primeira disputa ao governo. SEM DÚVIDAS Diante das evidências colhidas, especialmente pela Operação Plateias, o Ministério Público Federal está convencido de que não existem mais dúvidas de que foi montada uma estrutura muito sofisticada para

incentivo para aprender e praticar os ensinamentos de sala de aula, e para os profissionais da rede pública de saúde funciona como educação permanente, qualificando-os cada vez mais para o exercício do trabalho ... como escola, como é preconizado na Lei 8080/90, o próprio SUS se requalifica enquanto serviço público”, esclarece a professora.ProgramaçãoDe 1 a 3 de dezembro serão realizadas exposições de banner nas UBS sobre

tabeliã, a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e 40 dias multa, por falsificar procurações públicas. A ré lavrava as procurações sem a devida presença das pessoas, vítimas que, supostamente, estariam dando plenos poderes ... acórdão diz que não é possível a aplicação do princípio da insignificância de falsificação de documento público, em razão de ferir a fé pública e a segurança jurídica.Apelação Criminal n. 0020737-69.2009.822.0018, julgada

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, foi homenageado com a outorga da Comenda Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista (TRT 14ª Região), no Grau Comendador, em solenidade