Busca

Henrique. Ele foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Sua foto está sendo divulgada por interesse público, visando esclarecer outros supostos crimes. Qualquer informação sobre o referido crime poderá ser passada pelo 197 (Disque

prefeitura de Jaru divulgou nesta terça-feira (19) o resultado final do Concurso Público, para o provimento de 177 vagas para cargos de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior. O certame foi realizado pela Cetro ... Concursos Públicos, Consultoria e Administração.De acordo a prefeita, Professora Sonia o concurso realizado é um compromisso assumido e cumprido diante do cidadão jaruense. “Agora com o resultado estaremos tomando as devidas providências para ... mais de 12 anos a contratação de servidores do município não se dá por meio de concurso público. No final do ano de 2012, a gestão passada chegou a anunciar o concurso, porém o Ministério ... Público recomendou que fosse suspenso, pois segundo análise do MP havia indícios de irregularidades

esquecimento dos serviços de infraestrutura de vários bairros da área, aliado a total ausência de politicas públicas para os jovens, donas de casa, desempregados, e as principalmente as crianças, fazem com que a pobreza ... grande numero de pessoas que sofrem diariamente com diversos problemas que seriam resolvidos com empenho do poder público”, disse Kiko Melo.Para Kiko Melo um dos grandes problemas enfrentado durante a campanha é a competição

responder questionamento sobre o processo da Transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União, a presidente Dilma Roussef (PT) disse nesta quarta-feira durante entrevista coletiva em Porto Velho que seu Governo ... temos que respeitar a legislação. Nós temos o maior interesse em resolver o problema do servidor público, até porque a Lei permite isso e o que está sendo feito, está sendo feito dentro

Ação Popular julgada procedente em 2012 pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... dinheiro recebido indevidamente.De acordo com a decisão, é "incontroverso que Edson Silveira foi beneficiado pela administração pública municipal. Destaque-se que Epifânia e Roberto Sobrinho firmaram convênio com Edson, sem haver real necessidade ... alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedceu a todos os princípios que norteiam a Administração Pública, citando a Lei n. 9.394/96, dizendo que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.Contestação ... preso em flagrante ao tentar obter vantagem indevida do Mojuca. Houve réplica (fls. 416/425).Manifestação do Ministério Público às fls. 715/731. Decisão à fl. 734 determinando o traslado das fls. 292/295 dos autos ... 781/785), Centro Educacional Mojuca (fls. 786/790) e Mário Jonas Guterres (fls. 799/802), bem como o Ministério Público (fls. 804/814).É o que importa relatar. Decido.Descabidos os pedidos preliminarmente formulados pelo Município de Porto Velho ... não proíbe. Outro princípio, não menos importante, é o da impessoalidade, impondo a Administração Pública atuar em conformidade com o interesse público, não conferindo tratamento diferenciado entre particulares; e para tanto, a própria Constituição disciplina ... contratos administrativos existem outros acordos de vontade que podem ser firmados com a Administração Pública, sendo pertinente ao caso, destacar a realização de convênio.Entende-se que convênio consiste em instrumento que discipline a transferência ... recursos financeiros e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública e, de outro, órgão ou entidade da própria administração direta ou indireta, ou, ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando ... escrito, lavrando-se os atos administrativos tendentes ao aperfeiçoamento, atendando-se aos princípios que regem a Administração Pública.É certo, entretanto, que a celebração de convênio não exige a prévia realização de licitação. Nesse sentido ... alunos beneficiados, o que causa estranheza, pois a listagem das crianças e adolescentes sem vagas na rede pública municipal de ensino deveria partir da Secretaria Municipal de Educação, órgão encarregado de controlar o quantitativo

plotados. No local, funcionam uma escola e um hospital e, por conta disso, é considerado de uso público.Na visita, a PRE orientou que veículos plotados que estejam transportando idosos ou pessoas em busca ... buscar maneiras de minimizar a propaganda no local, oferecendo estacionamento alternativo, onde não haja ampla visibilidade do público. Orientou, ainda, a instalação de placas com aviso acerca da proibição da propaganda eleitoral no estacionamento principal

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vem a público externar nota de desagravo em favor do Juiz Membro Dimis da Costa Braga, relator do Registro de Candidatura de Expedito Gonçalves Ferreira Junior, em repúdio a ofensas

observância às normas de proteção à Infância e Juventude, Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Histórico e Cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, celebrou ... cuidados com os animais são também previstos, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde ... salário, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários o presidente ... Agropecuaristas de Urupá (AAPU); Prefeitura de Urupá, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; de Saúde e de Meio Ambiente e Agricultura; IDARON; Vigilância Sanitária, Ciretran, Delegacia de Polícia Civil; Batalhão ... Bombeiros; Conselho Tutelar, além de proprietários de Postos de Combustível.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Urupá

