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encaminhado ao Denarc para realização do flagrante. Após os procedimentos legais foi conduzido à cadeia pública, onde permanecerá à disposição da Justiça

Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) está em conversação com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para que esta execute o Plano de Desenvolvimento Institucional. O plano contemplará a filosofia de trabalho da instituição ... garantindo que o crescimento da instituição ocorra embasado em parâmetros técnicos.“Será traçada uma radiografia da Defensoria Pública, abordando os pontos positivos e negativos, e as medidas que devem ser adotadas para sanar essas questões ... declarou o defensor público-geral do Estado, Antonio FontouraCoimbra, que esteve reunido com a reitora da Unir, professora doutora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, o defensor público Guilherme Ornelas, e o chefe ... fechado.O projeto será executado sem ônus para a DPE-RO. “Vamos planejar a Defensoria Pública para os próximos 20 anos, visto a necessidade de organização do crescimento institucional. É um trabalho sem precedentes ... técnica, repassando know-how da instituição à DPE. A reitora se mostrou receptiva em apoiar a Defensoria Pública, instituição que, segundo ela, tem importância fundamental para assegurar o direito à Justiça à parcela da população ... não tem acesso aos serviços jurídicos gratuitos.O defensor público Guilherme Ornelas declarou que o termo de cooperação é uma via de mão dupla, com a Defensoria atuando em conjunto com o desenvolvimento da instituição

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação aos Conselhos Tutelares dos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia para que cumpram a legislação no sentido de garantir o atendimento, sem obstáculos, a crianças ... menores de idade, o que deve ocorrer mediante o planejamento e realização de fiscalizações periódicas em locais públicos ou abertos ao público, como bares, restaurantes, boates, escolas, clubes, eventos esportivos e de lazer em geral ... Entre outras recomendações, o Ministério Público determina que os Conselhos atendam e aconselhem os pais e responsáveis das crianças e adolescentes e desjudicializem, desburocratizem e agilizem o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no sentido ... familiares, entre elas manter relação de parceria com toda a rede situada na Comarca de Buritis (Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias do Município, CRAS, CREAS etc.), essencial ao trabalho conjunto dessas instâncias de promoção, proteção

Araújo Lima da Silva, Roberto Magela e Rosileide Maria de Melo Magela), todas réus na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, tiveram créditos bloqueados pela Justiça do Trabalho, até ... reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).Além da antecipação da tutela, o Ministério Público do Trabalho requer, na ação de execução, que as empresas Roma Segurança e DICAT sejam condenadas a pagarem, solidariamente ... pagamento das verbas rescisórias de todos os seus empregados nos prazos legais.Entenda o caso:O Ministério Público do Trabalho faz anos vinha investigando as empresas Roma e DICAT, em virtude da sucessão de notícias ... envolvendo mormente o atraso no pagamento dos salários dos empregados. “O ajuizamento de ação civil pública deriva do rotineiro descumprimento da legislação trabalhista. Entre 2013 e 2014 novos documentos chegaram ao Ministério Público, revelando

seus limites estão fixados pelo Constituição e leis infra constitucionais. Não defendo nepotismo, inclusive para agentes públicos. No entanto, pretender o monopólio da interpretação e definição da constitucionalidade é o resultado, com todo respeito ... subscritor editou o parecer 011/89 e do qual extraio alguns pontos que repelem o entendimento do Ministério Público Estadual. Assim escrevi: "Com efeito, resta a indagação acerca do procedimento a ser adotado pelo Chefe ... Naquele  parecer registrei que: "Pode-se viver sem talento, mas não se advoga sem honra." A advocacia pública se diferencia da privada na medida em que o interesse público se sobrepõe ao interesse do particular

Procuradoria-Geral do Município de que nada poderia acontecer a ele se descumprisse as orientações do Ministério Público para cumprimento da Lei Anti-Nepotismo promulgada pela Câmara Municipal. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... complementar, e mais, a obediência à tal lei, ante o controle de constitucionalidade abstrato pertencente às autoridade públicas.”, disse, citando a seguir decisão da Corte Superior: “LEI INCONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO - NEGATIVA DE EFICACIA. O PODER ... sexta-feira, o Município impetrou com pedido de reconsideração da negativa da liminar, pressionado pelo Ministério Público que insiste na demissão dos parentes de Nazif da Prefeitura

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, expediu recomendação às empresas de transporte coletivo urbano e semiurbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, que operam no município de Buritis

pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal.A ação será protocolada na próxima semana e está

pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal. A ação será protocolada na próxima semana e está

veículos de comunicação explicando a situação. De acordo com os vereadores, Mauro teria atendido recomendação do Ministério Público em razão da existência de Lei que proíbe a contratação de familiares na administração pública

exorbitantes desnecessários em estádios que vão ficar obsoletos depois de quatro jogos, o desvio vergonhoso do dinheiro público, estão merecendo mais atenção do que o desempenho de Neymar e companhia. CASCATEIRO "Se o Brasil não ... nessa disputa. No mesmo clima dos brasileiros de Rondônia mais preocupados, agora, com a situação de calamidade pública em que se debate boa parte de nossa população mais pobre, atingidos em cheio pela fúria ... mais justo, de termos um estado mais saneado na política, escorraçando os corruptos e ladrões do dinheiro público. LEITE DERRAMADO Tomara que entre se preocupar com o bom desempenho de uma Seleção formada por jogadores ... acontecem todos os dias, nas barbas das autoridades que teriam de combater o roubo deslavado dos dirigentes públicos. Em que outro estado brasileiro alguém poderia ser assombrado por descobertas tão facinorosas como essa ... laticínio, uma fábrica de queijos ou algo tão absurdo assim), se praticasse o desvio impune do dinheiro público. E essa gente ainda acha que uma simples explicaçãozinha é o bastante. O LEGADO Se diante

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Machadinho do Oeste, ingressou com uma ação civil pública requerendo a imediata reestruturação do Conselho Tutelar da cidade ... para o desempenho de funções administrativas, assim como de motorista veicular. No texto da ação, o Ministério Público argumenta que apesar do Conselho Tutelar de Vale do Anari exercer suas atividades, não dispõe da "necessária

decidiu afastar seu irmão, Gilson Nazif, da Secretaria Municipal de Obras (Semob), atendendo recomendação do Ministério Público de Rondônia. Já existe uma Lei na Câmara aprovada proibindo a contratação de parentes no Executivo

liminar, em ação civil pública nº 0001227-91.2014.8.22.0019, o juiz de Direito Rogério Montai de Lima, titular da comarca de Machadinho do Oeste (RO), determinou que o município de Vale do Anari (RO) estruture ... maio de 2014. Em seu despacho, o magistrado determinou que, em 15 dias, o ente público providencie dois servidores efetivos, um para prestar serviços administrativos e o outro exercer a função de motorista. Acesso

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação ao Centro Educacional Memorina Rosa Campo - Escola Sesi, daquele município, para que deixe de exercer suas atividades nas instalações ... medidas de regularização da área, bem como a demolição e limpeza do imóvel.A integrante do Ministério Público relata que o centro de educação ficou alagado durante a enchente, tendo as aulas sido transferidas para