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Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) abriu concurso público com 143 vagas em cargos efetivos, tendo como organizadora o CESPE/UnB. Há uma vaga para Porto Velho As oportunidades serão para os postos de nível superior

término, bem como o nome e telefone de contato do organizador e se possível a estimativa de público que estará presente ao evento

será realizada no período de 05/08/2014 a 27/08/2014. As sessões, abertas ao público, terão inicio às 8 horas e serão presididas pelo juiz de Direito Leonardo Meira Couto. Confira a pauta: 05/08/2014 autos ... PRESO Autor: Ministério Público Réu: Luciano Lopes de Jesus Adv: Defensoria Pública 06/08/2014 autos: 0002225-81.2013.8.22.0023- PRESO Autor: Ministério Público Réu: Ilton de Oliveira Pereira Adv: Juarez Cordeiro dos Santos OAB 3262/RO 07/08/2014 autos ... SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Antônio Divar de Oliveira Adv: Defensoria Pública 08/08/2014 autos: 0000753-52.2002.8.22.0016- SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ismael Honorato Esteves Adv: Defensoria Pública 12/08/2014 autos: 0001634-22.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público ... Réu: Juliano Simão Adv: Defensoria Pública 13/08/2014 autos: 0006939-92.2009.8.22.0016 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ademar Alves da Silva Adv: Defensoria Pública 14/08/2014 autos: 0001334-60.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Fábio Penha do Nascimento ... Defensoria Pública 15/08/2014 autos: 0000611-75.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Marildo Rocha Soares Adv: Defensoria Pública 18/08/2014 autos: 0000405-27.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Welson de Farias Ribeiro Adv: Juarez Cordeiro dos Santos ... 3262/RO 27/08/2014 autos: 0001439-71.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Jorge Backes Adv: Aleander Mariano Silva Santos OAB 3045/ES

policiais tiveram que arrombar as portas para que a mobília fosse retirada por caminhões disponibilizados pelo pode público.Após a saída, várias pessoas que tiveram que desocupar seus lares realizaram um manifesto

transporte de passageiros, independentemente do meio de condução, trata-se de serviço público, cuja prestação e organização é da competência do Município com exclusividade, no âmbito de seu território. A existência de Lei Federal ... mototáxi não desconfigura a competência legislativa estabelecida aos municípios quanto à concessão/permissão de serviços públicos de interesse local”.O entendimento é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia ... Segurança, e revogou a liminar concedida a um motoxista pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, isentando-o da obrigatoriedade do pagamento do seguro de vida de terceiro para ... decisão coletiva) da ação. Ainda de acordo com a decisão, o transporte de passageiros é um serviço público, tendo como responsável, no caso, pela organização o município de Porto Velho. Além disso, é de interesse

Congresso Nacional ao defender o ingresso de ações judiciais para garantir o direito a transposição dos servidores públicos de Rondônia. “Estamos tentando criar as condições para desenvolver a ideia do deputado Amir Lando no sentido

não declinou um único elemento objetivo suficiente a indicar a real necessidade da custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante

agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra

desembargador Renato Martins Mimessi suspendeu o concurso público para a contratação de delegado de Polícia em Rondônia. Ele atendeu a mandado de segurança impetrado por um candidato, que apresentou provas de que a banca examinadora ... conforme expressamente consignado no caderno de questões. Todavia, afirma que apesar da regra pré-estabelecida, a Administração Pública, no ato de correção da prova, inobservou tais critérios, tendo em vista que candidatos ultrapassaram a quantidade ... desigualmente os candidatos, violando frontalmente o princípio da isonomia. Requer seja liminarmente suspenso o trâmite do concurso público da polícia civil, uma vez que está na iminência de ser iniciada a fase seguinte, Teste

ajudarem a conhecer a situação real das residências para acomodar os que foram conduzidos a abrigo público ou casa de familiares, também ajudarão a Prefeitura na organização de uma lista de candidatos a receber unidades

Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), em conformidade a uma notificação recebida por parte do Ministério Público Federal, está comunicando a todos os concessionários do serviço público de transporte coletivo urbano que não será ... cartazes nem divulgação por qualquer outro meio de publicidade eleitoral nos veículos destinados ao uso de concessão pública”, frisou

passaram a ser o cenário do bairro, revoltando toda a comunidade. Moradores reclamam da ausência de iluminação pública que tem contribuído para aumento de assaltos, somado à falta de segurança

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo ... serviços à comunidade, pelo mesmo período, e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos.O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com apelação no Tribunal em razão da sentença que absolveu Valter Araújo ... falsidade ideológica (artigo 229 do Código Penal), sob alegação de insuficiência de provas. Na apelação, o Ministério Público asseverou existir prova suficiente da presença do crime de falsidade ideológica praticado pelos réus.De acordo ... denúncia do Ministério Público, no dia 21 de julho de 2010, na cidade de Porto Velho, em unidade de desígnios e conjunção de esforços, os réus fizeram inserir declaração falsa no contrato social da empresa ... elas a Reflexo, envolvidas em licitações (muitas fraudulentas). Além disso, ele liderava organização criminosa atuante no poder público estadual, cujo objetivo era cometer crimes de toda ordem, notadamente contra a Administração Pública, no intuito ... obter valores dos cofres públicos e enriquecer ilicitamente.Visando manter-se oculto, o ex-deputado não aparecia nos atos constitutivos da empresa Reflexo, valendo-se de interpostas pessoas – Wanderley Araújo Gonçalves e Waltony Araújo Gonçalves

reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, os Poderes Públicos Municipal e Estadual prestaram contas de ações implementadas em favor de comunidades atingidas pela cheia do Madeira, nesta terça-feira (15), em Porto Velho ... projetos, elaborado em junho deste ano, pela Prefeitura e Governo do Estado, com a articulação do Ministério Público.Ao abrir a reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, lembrou que o encontro ... cumprimento de compromissos definidos como prioritários por representantes de moradores afetados pela cheia e assumidos pelo Poder Público. “Nossa intenção é fazer com que os prejuízos causados às comunidades pela força da natureza sejam minimizados ... assistência do Poder Público”, afirmou.Um dos pontos de maior interesse para o público presente, formado por comunidades da região do Médio e Baixo Madeira, foi o início das aulas na área ribeirinha, em escolas

Diretoria Executiva do SINDSEF/RO vem a público esclarecer a todos os servidores públicos federais que enviaram documentação para ingresso da ação de obtenção do percentual de 13.23% que: I – Essas ações foram protocolizadas de forma