Busca

realizada por um cidadão contra a  propaganda porque “Muleta” é um ex-parlamentar “Ficha Suja”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência da representação e o juiz mandou recolher toda a publicidade de “Cássia ... cabível a impetração do mandamus. Na decisão combatida, o doutro magistrado a quo acolheu Parecer do Ministério Público Eleitoral cuja manifestação seria de que, em tese o Senhor João da Muleta, seria ficha suja, pela

parceria com a ESA/RO e CAARO, ministrou curso e proferiu palestras de capacitação para Advogados, Defensores Públicos, e Acadêmicos de Direito.José Vitor Costa JúniorGraduado pela Universidade de Cuiabá-UNIC ... presidente da comissão de fiscalização do Exercício Profissional.Luiz Gabriel Batista NevesAdvogado Criminalista. Mestrando em Direito Público na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Ciências Criminais no JUSPODIVM. Professor de Direito e Processo ... militante há mais de 15 anos; Professor universitário há mais de 10 anos; Pós Graduado em Direito Público; Ex-Diretor Jurídico da Federação Náutica de Brasília; Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção

Mendes responsabilizou essas lideranças e o Governo de Rondônia por não terem feito a Transposição dos servidores públicos estaduais do ex-território federal para os quadros de funcionários da União.Moreira disse que era impossível

crime ocorreu em julho de 2013, no bairro Ayrton Senna, na Capital.A sessão, aberta ao público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, tendo como representante do Ministério Público Estadual ... Guidio (acusação). A defesa dos réus será feita pelo advogado Moisés Marinho da Silva e o defensor público Dayan Saraiva de Albuquerque.De acordo com a denúncia (peça acusatória/MPRO) o pai da criança teria ... para bater na cabeça da criança, causando-lhe afundamento (disjunção óssea) e morte. Ainda segundo o Ministério Público, após o cometimento do assassinato, o casal teria ocultado o cadáver em um terreno ermo e baldio

caráter lícito da informação, e que o assunto da matéria – suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo a Petrobras e personalidades públicas – é, atualmente, o mais relevante o cenário político nacional, e por isso ... mesmo de grande interesse público. A empresa sustenta ainda que não se trata de vazamento de informações, que a reportagem “é narrativa, atual, verdadeira e pautada por informações seguras e precisas recebidas por meio ... como a veracidade do fato, a licitude do meio empregado para a obtenção da informação, a personalidade pública ou privada objeto da notícia e a existência de interesse público na divulgação.A decisão da Justiça

apelo, a defesa pediu sua absolvição do apelante, alegando insuficiência de provas para a condenação. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso. Para os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou inquéritos civis públicos, com o objetivo de verificar o adequado funcionamento de diversos serviços públicos naquele Município.Entre as questões ... outros eventuais problemas que podem colocar em risco a segurança da coletividade.A situação da iluminação pública no Município de Buritis também motivou a instauração de inquérito civil público. Conforme o MP, é de conhecimento ... público a deficiência do serviço de iluminação pública na cidade, apesar da regular e rigorosa cobrança da respectiva contribuição de iluminação pública.Transporte escolarApós várias denúncias de que os ônibus que prestam serviços ... alguns casos, na interrupção do serviço, o que dificulta o acesso de crianças à educação, o Ministério Público resolveu apurar o problema.Ao adotar a medida, a Promotora de Justiça ressalta ter realizado reuniões

Sentença (jurados). Ela confessou ter matado o cantor e compositor Zezinho Maranhão. A sessão é aberta ao público.Consta no processo nº 0020089-56.2013.8.22.0501, que no dia 7 de dezembro de 2013, em Porto Velho

provas foram realizadas no último domingo após o Governo derrubar decisão do Tribunal de Contas. O concurso público prevê provimento de 264 vagas para a Secretaria de Saúde, nos níveis fundamental, médio ou superior

participaram na manhã desta terça-feira, dia 16 de setembro, no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, de uma audiência pública para a elaboração do Plano Decenal de Atendimento ... Figueiredo e do Secretário de Estado da Assistência Social, Márcio Antônio Félix Ribeiro. Os integrantes do Ministério Público de Rondônia destacaram a importância da construção do Plano Decenal que definirá diretrizes e o modelo ... Estado de Rondônia sob o n.º 2211. Participam do GT, integrantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, UNIR e sociedade civil organizada

proposta mais vantajosa desse tipo de procedimento licitatório, o que pode resultar em prejuízo aos cofres públicos, ofendendo, assim, ao princípio da economicidade.No texto da súmula, o TCE determina à administração pública rondoniense ... pulverização de contratos ou ainda resultar em contratos de pequena expressão econômica.Para tanto, deve a administração pública observar um total de nove condicionantes cumulativas elencadas pelo TCE, entre as quais, a apresentação de justificativa ... estimativa de quantidade a ser adquirida por item no prazo de validade do registro.A administração pública deve também considerar no julgamento da proposta o resultado mais vantajoso ao se comparar “a soma dos preços

alegando que a propaganda era irregular porque “Muleta” é um ex-parlamentar considerado “Ficha Suja”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência da representação e o juiz mandou recolher toda a publicidade de “Cássia ... decisão, se a propaganda não for recolhida, uma comissão eleitoral deverá providenciar a retirada nos “locais públicos e/ou de acesso ao público, de bens móveis, imóveis e veículos, contando com auxílio da Polícia, lavrando ... Muleta” é ex-deputado condenado em várias ações por formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por agente público) e corrupção passiva

versão foi contestada pela acusação do promotor João Paulo, ficando o papel da defesa, feita pelo defensor público George Barreto, tentar convencer os jurados sobre a inocência de Porcão. Na réplica defesa e acusação voltaram

Ressoar. A reclamação era de que o atendimento frente ao juiz, promotor de Justiça e defensor público foi tirado. Porém, o magistrado fez questão de explicar que as atividades do projeto estão em andamento desde

avanço na luta pelas conquistas dos direitos dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos em particular, passa por reformas e implementação de novos mecanismos no sistema legal do País, vem convidar os servidores filiados ... público em geral para assistir ao debate com os candidatos a Senador, a ser realizado no dia 18/09/2014, quinta-feira, às 19h, no auditório da Sede Administrativa do Sindicato, na rua Marechal. Deodoro ... esquina com Almirante Barroso, Centro, Porto Velho/RO. Veja algumas propostas de lei de interesse dos servidores públicos que estão tramitando no Congresso Nacional:Contra os interesses dos servidores públicos:PLP 01/2007: Limita as despesas ... próximos 10 anos à inflação mais 1,5% ao ano.PLP 92/2007 – autoriza a criação de fundações públicas de caráter privado.PLP 248/1998 – permite a dispensa do servidor por insuficiência de desempenho.PLP 549/2009 ... Complementar n° 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).PLS 710/2011 – disciplina exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.PL 4330/2004 – dispõe sobre o contrato ... terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (PL Terceirização) A favor dos interesses dos servidores públicos:PL 5261/2013 – regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho ... ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na administração pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.PEC 555/2006 – revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança ... Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para o servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Aposentadoria especial ... 229/2007 – regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.PL 2567/2011 – altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ... Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano