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Estado de Rondônia (Fiero) e Santo Antônio Energia contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, contra

Silva Boabaid, que foi licenciado da Polícia Militar a bem da disciplina. Um cidadão e o Ministério Público apresentaram pedido de indeferimento alegando que o candidato não estava inelegível, pois foi demitido do serviço público

pelo Sr. Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho - RO em 02 de junho

Seção Judiciária de Rondônia. O juiz federal Dimis da Costa Braga recebeu petição inicial em ação civil pública ajuizada contra ela pelo Ministério Público Federal. Segundo as acusações apresentadas em juízo pelos representantes da Procuradoria ... Beto Baba” e por Fernando Braga Serrão, vulgo “Fernando da Gata”. Afirma, na denúncia, o Ministério Público Federal que, além de ter a campanha eleitoral financiada por “Beto Baba” e “Fernando da Gata

fortalecimento. Na atual gestão, o principal compromisso é com a consolidação da instituição perante o seu público interno e externo. Com esse compromisso, a UNIR realizou, na manhã desta quinta-feira, 7, a posse ... novos docentes aprovados em concurso público.A cerimônia de posse foi realizada no auditório da UNIR-Centro e presidida pela reitora da instituição, professora doutora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, juntamente com o diretor ... questão de enfatizar que o principal compromisso de todos os servidores da UNIR deve ser com o público alvo da instituição: os alunos de graduação. “Em sala de aula nós somos a autoridade ... responsáveis pelo aprendizado do aluno. Precisamos prezar por um ensino público superior de qualidade”, disse.Para o recém-empossado do departamento de Ciência da Computação, professor mestre Alisson Dioni Gomes, este é um momento

pessoas jurídicas ou órgãos governamentais.O entendimento foi adotado na análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra Sandro Matos Pereira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito de São João de Meriti ... candidatura. "Não tendo sido identificada nenhuma ofensa à honra de terceiros, falsidade, utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, interferência de órgãos estatais ou de pessoas jurídicas e, sobretudo, não estando caracterizado ato ostensivo

algumas, para setembro. Os trabalhos ocorrerão nos plenários do Tribunal do Júri e poderão ser assistidos pelo público.À medida que forem definidas, outras comarcas do Poder Judiciário Estadual também divulgarão suas pautas. Tribunal

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, está levando orientação e serviços ao público presente à 10ª edição do Agrishow Norte, em Ouro Preto ... Itinerante na comarca, iniciativa que tem como objetivo central divulgar as ações e atribuições do Ministério Público, bem como as formas de acesso à Instituição.Entre os serviços prestados na Agrishow estão a distribuição ... Município.Nesta quinta-feira (07), Sesi e Senac de Ji-Paraná ofertarão procedimentos de estética ao público visitante.IngressosConforme acordado em reunião entre MP e a organização do evento, a entrada para

consequências das enchentes, até o restabelecimento do atendimento de saúde e educação.A população limpou prédios públicos como quadra, colégio, posto de saúde, mas reclama que a contrapartida do Poder Público é lenta ou inexistente

anos, de acordo com o candidato, na maioria dos municípios de Rondônia.A situação de calamidade pública na saúde em São Paulo, Brasília e Piauí denunciada em reportagem do Jornal Nacional é preocupante. Nenhum governador ... fácil, pois foi o único governador a construir casas para a população carente, melhorar a saúde pública e o nível da educação. Participaram ainda da reunião com cerca de 200 pessoas moradores de outros condomínios

não se pode fazer propaganda eleitoral em comércio (afixação de cartazes, placas etc), bem como em faculdades públicas ou privadas. É proibida a colocação de cavaletes em rotatórias e jardins, mas eles podem ser colocados ... expediu um ofício ao diretor do presídio destacando o caráter ilícito de propaganda eleitoral em órgão público e solicitando adoção de medidas urgentes para coibir novas irregularidades.No último sábado, o procurador regional Eleitoral substituto

Após mediação do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia garantiram apoio à realização do Arraial Flor do Maracujá, tradicional evento cultural que ocorre ... responsabilidade da Federação dos Grupos Folclóricos e Bois-bumbás (Federon), deixando de ser uma promoção do Poder Público.Coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, a reunião desta terça-feira teve ... após emitir notificação recomendatória em que orienta o Estado de Rondônia a se abster de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ... Alves de Aguiar, vem afirmando que a medida extrema teve como objetivo impedir a aplicação de recursos públicos em eventos que não tenham relação com a cultura e o folclore. Entretanto, cada caso será analisado

presídio José Mário Alves da Silva, conhecido como Urso Branco, destacou o trabalho da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) no atendimento aos presos daquela unidade prisional, na área de execução penal. O enaltecimento incluiu ... ainda o Ministério Público e o Judiciário.Segundo o relatório, a casa de detenção não é mais palco de sangue que o estigmatizou como um dos mais violentos presídios do Brasil. No seu interior, não ... pela sociedade em uma escala discriminatória quanto ao merecimento destes direitos”, destaca o documento.Para o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, o fato do CNJ enfatizar trabalho da Defensoria Pública na execução ... penal já pode ser considerado uma vitória e os méritos, segundo ele, devem ir para o defensor público Hans Lucas Immich, que atua sozinho nessa área.“Deveríamos disponibilizar pelo menos dois defensores públicos para atuar ... termine sendo prejudicado por conta da grande quantidade de presos que precisam de atendimento”, ressalta o defensor público-geral.RecomendaçõesNo relatório, o Conselho Nacional de Justiça sugere ao Poder Executivo que aumente em pelo

promoveu uma grande “lambança” e desperdiçou recursos públicos, prejudicando ainda mais, a sofrida população de Guajará-Mirim”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao denunciar durante sessão ... responsável. Disse ele, que após muita luta política foi possível repassar recursos para ajudar a saúde pública daquele município. A Secretaria Estadual de Saúde repassou R$ 1.500.000,00 para serviços de reformas do prédio ... decente. Eu pretendo falar com o secretário estadual de Saúde, Willians Pimentel e também procurar o Ministério Público porque isso é muito vergonhoso. Acho até que seria caso para a abertura

estupro para a contravenção penal da importunação ofensiva ao pudor, que tem pena menor. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção integral da condenação.Para os desembargadores, a jurisprudência é assente no sentido