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DPMR/MDA), Karla Hora, muitas vezes essas mulheres não possuem documento nenhum e, assim, não podem acessar políticas públicas do governo. “É uma questão de autoestima também. Mas o mais importante é a questão das políticas ... públicas. A documentação é uma porta de entrada pra cidadania”, explica

Promotoria do Júri do Ministério Público do Estado de Rondônia vai pedir a condenação por homicídio duplamente qualificado de Franjhoni Alqui Sicott, acusado de matar com diversas facadas seu pai Rosário Sicotti, de 76 anos ... setembro, no 1º Tribunal do Júri, com início previsto para 8h30.Para o Ministério Público, o acusado matou o pai por motivo fútil e com requintes de crueldade, desferindo várias facadas e a vítima não

indevida e tentava explicar má gestão de sua administração. “A falta de manutenção e de investimento público nos serviços essenciais de saúde não podem servir para justificar a intervenção do Estado na propriedade privada ... pena de se chancelar e até mesmo incentivar a má gestão dos recursos públicos, pois seria mais conveniente ao administrador omitir-se e aguardar que a situação se torne calamitosa, o que lhe permitiria inclusive ... motivação de “estado de perigo iminente com risco efetivo de solução de continuidade de serviços públicos de saúde no setor hospitalar” constante no referido Decreto, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.Após

responsabilidade do ministro substituto, Augusto Sherman, que terá que relatar o posicionamento jurídico do Ministério Público junto àquela corte e colocar para votação no pleno, já na semana que vem. Amir apresentará defesa oral ... interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar ... ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida vênia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior ... Porto Velho.O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal ... 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Prefeitura de São Paulo, por meio da sua Controladoria-Geral, celebraram acordo de cooperação para o desenvolvimento de um conjunto de projetos e ações que possam contribuir ... para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e ética públicas, fomento de controle social e para o fortalecimento da gestão pública.O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton ... também poderão atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade ... controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção de mecanismos de divulgação para difusão ... boas práticas na Administração Pública, entre outras ações. Controle PatrimonialA Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo foi responsável pelo desmantelamento

sessões como as demais dessa reunião periódica da 1ª Vara do Tribunal do Júri, são abertas ao público e serão realizadas no Fórum Criminal, situado na avenida Rogério Weber, Centro da capital (Praça Marechal Rondon

frente da Comissão de Agricultura, Acir trabalhou para aproximar a realidade do campo do Senado, criando políticas públicas para atender as necessidades dos agricultores.Uma das estratégias de Acir para ajudar os agricultores ... realização de audiências públicas e de um ciclo de debates e palestras na Comissão de Agricultura. Além das sessões ordinárias, nas terças-feiras, e das audiências públicas nas quintas-feiras, o ciclo de debates possibilitou ... Acir na Comissão de Agricultura nos últimos três anos. Foram realizadas 10 reuniões, entre seminários e audiências públicas, com muitos resultados positivos. O principal deles é que, através de articulação política e do debate ... até o final de 2013, o Programa Terra Legal, que trata da regularização de áreas públicas, entregou 8.672 títulos na Amazônia Legal, sendo Rondônia o Estado que está mais avançado neste processo ... títulos entregues.PISCICULTURA – Acir trouxe o Ministério da Pesca para debater na Comissão de Agricultura as políticas públicas para este setor e também trabalhou em parceria com o governo do Estado para estimular a atividade

rejeição e os índices desfavoráveis um dos candidatos utilize desse expediente degradante, embora se apresente ao público de forma dissimulada com ar superior de monge tibetano. Ele não vai conseguir tumultuar o debate porque

primeiro dia da paralisação a maior parte das mais de 160 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados do Estado amanheça com as portas fechadas, especialmente na capital, onde se encontram 34 unidades

impedido, entre outras coisas, de: tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

setembro de 2014, foi promovida pelo Juízo, em parceria com o Ministério Público Estadual, peritos, advogados, conciliadores, assessores e estagiários do Poder Judiciário Estadual.O objetivo do trabalho foi dar celeridade à conclusão de processos

Marques e São Francisco, na intitulada região da Br-429, necessário se faz o reforço da segurança pública, com a solicitação de forças federais, para garantir a ordem pública e um processo eleitoral seguro para

prefeito de Cacoal, Padre Franco Vialleto, deixou claro neste domingo desorganização da saúde pública no Município. A Justiça rondoniense havia determinado intervenção na Unidade de Mista de Cacoal devido ao caos no local

proposta defendida pelo candidato. Segundo ele, “essa espontaneidade, sem pagamento de gasolina, sem chantagem a funcionários públicos, sem outros constrangimentos que caracterizam muitas carreatas, demonstram o que significa essa postulação para o Estado”.A candidatura

emendas que eu posso ter colocado para Rondônia e para o Brasil ao longo da minha vida pública foi ter aprovado o novo Código Florestal para dar tranquilidade, segurança jurídica aos milhões de pequenos produtores