Busca

dentre outros denunciados pelo Sindicato dos Mototaxistas na terça-feira em Porto Velho, durante a audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal para discutir o pagamento do seguro obrigatório pela categoria a uma seguradora

juiz da 3ª Zona Eleitoral em Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior atendeu pedido do Ministério Público e proibiu nesta terça-feira a colocação de propaganda em cavaletes a menos de cinco metros dos cruzamentos ... vias públicas do Município e mesmo assim, não podem atrapalhar o fluxo de pedestres.Ao decidir, o juiz considerou a segurança do cidadão e também a garantia da realização de propaganda licita, como determina ... estejam colocados em calçadas, terrenos, espaços ou bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, notadamente terrenos urbanos, praças, jardins, canteiros centrais ou não, rotatórias, viadutos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, propôs ação civil pública contra o Município de Vilhena e o responsável pelo loteamento Residencial Hípica, Francisco Cruz, visando a implementação de obras ... proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernadez Viscardi, após constatação por parte de equipe técnica do Ministério Público de que o residencial apresenta falhas em seu sistema de serviços básicos, como as inexistências de sistema ... drenagem urbana; esgotamento sanitário; licenças ambientais e de área verde.Na ação, o Integrante do Ministério Público destaca que o lotamento foi aprovado, mesmo estando irregular desde sua concepção. O Promotor afirma que, desde ... sabedor das exigências legais para a realização do parcelamento do solo.Na ação, o Integrante do Ministério Público afirma, ainda, que o loteamento foi aprovado em 2008, devendo suas obras mínimas ter sido entregues ... Complementar Municipal nº 050; construção de sarjeta e meio-fio, além da manutenção de vias públicas, entre outras obrigações

conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) suspendeu a concorrência pública, aberta pela Prefeitura de Porto Velho para contratação de uma nova empresa de coleta de lixo urbano, após ... cancelamento do contrato atual por iniciativa da empresa Marquise. Wilber Coimbra atendeu os pedidos do Ministério Público e das empresas  Castrol Locação de Máquinas e Veículos e Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda, que denunciaram várias ... ineficácia do provimento final acaso esta Corte de Contas “não imponha obrigações a serem observadas pela Administração Pública Municipal, a fim de se precatar no seu munus público, por excelência. As irregularidades administrativas destacadas ... momento processual específico para eventual correção na peça editalícia é aquele antes da realização da sessão pública da concorrência.”. Veja decisão:TUTELA INIBITÓRIA ANTECIPADA N. 020/2014/GCWCSC I – DO RELATÓRIO 01. Tratam os autos do exame ... prévio e formal do edital de licitação, na modalidade de Concorrência Pública n. 010/2014/CPL-Geral/CML/SEMAD/PVH, instaurado pelo Município de Porto Velho/RO, visando à contratação de empresa especializada em coleta e transporte ao destino final de resíduos ... manejadas por pessoas jurídicas com o mesmo objeto do que alega o Corpo Técnico, corroborado pelo Ministério Público de Contas; no dia 20.08.2014, sob o Protocolo n. 10726/2014, por parte da Pessoa Jurídica CASTROL LOCAÇÃO ... deste processo. 13.  Ademais, os fundamentos trazidos pela Secretaria Geral de Controle Externo, e corroborado pelo Ministério Público de Contas, bem como no arrazoado liminar das Representações consignadas em linhas pretéritas, mostram-se relevantes, impondo ... ofício, as medidas acauteladoras necessárias, vislumbrando, com isto, sempre o resguardo, inarredável e inegociável, do sagrado interesse público, e, por derradeiro, e não menos importante, o erário. 14. Assim, faz-se mister asserir que decido ... II.III – DA PROBABILIDADE DE CONSUMAÇÃO DE ILÍCITOS II.III.1 – Do Requerimento da Unidade Técnica, corroborado pelo Ministério Público de Contas e das Representações formuladas pelas Pessoas Jurídicas CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA; AMAZON ... balizamento das propostas frente aos valores de mercado, sem o qual se abre a possibilidade da Administração Pública contratar o objeto licitado por valores superfaturados, com grave violação ao princípio da economicidade previsto

quadros do estado bons profissionais que podem exercer essas funções com resultados mais vantajosos para a administração pública, independente das posições ideológicas. Precisamos profissionalizar nosso corpo técnico e dar oportunidade para que ajude a melhorar

