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problemas na área de saúde, educação e segurança pública no Distrito de Demarcação, em Porto Velho, foram temas debatidos em audiência pública realizada durante a Justiça Rápida Itinerante com a comunidade local, na semana passada ... Ministério Público de Rondônia foi representado na audiência pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, que contou com a participação da Juíza Sandra Silvestre de Frias Torres, do Defensor Público Felipe Lima Guimarães e pelo ... região do baixo Madeira, entre elas a da única escola do Distrito de Demarcação.Pelo Ministério Público, a requerimento de alguns membros da comunidade, foi iniciada uma discussão sobre as más condutas na direção ... deliberado que serão encaminhadas as informações prestadas pelos moradores tanto na área de educação, saúde e segurança pública para os órgãos competentes, a fim de de que se adotem providências para solucioná

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Na ação, o MP pede ... eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas ... Jardim Novo Horizonte. Em vistoria no local onde está instalado o Loteamento, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; ausência de esgotamento sanitário; inexistência de licença ... ambiental e de área verde e de equipamento público em porcentual menor que a exigida pela legislação municipal, ausência de pavimentação das vias, existência de quadras que excedem o cumprimento máximo exigido pela legislação municipal ... eficiente e devidamente aprovado pelos órgãos ambientais; sistema de esgotamento sanitário; e área verde e de equipamento público dentro dos percentuais estabelecidos por lei municipal

Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo ... durante o trajeto da viagem veio a sofrer um sinistro e se deteriorou, causando prejuízos ao erário público e a toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão

município de Vilhena, onde os resultados positivos estão comprovados.Através de recursos da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), os municípios de Pimenteiras, Guajará Mirim, Costa Marques, Nova Mamoré Buritis e Vilhena também

dias retornou ao local após a enchente que atingiu praticamente todas as casas e os poucos prédios públicos existentes. A maior procura refere-se a registros de nascimento e reconhecimentos de paternidade. Foi assim ... comunidade. Necessidade Durante a reunião muitos ribeirinhos demonstraram seu descontentamento diante do abandono dos órgãos públicos do executivo estadual e municipal. A maioria relacionada à saúde e à educação, além da assistência técnica agrícola. “Minha

Ministério Público do Estado de Rondônia realizou reunião com integrantes da Federação dos Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon), nesta segunda-feira (28), em que reiterou ser favorável à realização do Arraial Flor do Maracujá ... após emitir notificação recomendatória em que orienta o Estado de Rondônia a se abster de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ... Aguiar, afirmou não ser contrário à realização do evento, explicando que a recomendação expedida pelo Ministério Público teve como objetivo impedir a aplicação de recursos públicos em eventos que não tenham relação com a cultura ... caráter privado e comercial. Entendemos que esse tipo de evento não deve ser promovido com dinheiro público. Como venho informando, a partir de agora, cada caso será analisado separadamente”, disse.Soluções para o eventoAcompanhado ... Promotores de Justiça Emília Oiye e Éverson Antônio Pini, o chefe do Ministério Público discutiu com os presentes alternativas para a realização do arraial. Ao ser informado de que o Estado formalizou o repasse ... negociações com o Estado.O presidente da Federon, Francisco Fernando Rocha, agradeceu o apoio do Ministério Público de Rondônia à causa cultural, afirmando que os grupos folclóricos envolvidos na realização do arraial Flor do Maracujá

perigo concreto a qualquer pessoa, razão pela qual requereu a desclassificação para dano simples. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Durante a sessão de julgamento, os desembargadores destacaram também

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, expediu recomendação em que orienta empresários e organizações promotoras de eventos daquele município para que assegurem a estudantes, idosos ... devidamente identificados, o acesso à compra de ingressos com o desconto de 50% do preço comercializado ao público.Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves também instrui que, caso ... pelo MP, sendo vedada a burla à meia entrada.Ao expedir a orientação, a integrante do Ministério Público elenca os documentos que devem ser apresentados para comprovar a condição de beneficiário da meia-entrada ... lado das bilheterias dos estabelecimentos cópias da Lei Estadual nº 3314 e da recomendação do Ministério Público.A emissão da recomendação foi motivada por denúncias de cerceamento do direito à meia-entrada durante a Exposição

como uma apostila contendo as principais informações sobre participação política, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos

produção. Eles podem se tornar um dos maiores produtores de farinha, caso tenham incentivo do Poder Público.Não existem mais estradas e o acesso é feito somente de barco aonde os índios vão em busca

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, e em parceria com as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMCDA

residências e comercio o que mostra a falta de compromisso de quem deveria zelar pela segurança pública no Estado.A proprietária de um estabelecimento comercial que preferiu não ter sua identidade divulgada, conta ... disse a vitima que afirmou não acreditar nas falas das autoridades prometeram dar um choque na segurança pública, mas até o momento tudo só ficou no papel.A situação é de descaso nas Policias Civil

pedido de impeachment de Nazif e poucos pediram ou encaminharam as denúncias apresentadas na Câmara ao Ministério Público ou Tribunal de Contas. Outros parlamentares envolvidos na Operação Apocalipse, a exemplo de Marcelo Reis

grupo de acadêmicos para sua campanha em troca de patrocínio para formatura. Segundo representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), durante reunião realizada em 25 de agosto de 2012, Edwilson Negreiros e seu pai José ... prestação de contas das eleições passadas. O juiz eleitoral Juacy dos Santos acatou os argumentos da Ministério Público, acusando Ana da 8 de ter feito uma “Declaração de Compromisso” supostamente celebrado entre Alberto Siqueira

pela aplicação das provas é a Funcab, empresa que nos últimos anos realiza praticamente todos os concursos públicos no Estado. Na decisão judicial, o desembargador avalia que é quase impossível sanar a irregularidade. “A prova