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elaboração de projetos para captação de recursos. São mais de 200 projetos elaborados que visam obter recursos públicos junto aos Governos Federal, Estadual e instituições de fomento.Fato é que Ji-Paraná, ao completar

bancou campanhas eleitorais municipais e a reeleição. A conclusão é da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 784/DF, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que gerou a Operação ... coação, ou toparam pagar propina aos articuladores para garantirem a celebração de contratos. Finalmente, outros 80 servidores Públicos agiam através de atos administrativos necessários para fraudar procedimentos licitatórios e contratações públicas e para permitir ... futuros contratos do governo, oferecendo a empresários a garantia de celebração de contratos com o poder público caso fosse eleito, em troca de apoio político ou financeiro desses empresários a sua campanha eleitoral. Após ... acordos entabulados entre o governador e os empresários referem-se, sobretudo, a fraudes em licitações e contratações públicas, visando direcionar os contratos administrativos a determinadas empresas em troca do recebimento de vantagem indevida. Além disso ... pagamentos a título de propina. Como meio de tornar o negócio atrativo para os empresários, as contratações públicas são efetivadas por preços superfaturados e há pagamentos por serviços que não foram efetivamente prestados. Assim, para

mnistro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou provimento ao recurso ordinário proposto pelo Ministério Público Eleitoral que visava cassar o mandato eletivo do deputado Jacques Testoni e de seu irmão, o prefeito do Município ... Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni.No recurso alegou o Ministério Público que o deputado tinha sido beneficiado por seu irmão, então prefeito municipal, que teria utilizado a estrutura da prefeitura em prol da candidatura ... inelegibilidade de oito anos dos irmãos Testoni.Todavia, o Ministro negou provimento ao recurso do Ministério Público de forma monocrática, levando em consideração uma questão técnica levantada pela defesa do Deputado, qual seja a perda ... não poderia ser aplicada na eleição de 2010, e a ação proposta pelo Ministério Público havia sido julgada após a diplomação, não poderia haver a cassação do diploma de Jacques, além do que a inelegibilidade

magnífica quantia de R$ 85 bilhões desviados  por ano através da nociva prática de utilizar verbas públicas em benefício próprio. O valor representa quase 2,3% do PIB brasileiro. Embora não se obtenha números reais ... prejuízo causado aos cofres públicos, sabe-se que a corrupção existe, é real e empobrece. Combatê-la não é tarefa fácil e, em um país que cultua político como figura inabalável e inatingível, a instituição ... precípua função de fazer esse combate ganha personificação de Chapolin Colorado. Na última década, o Ministério Público de Rondônia tem sido para os rondonienses sequiosos de decência na política essa espécie de herói justiceiro ... posição de tutor dos interesses coletivos selada na Constituição de 1988. No imaginário popular, o Ministério Público de Rondônia passou a ocupar status de guardião dos cofres públicos. E não é pra menos. Uma análise ... superficial dos documentos apreendidos nas últimas seis operações comandadas por membros do Ministério Público do estado (Termópilas, Vórtice, Luminus, Olimpo, Érebo e Plateias) revela que a corrupção já empobreceu o cidadão rondoniense em quase ... Porto Velho. O procurador-geral de Justiça, Héverton Alves Aguiar, afirma que o número de verbas públicas desviadas pode ser ainda maior. “A Termópilas ainda está viva. Iniciamos as investigações em cima de contratos ... operações ainda está longe. Todos os acusados estão com os bens bloqueados, mas resta ao Ministério Público e a Controladoria Geral da União a árdua missão de concluir o valor real da roubalheira em Rondônia ... Justiça cabe a determinação das formas de ressarcimento ao erário público de todo o dinheiro desviado. As denúncias de corrupção não cessam, tampouco diminuem, mas os corruptos mudam e aperfeiçoam fórmulas para lesar o tesouro ... quem poderá nos defender? O próprio Ministério Público, instituição que vem investindo em tecnologia na medida em que essas organizações se reinventam. “Os corruptos são como vermes que se regeneram e se anabolizam

valores praticados de forma reiterada e causa de malversação do dinheiro destinado a serviços da saúde pública.Habeas Corpus n. 0010836-58.2014.8.22.0000 e n.0010758-64.2014.8.22.0000

Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Ariquemes (RO) declarou a nulidade do concurso público aberto por meio do Edital n.º 01/2011, para o provimento de cargos do município e da Câmara ... Vereadores de Alto Paraíso. Na sentença foi determinado que os entes públicos reembolsem os candidatos pelos valores pagos, a título de taxa de inscrição no certame, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros ... Educacional e Tecnológica de Rondônia – IPRO e Jamil Ferreira Leite ao ressarcimento dos danos causados à administração pública, suspensão dos direitos políticos, em relação a Jamil, pagamento de multa civil e proibição de contratar ... Poder Público pelo prazo de cinco anos.Segundo consta nos autos, uma das pretensões relativa à declaração de nulidade do concurso público teve como fundamento resultado fraudulento, ante a atribuição de pontuação a candidatos ausentes

sabia do poderoso esquema, como autorizada o bando a agir. Segundo a Polícia Federal e Ministério Público do Estado, os desvios durante a gestão de Confúcio superam os R$ 50 milhões. A quadrilha movimentou