Juízo da comarca de Ariquemes julgou procedente a ação civil pública nº 0009690-44.2012.8.22.0002 e condenou o ex-prefeito do município de Cujubim (RO), e outros três servidores, por improbidade administrativa ... cargos em comissão, os quais recebiam salários, assinavam as folhas de ponto,porém não compareciam na repartição pública para trabalhar. De acordo com o que foi apurado, tais fatos eram de conhecimento do ex-prefeito ... suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Com relação aos três servidores, o Juízo fixou ... perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil em duas vezes o valor do acréscimo ... patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente

país vocês querem no futuro”, afirmou. Questionado sobre o papel dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou que Rondônia é um dos Estados onde mais se combate ... corrupção, o que levou vários gestores públicos à prisão. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas, explicou que a campanha “Vote Certo, Vote Consciente” tem como objetivo fomentar o exercício

ação na Justiça, e empresa diz que a histórica comunidade se formou ilegalmente com apoio do poder público, que fechou os olhos e deixou a população à beira do Madeira.As afirmações foram feitas ... construíram suas moradias irregularmente em área de em área de preservação permanente, decorrente da omissão do poder público, e que sua ação de supressão da mata ciliar é que fragilizaram as margens e aumentou

Seccional Rondônia (OAB/RO) posicionamento com o intuito de contribuir com os trabalhos que seriam realizados na audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 25, sobre o uso do chamado “sistema ... Audiência no STJO ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que teve a iniciativa de convocar a audiência pública, encerrou o encontro satisfeito com a produtividade do debate. Elogiou o alto nível das manifestações e disse

projeto de atendimento aos doentes. “Estamos no caminho certo. Esta era uma área esquecida da saúde pública, e quando decidimos apoiar a iniciativa não tínhamos a noção exata de quantas pessoas passam por este problema

capital, para bem atender às populações que residem em regiões carentes de assistência jurisdicional pelo poder público. Extrema de Rondônia, a 324 km da capital, é um distrito de Porto Velho, que se encontra

proprietário de uma motocicleta Honda Biz, a destrui-la a marteladas e abandona-la em via pública. O caso aconteceu na Rua Maranhão em Jaru. Uma moradora relatou a guarnição da Policia Militar

lançamento da campanha e do jingle foi prestigiado por representantes de órgãos/entidades parceiras, como o Ministério Público Estadual, OAB/RO, FIERO e jovens integrantes da Patrulha Eleitoral.O evento ainda contou com a apresentação ... tre-ro.jus.br/arquivos/material-grafico-da-campanha-vote-certo-vote-conscientehttps://www.facebook.com/video.php?v=789342321087281&set=vb.358594480828736&type=2&theaterA campanhaConta com a parceria de diversas instituições: FIERO, Ministério Público Estadual e Eleitoral, Lojas Maçônicas, Faculdade Uniron, Assembléia Legislativa, OAB, entre outros que estão realizando a divulgação

aconteceu na sexta-feira (29/8).Depois de descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho, a empresa Construtora Marquise S/A, foi acionada na Justiça do Trabalho para execução da multa ... trabalho ressaltou o papel social desta decisão. “Na verdade é resultado da condenação em uma ação civil pública proposta pelo MPT, por danos morais coletivos em vez de ser paga em pecúnia foi convertida

Inscrições abertas para o Seminário “A Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio ... intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Contudo, é rodeada de discussões e novas implantações de serviços para evitar novas ocorrências.Rondônia é o sétimo ... relação à violência contra a mulher por parte da sociedade e profissionais envolvidos com casos dessa natureza. Público AlvoApesar de ser aberto à sociedade, o seminário é destinado principalmente aos operadores da lei Maria ... PalestrasA programação de palestras incluem os temas “A Observância dos Direitos Humanos nas Intervenções dos Agentes Públicos”, “A Lei Maria da Penha”, “Intervenção Policial em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher