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posição do Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu convencer a corregedoria do TRE na última semana, que determinou a apreensão e proibição da circulação de jornais impressos na campanha eleitoral. Apesar da determinação ser especifica

Honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Membro do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura

diversas comarcas maranhenses puderam tirar dúvidas sobre técnicas de investigação e mecanismos para identificar fraudes na administração pública. ”Ao compartilhar as iniciativas exitosas, o Ministério Público amplia o acesso a informações estratégicas de combate ... Justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, João Santa Terra.Santa Terra destacou o avanço com a nova lei do crime organizado ... objetivo. O corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas também participaram da mesa de abertura do evento. No mesmo sentido ... coordenador do Gaeco do Maranhão, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou o esforço do Ministério Público em treinar os promotores para lidar com questões relacionadas à segurança. "Além do trabalho de investigação, objetivamos o aumento ... segurança institucional".Já o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, enfatizou o intercâmbio dentro do MP e o papel da instituição na configuração democrática. "O Ministério Público atua ... procuradora-geral do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, a interação dentro dos ramos do Ministério Público brasileiro é essencial para o fortalecimento da instituição. Ela elogiou o MPMA pelo apoio às ações do GNCOC ... estruturação do Gaeco. "O Ministério Público do Maranhão se projeta, cada vez mais, como uma instituição eficiente em suas ações", afirmou

mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia.Na Ação Cautelar (AC) 3686, o Ministério Público Federal questiona decisão proferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

conta de Moura. Ao negar o pedido, o juiz entendeu que a sondagem já tinha amplo conhecimento público, sendo dispensada assim o rigor da Lei. Ele citou que até mesmo na propaganda eleitoral gratuita ... pela representante. Entretanto, constato que a pesquisa não foi originalmente divulgada no referido site, sendo de conhecimento público. Destaco que o art. 15 da Resolução n.º 23.400/2013 determina, de forma específica ... casos semelhantes, no sentido de que a mera reprodução de divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, anteriormente realizada, é dispensada de cumprir com as informações exigidas ... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A mera reprodução de divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos anteriormente realizada é dispensada de cumprir com as informações exigidas

processo de pagamento da GEAD dos professores federais, juntamente com os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União. O impasse que ainda

quinta-feira (14) em Vista Alegre do Abunã. A foto do acusado está sendo divulgada por interesse público visando esclarecer outros supostos crimes. Qualquer informação poderá ser passada ao número 197 (Disque-Denúncia da Polícia

motivos técnicos, o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, decidiu prorrogar até o dia 22 deste as inscrições para o estágio remunerado da Defensoria Pública – Rondônia (DPE-RO) para os cursos de Direito

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve a condenação na Justiça do ex-pregoeiro do Município, José Rivaldo de Oliveira, a uma pena de dois anos

investigações, a fim de encerrar o inquérito policial e apresentar o relatório final ao Ministério Público.Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao Presídio local, onde deverá aguardar o julgamento preso ... disposição da Justiça. Sua foto está sendo divulgada por interesse público. Qualquer denúncia sobre o indigitado poderá ser passada ao 197 (Disque-Denúncia da Polícia Civil

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Leite Santos, vereador do município de Ariquemes e atual candidato a deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo ... Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli, todas servidoras públicas, lotadas no gabinete de João Leite.A Ação foi proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, e foi distribuída para ... Cível da Comarca de Ariquemes, autuada sob o 0013612-25.2014.8.22.0002, objetivando o ressarcimento de dano aos cofres públicos do Município de Ariquemes e a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa ... apurou, através do Inquérito Civil Público nº. 2013001010006472, que o vereador João Leite Santos teria solicitado a nomeação de Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli e as mantido ... elas efetivamente comparecessem à Câmara de Vereadores para realizar seus trabalhos ou prestassem qualquer tipo de serviço público, o que possibilitou que o erário tivesse prejuízo, configurando, nesse aspecto, a lesão ao patrimônio público ... Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli teriam se locupletado às custas da Administração Pública, posto que, de acordo com o resultado das investigações, recebiam os respectivos salários sem trabalhar, sendo devido ... ressarcimento ao erário de todas as remunerações auferidas, o que se requereu nos autos da Ação Civil Pública proposta.No último dia 13 de agosto, houve o despacho inicial do Judiciário, que determinou a notificação

emissoras escolham apenas aqueles candidatos que entender conveniente ou os mais bem colocados em pesquisa de opinião pública, sob pena de induzir o eleitorado a erro e violar o regime democrático e o pluralismo político

Está previsto para o mês de setembro a divulgação do edital de concurso público da Câmara Municipal de Jaru. O poder legislativo jaruense disponibilizará 13 vagas para o setor administrativo da entidade. Sendo elas: Agente

Porto Velho, coordenada pela Juíza de Direito Sandra Silvestre. A Operação ocorre em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Identificação Criminal e Civil – IICC, Shopping Cidadão, Ministério do Trabalho, Cartório de Registro ... capital do Estado de Rondônia, Porto Velho. A economia gira em torno da pecuária, agricultura, funcionalismo público e do Projeto Reca, que industrializa alguns produtos da Região, a exemplo do palmito, cupuaçu, entre outros ... comunidade conta com duas escolas públicas (estadual e municipal), farmácias, comércio (atacado e varejo), pousadas, posto de saúde e um ponto de ônibus interestadual

necessita de transporte para tratamentos.Depois do descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho, uma empresa foi acionada na Justiça do Trabalho para execução da multa