Busca

Contas do Estado (TCE-RO) receberá, no dia 2 de setembro, a etapa de Rondônia do Diálogo Público – para a melhoria da governança pública, evento idealizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e realizado ... Contas rondoniense. O encontro busca debater e apresentar conceitos de governança para o aprimoramento da gestão pública, bem como tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras, controles interno e social.Mais ... João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Curitiba (PR) e São Luís (MA). O público-alvo é composto de gestores públicos federais, estaduais e municipais, além de interessados em administração pública.As inscrições ... para o Diálogo Público são gratuitas e só poderão ser feitas pela internet – no caso de Rondônia, a previsão é de que estejam abertas a partir da semana que vem no portal do Instituto Serzedello ... desenvolvimento, e do conselheiro do TCE-RO, Wilber Coimbra, cujo tema será Desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade.REUNIÃOIniciando as tratativas visando ao Diálogo Público de Porto Velho, ocorreu nessa quarta ... aproveitaram ainda para fazer uma visitação às dependências do TCE, onde será realizado o Diálogo Público

Denarc para realização do flagrante. Após os procedimentos legais Márcio e Anderson foram conduzidos à cadeia pública, onde permanecerão à disposição da Justiça

acusada de matar um homem com mais de 60 anos de idade. A sessão, aberta ao público, será realizada dia 19 de agosto de 2014, a partir das 8 horas, no Fórum Criminal desembargador Fouad

Estado. Confúcio também está proibido de fazer menção à símbolo que o vincule ao exercício da função pública.De acordo com a representação, várias propagandas estavam publicadas no perfil da campanha eleitoral de Confúcio Moura ... tratam de mídias institucionais, “com o escopo de financiar sua campanha eleitoral mediante a utilização de recurso público. Sustentou ainda, que ele resolveu utilizar na sua página oficial de campanha mantida no Facebook, denominada “Confúcio ... Moura – Governador Confúcio 15, vice Daniel Pereira”, vídeos, textos e fotografias pertencentes à Administração Pública Estadual. Segundo o juiz, a denúncia diz as propagandas publicadas em sua página particular na rede social, ora mencionada, foram

campanhas com materiais gráficos, como panfletos e cartazes e em parceria com diversas instituições, como: FIERO, Ministério Público Estadual e Eleitoral, Lojas Maçônicas, Assembleia Legislativa, OAB, entre outros, estão realizando a impressão e divulgação deste

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem utilizar repartição pública para campanha eleitoral. A medida faz parte de uma recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia que faz um alerta: quem utilizar ... acordo com a legislação eleitoral, a propaganda de qualquer natureza nos bens que pertencem ao poder público e nos bens de uso comum é proibida. O cidadão - servidor ou não - que opta em adotar qualquer ... propagação de um candidato deve ficar atento aos limites fixados em lei. As autoridades responsáveis pelas repartições públicas onde ocorrerem as práticas ilegais poderão sofrer penalidades.Como denunciarQuem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, abriu nesta quarta-feira, 30, as inscrições para o processo seletivo para provimento de vagas e cadastro de reserva de estágio de Direito, Psicologia e Serviço Social ... para a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) em Porto Velho e Ji-Paraná. As inscrições encerram dia 15/08. O edital está disponível no site da instituição:www.defensoria.ro.gov.br.Podem participar universitários matriculados a partir

problemas na área de saúde, educação e segurança pública no Distrito de Demarcação, em Porto Velho, foram temas debatidos em audiência pública realizada durante a Justiça Rápida Itinerante com a comunidade local, na semana passada ... Ministério Público de Rondônia foi representado na audiência pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, que contou com a participação da Juíza Sandra Silvestre de Frias Torres, do Defensor Público Felipe Lima Guimarães e pelo ... região do baixo Madeira, entre elas a da única escola do Distrito de Demarcação.Pelo Ministério Público, a requerimento de alguns membros da comunidade, foi iniciada uma discussão sobre as más condutas na direção ... deliberado que serão encaminhadas as informações prestadas pelos moradores tanto na área de educação, saúde e segurança pública para os órgãos competentes, a fim de de que se adotem providências para solucioná

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Na ação, o MP pede ... eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas ... Jardim Novo Horizonte. Em vistoria no local onde está instalado o Loteamento, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; ausência de esgotamento sanitário; inexistência de licença ... ambiental e de área verde e de equipamento público em porcentual menor que a exigida pela legislação municipal, ausência de pavimentação das vias, existência de quadras que excedem o cumprimento máximo exigido pela legislação municipal ... eficiente e devidamente aprovado pelos órgãos ambientais; sistema de esgotamento sanitário; e área verde e de equipamento público dentro dos percentuais estabelecidos por lei municipal

Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo ... durante o trajeto da viagem veio a sofrer um sinistro e se deteriorou, causando prejuízos ao erário público e a toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão

município de Vilhena, onde os resultados positivos estão comprovados.Através de recursos da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), os municípios de Pimenteiras, Guajará Mirim, Costa Marques, Nova Mamoré Buritis e Vilhena também

dias retornou ao local após a enchente que atingiu praticamente todas as casas e os poucos prédios públicos existentes. A maior procura refere-se a registros de nascimento e reconhecimentos de paternidade. Foi assim ... comunidade. Necessidade Durante a reunião muitos ribeirinhos demonstraram seu descontentamento diante do abandono dos órgãos públicos do executivo estadual e municipal. A maioria relacionada à saúde e à educação, além da assistência técnica agrícola. “Minha

Ministério Público do Estado de Rondônia realizou reunião com integrantes da Federação dos Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon), nesta segunda-feira (28), em que reiterou ser favorável à realização do Arraial Flor do Maracujá ... após emitir notificação recomendatória em que orienta o Estado de Rondônia a se abster de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ... Aguiar, afirmou não ser contrário à realização do evento, explicando que a recomendação expedida pelo Ministério Público teve como objetivo impedir a aplicação de recursos públicos em eventos que não tenham relação com a cultura ... caráter privado e comercial. Entendemos que esse tipo de evento não deve ser promovido com dinheiro público. Como venho informando, a partir de agora, cada caso será analisado separadamente”, disse.Soluções para o eventoAcompanhado ... Promotores de Justiça Emília Oiye e Éverson Antônio Pini, o chefe do Ministério Público discutiu com os presentes alternativas para a realização do arraial. Ao ser informado de que o Estado formalizou o repasse ... negociações com o Estado.O presidente da Federon, Francisco Fernando Rocha, agradeceu o apoio do Ministério Público de Rondônia à causa cultural, afirmando que os grupos folclóricos envolvidos na realização do arraial Flor do Maracujá

perigo concreto a qualquer pessoa, razão pela qual requereu a desclassificação para dano simples. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Durante a sessão de julgamento, os desembargadores destacaram também

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, expediu recomendação em que orienta empresários e organizações promotoras de eventos daquele município para que assegurem a estudantes, idosos ... devidamente identificados, o acesso à compra de ingressos com o desconto de 50% do preço comercializado ao público.Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves também instrui que, caso ... pelo MP, sendo vedada a burla à meia entrada.Ao expedir a orientação, a integrante do Ministério Público elenca os documentos que devem ser apresentados para comprovar a condição de beneficiário da meia-entrada ... lado das bilheterias dos estabelecimentos cópias da Lei Estadual nº 3314 e da recomendação do Ministério Público.A emissão da recomendação foi motivada por denúncias de cerceamento do direito à meia-entrada durante a Exposição