Moura, Jairo Benneti. Ele e a irmã, a ex-deputada Milene Mota, foram acusados pelo Ministério Público de promoção pessoal e política, “parte dela com uso do dinheiro público, parte dele investido na área ... Barbosa em razão da determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado nos autos Ação Civil Pública por ato de improbidade n. 0005458-60.2003.8.22.0010.Sustenta o impetrante, em síntese, que a pedido do Ministério ... Público o Desembargador determinou a expedição de certidão de trânsito em julgado naqueles autos sem atentar para a interposição de Recurso Especial por uma das litisconsortes, cujos efeitos são extensíveis a sua pessoa.Afirma ... Ministério Público encaminhou à casa legislativa de Rolim de Moura a referida certidão, razão pela qual a Câmara daquela localidade instaurou procedimento a fim de dar cumprimento a perda da função pública de vereador.Requer ... mesmo contexto, e visando o mesmo fim; promoção pessoal e política, parte dela com uso do dinheiro público, parte dele investido na área da saúde e em cursos diversos (SENTENÇA, fls. 70)Deve o requerido ... não ser repetitivo, vez que, da mesma forma utilizou a SOBEM e recursos de origem do Poder Público para se promover pessoal e politicamente. (SENTENÇA, fls. 72)Também no acórdão, há expressa menção de atuação ... Mota quanto o seu irmão Jairo Benetti mantinham a referida sociedade beneficiente com o uso de dinheiro público, haja vista os convênios que a entidade recebia do Estado de Rondônia ... (Acórdão fls. 104)Esse contexto ... julgamento de Aclaratórios, quando não houve modificação do acórdão recorrido. 2. Na hipótese dos autos, o Ministério Público, na exordial, limitou-se a requerer a condenação das rés, enquadrando ... suspender os efeitos da certidão de transito em julgado em relação ao impetrante na Ação Civil Pública por ato de improbidade n. 0005485-60.2003.8.22.0010 (fls. 189), procedendo-se com urgência as comunicações necessárias a Câmara

exemplo do ano passado, uma incidência grande de cobranças e processos relacionados a área de documentos públicos.Na segunda-feira (18/08) a equipe atende em Abunã, na Escola Marechal Cândido Rondon e nesta terça-feira ... Amazonas, além de fronteira com a Bolívia. A principal fonte de renda é a agropecuária e funcionalismo público. Segundo dados do IBGE, a população da região é de mais de 14 mil pessoas

professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, da área de Libras, do Edital do Concurso Público do IFRO nº 15, de 17/04/2014. Dessa forma, o candidato inscrito no Concurso Público ao cargo de professor

Ministério Público do Estado de Rondônia deu início nesta segunda-feira (18) à etapa final do 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor ... avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas estas etapas são de responsabilidade do MPRO.O 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça

cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.“A Constituição Federal, por exemplo, a partir ... reconheceu o direito dos profissionais de saúde terem dois vínculos empregatícios públicos mas, mesmo assim centenas de profissionais foram demitidos do Estado e do Município por insensibilidade de alguns gestores. Agora estamos resolvendo um problema

abusivo do poder econômico. A lei de 2006 ainda endureceu a proibição de uso do patrimônio público para fins de propaganda eleitoral. Antes era permitido utilizar os postes, viadutos, pontes com a fixação de faixas ... proibido. Nesse raciocínio um caso está ensejando várias dúvidas. Estacionar um veículo num estacionamento de órgão público é conduta proibida? De pronto podemos afirmar que não. Em todo o arcabouço jurídico brasileiro não encontramos qualquer ... manifestação do pensamento (art. 5º, IV, CF/88), por isso permitido. A norma proíbe a utilização do patrimônio público para fins de propaganda eleitoral. É o que dispõe o art. 37 da Lei n. 9504/97 ... bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas ... não existe óbice para a adesivagem de carros com propaganda política, ainda que de propriedade de funcionário público, desde que respeitados os limites. Agora sobre a utilização do estacionamento de um órgão público para propaganda ... eleitoral entendemos o seguinte: se o carro é de particular e o estacionamento é de acesso público, ou seja, qualquer pessoa pode adentrar ao recinto e estacionar seu veículo (acessível a todos), desde que haja ... vaga, é óbvio, não resta configurado o privilégio com a utilização de bem público para fins de propaganda eleitoral. Por outro lado, se o veículo ficar estacionado num espaço do órgão público de maneira permanente ... legítimo exercício do poder de polícia. O mesmo entendimento se aplica se o estacionamento do órgão público for de uso restrito dos seus servidores. Nesse caso não há como admitir permanência de veículos com adesivo ... propaganda eleitoral, pois prevalece a natureza eminentemente pública e restrita do estacionamento, o que causaria um desequilíbrio em virtude do privilégio de poucos. Não podemos deixar de destacar que haveria um rigor muito desarrazoado exigir ... bandeiras, broches, dísticos e adesivos, inclusive no dia da eleição, desde que não se valha do poder público para ter privilégios e causar desequilíbrio na disputa. Por isso que quanto à adesivagem veicular é exigido

contratação de empresa de serviços de assistência técnica (Ater) aos projetos de assentamento da reforma agrária (Chamada Pública Nº 01/2014) na quarta-feira, prevendo estender o atendimento a 3.811 famílias a partir ... projetos de assentamentos. As propostas poderão ser apresentadas até o dia 15 de setembro.A chamada pública atende à lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), o Programa Nacional ... Planos de Recuperação (PRA´s) dos assentamentos com as famílias de agricultores, apoiar o acesso às políticas públicas desenvolvendo projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar ... demais políticas de incentivo às atividades rurais e organização comunitária. “A prioridade é o acesso às políticas públicas, ao programa minha Casa Minha vida Rural e à questão ambiental”, destacou. O órgão está elaborando nova ... chamada pública para atender às reservas extrativistas do estado (resex). Atualmente 21 reservas em Rondônia participam do Programa Nacional da Reforma Agrária, habitadas por 545 famílias