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Cansados pela espera do Poder Público, os moradores do distrito de São Carlos (Baixo Madeira), resolveram limpar com as próprias mãos a quadra de esporte do local que estava sem uso devido ao barro deixado

possam facilitar a ação de delinquentes. A foto de um dos acusados está sendo divulgada por interesse público, visando esclarecer outros crimes. Se algum cidadão os reconhecer poderá ligar ao 197 (Disque-Denúncia da Polícia

caberia ao governador Confúcio Moura a iniciativa da Lei uma vez que se trata de serviço público. Para Rowilson Teixeira, a liminar precisava ser deferida de acordo com os argumentos da equipe do governador Confúcio ... deve ser da iniciativa do Chefe do Executivo lei que disponha sobre matéria alusiva aos servidores públicos ou militares – em qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo ... Texto Constitucional Estadual”. Segundo ele, “há afetação do orçamento público”.A norma aprovada pela Casa de Leis, apresentada pelo deputado Hermínio Coelho (PSD), tentava evitar o sofrimento do servidor com os procedimentos da aposentadoria ... Estadual n. 3.404/20134 é inconstitucional, na medida em que “instituiu o afastamento temporário especial de servidor público do exercício do cargo permanente para fins de conclusão de processo de concessão de aposentadoria”, visto ... Chefe do Executivo, por entender o requerente que se trata de lei que dispõe sobre servidores públicos civis e que a teor do art. 39, §1º, II, ‘b’, da Constituição Estadual, competiria ao Governador ... Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos.Alega também inconstitucionalidade material ao fato da citada norma estabelecer que: “caso não seja concedido o afastamento temporário especial previsto nessa ... Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma prevista nesta Constituição.§ 1°. São de iniciativa privativa do Governador ... observadas as diretrizes estabelecidas na legislação federal; II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime ... deve ser da iniciativa do Chefe do Executivo lei que disponha sobre matéria alusiva aos servidores públicos ou militares – em qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo ... Texto Constitucional Estadual.Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a aposentadoria de servidor público já decidiu a Suprema Corte que:Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 176 da Lei Complementar/PR nº 14/82

Não existe governador das grandes obras, mas da gestão feita de trabalho, seriedade e respeito ao servidor público e aos cidadãos em geral

várias comunidades e tribos onde vivem aproximadamente 800 índios, mas que não tem nenhuma assistência do Poder Público. Ele criticou a falta de uma política pública do governo federal para contemplar os índios nos programas

Justiça Rápida, em limpar e pintar as escolas para as aulas recomeçarem. “Não esperamos pelo poder público, mas agora a prefeitura tem de fazer a sua parte garantindo os professores e a merenda escolar, inclusive ... demais localidades, histórias de vida sofridas, somadas a mais dificuldades em razão da ausência do Poder Público. Em Santa Catarina, Papagaios e Tira Fogo não havia previsão de parada, mas em razão das notícias apuradas ... Madeira, a operação de Ponta do Abunã também contará com uma atividade de cinema, dirigida especialmente ao público infanto-juvenil. Trata-se da exibição de filmes com temática relacionadas aos direitos humanos, que proporcionam

especial, quando se tratar da execução de obras importantes nas áreas da saúde, educação e segurança pública. "As nossas obras terão começo, meio e fim. Não será admissível uma obra consumir quatro anos de governo ... para ser entregue à sociedade", disse o tucano.Para Expedito Júnior, a máquina administrativa pública tem a necessidade de ser ágil e as ações de governo precisam ganhar outro ritmo. Segundo o tucano, as secretarias ... executadas no Estado por falta de projetos, um problema que não deve existir no poder público, avaliou o tucano.As declarações foram dadas após a realização de uma carreata que percorreu as principais ruas

Ministério Público de Rondônia, a Federação de Quadrilhas, Bois-Bumbás e Grupos Folclóricos do Estado de Rondônia (Federon) e representantes de vários órgãos governamentais assinaram na manhã desta sexta-feira, dia 8 de agosto ... após uma reunião coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, na sede do Ministério Público, para estabelecer as responsabilidades dos diversos órgãos durante o Flor do Maracujá, uma vez que a Secel ... autorizou a realização do evento pela Federon, atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público quanto a utilização de recursos públicos em eventos culturais e esportivos.Héverton Alves de Aguiar ressaltou mais uma vez a importância ... estabelecimento de regras claras para a utilização de verba pública para o evento festivo e que o Ministério Público de Rondônia nunca se opôs a realização do Flor do Maracujá, considerado um dos eventos culturais ... Estado. Para o presidente da Federon, Fernando Rocha, o acordo firmado com a intermediação do Ministério Público de Rondônia é um marco histórico para a cultura do Estado. Pelo acordo, a Secel apoiará o evento

Estado de Rondônia (Fiero) e Santo Antônio Energia contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, contra

Silva Boabaid, que foi licenciado da Polícia Militar a bem da disciplina. Um cidadão e o Ministério Público apresentaram pedido de indeferimento alegando que o candidato não estava inelegível, pois foi demitido do serviço público

pelo Sr. Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho - RO em 02 de junho

Seção Judiciária de Rondônia. O juiz federal Dimis da Costa Braga recebeu petição inicial em ação civil pública ajuizada contra ela pelo Ministério Público Federal. Segundo as acusações apresentadas em juízo pelos representantes da Procuradoria ... Beto Baba” e por Fernando Braga Serrão, vulgo “Fernando da Gata”. Afirma, na denúncia, o Ministério Público Federal que, além de ter a campanha eleitoral financiada por “Beto Baba” e “Fernando da Gata

fortalecimento. Na atual gestão, o principal compromisso é com a consolidação da instituição perante o seu público interno e externo. Com esse compromisso, a UNIR realizou, na manhã desta quinta-feira, 7, a posse ... novos docentes aprovados em concurso público.A cerimônia de posse foi realizada no auditório da UNIR-Centro e presidida pela reitora da instituição, professora doutora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, juntamente com o diretor ... questão de enfatizar que o principal compromisso de todos os servidores da UNIR deve ser com o público alvo da instituição: os alunos de graduação. “Em sala de aula nós somos a autoridade ... responsáveis pelo aprendizado do aluno. Precisamos prezar por um ensino público superior de qualidade”, disse.Para o recém-empossado do departamento de Ciência da Computação, professor mestre Alisson Dioni Gomes, este é um momento

pessoas jurídicas ou órgãos governamentais.O entendimento foi adotado na análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra Sandro Matos Pereira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito de São João de Meriti ... candidatura. "Não tendo sido identificada nenhuma ofensa à honra de terceiros, falsidade, utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, interferência de órgãos estatais ou de pessoas jurídicas e, sobretudo, não estando caracterizado ato ostensivo

algumas, para setembro. Os trabalhos ocorrerão nos plenários do Tribunal do Júri e poderão ser assistidos pelo público.À medida que forem definidas, outras comarcas do Poder Judiciário Estadual também divulgarão suas pautas. Tribunal