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Juízo da Comarca de Ariquemes considerou procedente ação do Ministério Público do Estado de Rondônia e condenou a policial civil Zenilda Woinarovicz pela prática de improbidade administrativa resultante no enriquecimento ilícito e afronta a princípios ... Administração Pública.De acordo com o apurado em inquérito civil, que subsidiou a ação inicial, a ocupante do cargo de escrivã de Polícia Civil, lotada à época dos fatos na 2ª Delegacia de Polícia ... ilegalmente do valor. A sentença do juiz condenou a escrivã ao ressarcimento dos danos causados à administração pública; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil

perante uma equipe pedagógica do educandário, após avaliação. Além disso, teve parecer favorável à matrícula do Ministério Público do Estado de Rondônia, com base na Resolução n. 651/2009/CEE/RO que prevê o processo de classificação para

Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Jaru julgou procedente a ação civil pública nº 0002730-35.2013.8.22.0003 e condenou um ex-vereador pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele se aproveitou da condição ... direitos políticos do ex-vereador por cinco anos, ficando também proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual ... teria se deslocado à cidade de Cacoal para tratar de interesses da municipalidade jaruense. O Ministério Público Estadual ratificou suas afirmações de que o requerido praticou atos em afronta aos princípios da administração pública.Para ... auxiliá-lo na representação oficial da Casa de Leis, comparecendo a eventos oficiais, reuniões de interesse público, localidades atingidas por calamidades públicas e que precisam de ajuda da municipalidade

Ministério Público do Estado de Rondônia, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram Operação Devastação em Machadinho do Oeste. Na manhã de quinta-feira, dia 31 de julho, foram cumpridos mandados de busca ... provas que subsidiaram os pedidos são fruto do compartilhamento de informações e inteligência entre o Ministério Público, Polícia Civil e Militar. Sob a coordenação do delegado Sérgio Toma e do Tenente Estrela, os órgãos

moradora da rua São Paulo, Bairro Areal, ainda aguarda receber a tão sonhada casa prometida pelo poder público desde 2002. Ela e outras famílias que moram no local, tiveram a promessa

agosto nessas comunidades ribeirinhas.Além do atendimento jurisdicional também verifica-se a qualidade dos prédios públicos entre outros problemas. “Muitas das reclamações que chegam até a Justiça Itinerante fogem das características da operação, mas não

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, após instaurar inquéritos civis objetivando averiguar a falta de estrutura, principalmente falta de servidores, nas polícias Civil e Militar da Comarca ... Aureo, Capitão Faria, e o Comandante de Buitis Tenente Terres, para tratar dos principais problemas na Segurança Pública de Buritis e Campo Novo de Rondônia.A reunião, coordenada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca ... servidores, a falta de logística, além de outros problemas, ocasionados pela ausência estatal de investimentos em segurança pública nos últimos anos. Ao final o secretário comprometeu-se em realizar um estudo, objetivando solucionar alguns ... implementadas não dependem de vontade política, mas vinculam-se a fatores externos, como a finalização do concurso público em andamento

discurso, Amir disse: “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem tratado de maneira discriminatória os servidores públicos do ex-território Federal de Rondônia, em relação aos da União, no que diz respeito aos planos ... saúde. O servidor público pode optar pela escolha de qualquer prestadora de serviço de saúde de sua preferência e automaticamente receber o ressarcimento proporcional no seu contracheque, sem burocracia e dificuldade alguma”, frisou.Amir Lando

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a Deputado Estadual ... PROS).O processo foi relatado pelo juiz José Antonio Robles, que acatou a tese do Ministério Público de que o candidato está inelegível por oito anos, uma vez que possui condenação por captação ilícita ... 64/90.A defesa de Negreiros sustentou no processo a inconstitucionalidade da hipótese de inelegibilidade aduzida pelo Ministério Público, por entender que fere o princípio constitucional da presunção de inocência. A tese, entretanto, foi afastada

Machadinho do Oeste, a última fase da “Operação Devastação” e contou com o apoio do Ministério Público e Polícia Militar de vários municípios, além de policiais de inteligência Jaru e civis que compõem o Departamento

Valer, 2008, PP. 137-139.) Assim é que, tão logo após o Tratado, o Governo lança concorrência pública vencida pelo Engenheiro Joaquim Catramby, que por sua vez transfere os direitos respectivos à Madeira – Mamoré Railway ... Joaquim de Araújo Lima. Penso, mesmo, que o trecho destacado acima deveria estar transcrito em ponto público e turístico da cidade de Porto Velho, a fazer lembrar a cada portovelhense o registro da origem deste ... Justiça Federal de Rondônia, professor, escritor, poeta e cronista, tem pós-graduações em Processo Civil e Direito Público e Mestrado em Direito Ambiental

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI), vem promovendo ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A ação mais recente consiste ... Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia.A cartilha foi produzida pelo Ministério Público de Pernambuco, que cedeu o direito de uso, publicação e divulgação ao Ministério Público do Estado de Rondônia

Renato Calheiros, do Departamento de Psicologia.O CCR trabalhará em parceria com a Saúde, Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública em prol do objetivo de desenvolver políticas públicas eficazes de atendimento aos usuários ... importantíssima nesse processo. Estamos diante de um problema que demanda ações de saúde, assistência social e segurança pública para ser solucionado. É essencial produzir ciência, pesquisas e debater o tema para que as políticas criadas ... atuam nas redes de atenção integral à Saúde e de Assistência Social, no Poder Judiciário, Ministério Público e na Segurança Pública com usuários de crack e outras drogas e seus familiares. O objetivo é oferecer

juízo da comarca de Jaru julgou procedente a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Rondônia, e determinou que o município adote medidas que adequem a estrutura física das creches e escolas municipais ... pânico e incêndio estão irregulares, conforme perícia realizada pelo Corpo de Bombeiros. Em sua defesa, o ente público disse que adquiriu extintores de incêndio para atender as escolas da rede municipal de ensino, além

suspeitas de que o acusado venha praticando roubos conhecidos como “saidinha de banco”, nesta capital. Por interesse público a foto do mesmo está sendo divulgada, visando esclarecer outros supostos crimes. Qualquer informação sobre Ítalo poderá