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Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira.Atualmente, o sistema funciona no Juizado da Fazenda Pública de Porto Velho e a partir de outubro deste ano também será implantado em todos os Juizados ... Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis das comarcas do interior do Estado.De acordo com a Resolução nº 13/2014-PR, a Unidade Judiciária em que o PJe for instalado só será admitido peticionamento exclusivamente por meio

Paraíba nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deferiu o registro, mas o Ministério Público Federal e a coligação adversária a Cássio Cunha Lima, A Força do Trabalho, recorreram para pedir

Teixeira, e o Juiz Coordenadora da Propaganda na Capital, Álvaro Kálix Ferro, fizeram pessoalmente vistoria nas vias públicas visando verificar irregularidades na colocação de cavaletes no final da manhã desta quarta-feira (10).Foram detectados ... pedestres. Constatou-se também cavaletes fixados no solo e em situação que danificavam os jardins públicos, o que é proibido por lei. Os magistrados determinaram o imediato recolhimento do material em situação irregular.“A ação ... semana passada, quando foram apreendidos mais de 145 propagandas que estavam em jardins, calçadas e canteiros públicos após as 22 horas em Porto Velho e Candeias do Jamari.O trabalho contou com o apoio ... cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”.Porém

Bengala”, foi um político marcante, principalmente com relação a sua luta contra os desmandos no poder público e os terrores da ditadura militar. “Mesmo sendo uma única voz no Congresso Nacional, como parlamentar ... lacuna na política rondoniense”, observou.NOTA DE PESAR: A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia vem a público manifestar suas condolências aos familiares do ex-governador Jerônimo Garcia de Santana (o “Homem da Bengala

família enlutada, e ao mesmo tempo, rogamos ao Criador para que o nosso amigo e grande homem público Jerônimo Santana, descanse em paz.Brasília, 11 de Setembro de 2014Senador Valdir RauppDeputada Federal Marinha

cruzamentos, rotatórias, retornos e semáforos, tanto em canteiros centrais quanto em calçadas ao longo das vias públicas, entendo caracterizado o risco à segurança dos veículos e pedestres, já que dificultam a visualização um dos outros

parte dos agentes pois existe Lei para punir quem infringi-las.8: Assistência Jurídica. A Defensoria Pública daqui só imprime cálculo de pena atrasado muitos com benefícios vencidos há meses e muitos outros com direito

deputada Glaucione Rodrigues (PSDC). Em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), foi aprovado o projeto de lei nº 1256/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar

rede social e que não utilizou qualquer frase que poderia ensejar Direito de Resposta. O Ministério Público posicionou-se favorável ao jornal e na terça-feira a ação foi julgada improcedente. “Destarte, ausente ofensa ... mérito, afirma não haver qualquer conteúdo que justifique a concessão de direito de resposta. O Ministério Público Eleitoral, instado a manifestar, afirmou, às fls. 39-48, que não restou caracterizada situação que enseje a concessão ... inverídicos. (...) 5. Não tendo sido identificada nenhuma ofensa à honra de terceiros, falsidade, utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, interferência de órgãos estatais ou de pessoas jurídicas e, sobretudo, não estando caracterizado ato ostensivo

candidatura ao ex-senador Expedito Júnior (PSDB). Após o deferimento do registro no Estado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Coligação do governador Confúcio Moura (PMDB) impetraram recursos em Brasília. Segundo entendimento do vice

professora doutora Marília Lima Pimentel (UNIR) e o professor mestre Geraldo Cotinguiba (UNIRON).A palestra tem como público alvo os acadêmicos de todos os cursos da UNIR, além da comunidade em geral e tem como

Juízo da comarca de Machadinho do Oeste, que reconheceu o ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público. Na sentença também foi decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como ... proibição de contratar com a Administração Pública, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. Cabe recurso.Segundo consta na denúncia (peça acusatória), o réu teria deixado de praticar ato de ofício ... sofrendo a vítima. Além disso o ex-policial também a teria ameaçado caso esta procurasse os órgãos públicos para relatar tal fato. Segundo ele, a vítima ficaria no “lucro” em não procurar a polícia também

Educacional Espírita André Luiz - ICEAL e Hospital de Câncer de Barretos de Porto Velho. A Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, apontou o descumprimento de diversas Normas Regulamentadoras do Ministério ... Ancião. Também afirmou que o MPT transgrediu o princípio da separação dos poderes ao interferir na gestão pública do Poder Executivo. Argumentos estes que foram desconstruídos pela magistrada. Quanto às obrigações de fazer, a juíza ... extrai a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego também ao Ente Público, uma vez que se constituem em normas que objetivam a melhoria do ambiente de trabalho, conferindo efetividade ... princípio constitucional da igualdade", ressaltou Dias Loura. A juíza afirma em sua decisão que a lesão pública diante do atual estado da Casa do Ancião São Vicente de Paula e a inércia do réu ... impulsionar medidas que, no mínimo, amenizem a situação do mencionado local, devendo ser enviada cópia ao Ministério Público do Estado para que sejam adotadas as providências que entenderem pertinentes. O Estado deverá pagar ainda

decisão liminar é do juiz titular da 1ª vara federal, Dimis da Costa Braga, na ação civil pública nº 10313-83.2014.4.01.4100, movida pelo Ministério Público Federal contra a Unir. Segundo o órgão ministerial, depois

afastado, argumentando que foi injustiçado, “mas não guardo mágoas. Sempre confiei na justiça. Primeiro o próprio Ministério Público me absolveu, se recusando a apresentar denúncia e agora por unanimidade o Tribunal de Justiça mostrou minha