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Júnior também não tem quitação eleitoral, julgou. Ao decidir, Dimis da Costa acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o candidato ainda cumpre a penalidade imposta na condenação de oito anos ... caráter de fonte normativa das Resoluções do TSE para o julgado, o que defendemos aqui do interesse público, da Constituição Federal, das análises discursivas presentes no que é válido e no que é factível nesse

feira. O juiz federal Dimis da Costa Braga está relatando a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, partidos e coligações contra o ex-senador Expedito Júnior (PSDB

impugnação contra a candidatura do deputado federal Moreira Mendes. Ao analisar a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado federal Rubens Moreira

analisar a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD), entendeu que apesar da condenação do parlamentar

Segundo o MPE o deputado não pode concorrer ao Senado em razão de condenação em ação civil pública na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça. A defesa argumentou a ausência de ato doloso

Confira:Dia: 12-08-2014 - RÉU SOLTOProc. 0010048-64.2012.8.22.0501Réu: ORLENIR XAVIER DE SOUZAAdv: Defensor PúblicoArt: 121, caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.Dia: 13-08-2014 - RÉU SOLTOProc ... Código Penal.Dia: 18-08-2014 - RÉU PRESOProc. 0019876-50.2013.8.22.0501Réu: WILLIAN DA SILVAAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, II e IV, do Código Penal.Dia: 19-08-2014 - RÉ SOLTAProc ... Código Penal.Dia: 20-08-2014 - RÉU PRESOProc. 0018059-48.2013.8.22.0501Réu: SANDRO CARLOS PELIZARIAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, II e III e art. 211, todos do Código Penal.Dia: 21-08-2014 - RÉU SOLTO ... Código Penal.Dia: 25-08-2014 - RÉU SOLTOProc. 0003585-38.2014.8.22.0501Réu: MIGUEL RAMOS JÚNIORAdv: Defensor PúblicoArt. 121, 2º, I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.Dia: 26-08-2014 - RÉU SOLTO ... Proc. 0005518-46.2014.8.22.0501Réu: CLENILTON FRAGOSO SILVAAdv: Defensor PúblicoArt: 121, caput, do Código Penal.Dia: 27-08-2014 - RÉU PRESOProc. 0006131-66.2014.8.22.0501Réu: LINDOMAR LIMA DUARTEAdv: Defensor Público ... Código Penal.Dia: 28-08-2014 - RÉU SOLTOProc. 0007000-68.2014.8.22.0501Réu: AEDIVALDO PEREIRA DOS SANTOSAdv: Defensor PúblicoArt: 121, caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.Dia: 29-08-2014 - RÉU PRESO ... Moisés Marinho da Silva – OAB/RO 5163 e Luiz Carlos de Oliveira Junior – OAB/RO 5571 e o Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, I e § 4º (1º fato); art. 211 (2º fato); e art. 340 (3º fato

senador Expedito Júnior (PSDB), que tenta concorrer ao Governo do Estado mas sofreu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outras três legendas ou coligações. A sessão acontece a partir das 10 horas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Jaru a providenciar, no prazo de 60 dias, a solução de uma série ... deverá ser integrado por especialistas em diversas áreas.A decisão liminar é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. O integrante do Ministério Público argumenta que desde

formação do ser humano, além de ser um instrumento poderoso de educação, principalmente com o público que queremos atingir”, analisa Sandra Silvestre.Com a ação, o Judiciário reforça a importância do cinema como um conjunto

técnicas do Sebrae - RO, Liliane Cougo, gerente da unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial e Maria Tereza Marangon, gerente da unidade de Inovação e Mercado, estiveram no município de Ouro Preto do Oeste para ... Ouro Preto do Oeste, que deverá ampliar a participação das pequenas empresas e produtores rurais nas compras públicas. O evento terá palestras, oficinas e painéis onde serão abordados diversos temas como: agricultura familiar, palestras ... casos de sucesso para também palestrar no evento”, enfatiza Liliane Cougo. De acordo com as organizadoras, o público esperado é de 200 participantes. A previsão é que o evento aconteça nos dias

transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico, a falta de estrutura para abrigar um concurso público para contratação de profissionais para atuar no setor. Ficará a cargo da secretaria de saúde editar as normas

terça-feira seja julgado o pedido de Expedito Júnior (PSDB), que foi impugnado pelo Ministério Público e várias coligações. Embora os juízes eleitorais tenham até o dia 5 de agosto para concluírem o julgamento

sobre o “apoio” de dois candidatos para aquele “trabalho social gratuito”.Por causa desta situação, o Ministério Público Eleitoral pediu e obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia, mandado de busca e apreensão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, teve acatado recurso na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, para reforma de sentença de primeiro grau ... concentrações elevadas pode causar dependência, danos irreversíveis à saúde e até a morte.O Ministério Público recorreu da decisão proferida em 1º grau pelo fato de que não foi reconhecida a materialidade da conduta

Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou a relação final dos candidatos considerados indicados na investigação social e convocados para a prova oral, referente ao 21º concurso público para provimento de vagas e formação ... será aplicada no período de 18 a 22 de agosto.O Edital nº 29/2014- MPE/RO torna a pública a relação de candidatos considerados indicados na investigação social e estabelece a ordem para arguição da prova ... candidatos a partir da data provável de 04 de agosto de 2014, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, situado na Rua Jamary, nº 1555, bairro Pedrinhas, em Porto Velho, sem prejuízo