Participaram da coletiva Wagner de Campos Rosário, assessor de operações especiais da CGU, Douglas Ficher, do Ministério Público Federal, Carlos Manoel Gaya, superintendente da Polícia Federal, Arcelino Damasceno, delegado de combate ao crime

mentores da suposta quadrilha responsável pelo desvio de pelo menos R$ 54 milhões dos cofres públicos rondonienses, o ex-adjunto da Secretaria de Finanças do Estado, Wagner Luiz de Souza, também foi preso na manhã

Operação Plateias da Polícia Federal, que tem por objetivo desarticular organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos responsáveis por desvio de verba pública e direcionamento de licitações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio ... nome e a honra do povo de Rondônia. Infelizmente, como comprovou a Polícia Federal e o Ministério Público, estávamos certos em nossas denúncias”, observou

Polícia Federal e o Ministério Público do Estado confirmam que a Operação Platéias, desencadeada nesta quinta-feira para acabar com quadrilha enraizada no Governo Confúcio Moura (PMDB) é um desdobramento da Operação Termópilas, que atuou ... investigação, observou-se existir outro grupo criminoso, o qual estava também praticando condutas para saquear os cofres público. Em virtude disso foi instaurado, no ano de 2012, o inquérito policial, preliminarmente no âmbito do Tribunal ... prerrogativa de função – Governador de Estado – nos crimes apurados. Durante todo o período investigativo, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – em apoio ... seguintes medidas, as quais estão sendo cumpridas na data de hoje: 1) prisão temporária de servidores públicos e de empresários beneficiados nas contratações; 2) conduções coercitivas de diversos investigados, dentre eles servidores públicos e empresários ... buscas e apreensões em residências, empresas e repartições públicas; 4) auditoria em inúmeros contratos, além dos já auditados pela Controladoria Geral da União; 5) sobrestamento de parte dos pagamentos devidos pelo Estado de Rondônia ... empresas envolvidas no esquema criminoso; 6) afastamento das funções públicas dos servidores envolvidos.O esquema montado pela organização criminosa movimentou, durante os últimos 4 anos, a milionária cifra de mais de 1 bilhão de reais

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, ingressaram com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia não

Operação Platéias tem a participação ativa do Ministério Público do Estado, que investigou o caso junto com organismos federais. Segundo a assessoria do MPE, a “operação tem o objetivo de desarticular complexa organização criminosa instalada ... poder público estadual de Rondônia, a qual, segundo as provas colhidas no decorrer das investigações, revelaram a existência de associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios, direcionando contratações públicas a empresas determinadas, além de superfaturar ... investigação, observou-se existir outro grupo criminoso, o qual estava também praticando condutas para saquear os cofres público.Em virtude disso foi instaurado, no ano de 2012, o inquérito policial, preliminarmente no âmbito do Tribunal ... prerrogativa de função – Governador de Estado – nos crimes apurados.Durante todo o período investigativo, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – em apoio ... seguintes medidas, as quais estão sendo cumpridas na data de hoje: 1) prisão temporária de servidores públicos e de empresários beneficiados nas contratações; 2) conduções coercitivas de diversos investigados, dentre eles servidores públicos e empresários ... buscas e apreensões em residências, empresas e repartições públicas; 4) auditoria em inúmeros contratos, além dos já auditados pela Controladoria Geral da União; 5) sobrestamento de parte dos pagamentos devidos pelo Estado de Rondônia ... empresas envolvidas no esquema criminoso; 6) afastamento das funções públicas dos servidores envolvidos.O esquema montado pela organização criminosa movimentou, durante os últimos 4 anos, a milionária cifra de mais de 1 bilhão de reais

hoje (20) a Operação Platéias que tem como objetivo desarticular organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos responsável por desvio de verba pública e direcionamento de licitações. O prejuízo aos cofres públicos do Estado ... vencida pelas empresas que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia dispensa de concorrência pública.Também foram verificados pagamentos indevidos a agentes públicos. Foi criado um “fundo de propina” que chegava a movimentar ... oito secretarias estaduais: Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Ambiental, Agricultura, Desenvolvimento Ambiental, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, além da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). Os contratos sob suspeita superam R$ 290 milhões

pelas companhias que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia até mesmo dispensa de concorrência pública.Foram encontradas irregularidades na Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) e em oito secretarias ... atual governo: Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Ambiental, Assistência Social, e Obras e Serviços Públicos